Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
3	06/09/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
NORMPROMUL - Norma promulgada

Ementa
Altera a Lei Orgânica Municipal, para o fim de estabelecer isonomia entre as honrarias que podem ser concedidas pela Câmara de Vereadores, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 3/2023

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
09/11/2023	Emenda à Lei Orgânica 01/2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
09/11/2023	Parecer n° 024/2023 - CCJR

Movimentação

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica 01/2023

Download

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer n° 024/2023 - CCJR

Download

Situação - PARECERFAV - Parecer favorável da comissão

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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