De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/09/2025
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2026, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1º, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal nº 2277/2025 (LDO 2026).

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/09/2025 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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