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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3/2024 | Autoriza a transferência provisória da sede da Câmara municipal de Echaporã nos termos do art. 14, III, e § 2º da Lei Orgânica Municipal | 21/11/2024 | Detalhes |
| 2/2024 | Altera o art. 13 da Resolução nº 1/2.023. | 10/06/2024 | Detalhes |
| 1/2024 | Altera os arts. 185 a 187 da Resolução nº 1/2.005 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã), que tratam da apresentação de proposições legislativas. | 07/05/2024 | Detalhes |
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