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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Atualiza a Lei Orgânica Municipal para retificar imprecisões, cumprir novas exigênci... 06/11/2023
3/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a Lei Orgânica Municipal, para o fim de estabelecer isonomia entre as honrari... 06/09/2023
2/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Altera a Lei Orgânica Municipal, para o fim de estabelecer a votação aberta e o quór... 03/08/2023
1/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Acresce o § 9º ao art. 85 da Lei Orgânica Municipal, para fazer constar o direito de... 28/04/2023
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