De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/10/2025
Número
2296
Legislatura
2025-2028
Ementa
Acrescenta dispositivos e inclui Anexo na Lei Municipal nº 2239/2024, com o objetivo de permitir a identificação e utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos uniformes escolares da rede pública de ensino.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2296

Alteram ou Revogam - 2296/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2296/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/11/2025 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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