Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
10/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outras Prefeituras Municipais, ten...	17/03/2009
9/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Dispõe sobre a Nova Redação ao artigo 119 do Código Tributário Municipal edá outras p...	17/03/2009
8/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Dispõe sobre a Instituição do Projeto "NATAL SEM FOME" destinado ao atendimento de fa...	17/03/2009
7/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Autoriza o Poder Executivo a Investir na área do Estado." Parecer d...	17/03/2009
6/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo ...	03/03/2009
5/2009	Projeto de Lei Ordinária	" Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e d...	03/03/2009
4/2009	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou...	17/02/2009
3/2009	Projeto de Lei Ordinária	"Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do Art.100 da Constituição...	17/02/2009
2/2009	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da...	17/02/2009
1/2009	Projeto de Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 39 e parágrafo único da Lei Municipal 1081/94e suas alteraçõe...	17/02/2009

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