De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Inativo	21/11/2024
Número
3
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a transferência provisória da sede da Câmara municipal de Echaporã nos termos do art. 14, III, e § 2º da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2024

Data	Nome do documento
07/03/2025	Resolução nº 2/2025 - Revoga a Resolução-CME nº 3, de 19 de novembro de 2024.

Lei Consolidada - 3/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/03/2025 - 09:03

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Resolução nº 2/2025 - Revoga ...

Download

07/03/2025 - 09:03

Modificações: situação: Inativo

21/11/2024 - 10:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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