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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa “Servidor Amigo do Autista”, des... 01/04/2024
13/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas envolvendo inaugurações de obras púb... 26/03/2024
12/2024 Projeto de Lei Ordinária Institui a política pública municipal de garantia, prote... 28/02/2024
11/2024 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 2022/2020 que criou o “Programa de Alimentação do Servidor... 19/02/2024
10/2024 Projeto de Lei Ordinária DIspõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 19/02/2024
9/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 19/02/2024
8/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 19/02/2024
7/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 19/02/2024
6/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 19/02/2024
5/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para fins que espe... 19/02/2024
4/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispôe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano da sede do Município de Echaporã. 19/02/2024
3/2024 Projeto de Lei Ordinária Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de S... 08/02/2024
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