Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
9/2021	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc...	12/03/2021
8/2021	Projeto de Lei Ordinária	Institui o Estatuto de Promoção ao Bem-estar Individual e Coletivo e dá outras provi...	02/03/2021
7/2021	Projeto de Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 1947 de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelame...	11/02/2021
6/2021	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ...	08/02/2021
5/2021	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza a alienação a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A de títulos da dívida a...	08/02/2021
4/2021	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (...	01/02/2021
3/2021	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (...	01/02/2021
2/2021	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 148.503...	01/02/2021
1/2021	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2021, no municípi...	07/01/2021

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