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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2021 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 3... 15/09/2021
45/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação... 08/09/2021
44/2021 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Circuito de Ciclorotas” no município de Echaporã e dá outras providência... 08/09/2021
43/2021 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Echaporã, o Programa de Incentivo e Desconto no I... 08/09/2021
42/2021 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa EMPREGO CIDADÃO aos participantes de programas de tratamento de ... 08/09/2021
41/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00, ... 02/09/2021
40/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 d... 27/08/2021
39/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ... 27/08/2021
38/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 27/08/2021
37/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Echaporã.... 26/08/2021
36/2021 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. 29/07/2021
35/2021 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar para as famílias de baixa renda, assi... 29/07/2021
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