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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
38/2024 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 02/12/2024
37/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura -... 19/11/2024
36/2024 Projeto de Lei Ordinária Institui o Selo “Empresa Amiga do Idoso” no Município de Echaporã.  18/11/2024
35/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ... 06/11/2024
34/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aplicação do recurso do V... 06/11/2024
33/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da área verde em que se instalará um Pomar Urbano localiz... 05/11/2024
32/2024 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2025 (Lei Orçamentá... 30/09/2024
31/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento do Mês do Aleitamento Materno como mês “Agosto Dourado... 05/08/2024
30/2024 Projeto de Lei Ordinária Fixa os subsídios mensais dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Munici... 10/07/2024
29/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 02/07/2024
28/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 02/07/2024
27/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para fins que es... 02/07/2024
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