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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2009 Projeto de Lei Ordinária " Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboraçaõ da Lei Orçamentária do Muni... 05/05/2009
21/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.... 05/05/2009
20/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá out... 22/04/2009
19/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre alteração do nome da Escola EMEI Pingo de Gente." Par... 22/04/2009
18/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá put... 22/04/2009
17/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Compromisso com o Banco Nossa Caixa/... 07/04/2009
16/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá ou... 07/04/2009
15/2009 Projeto de Lei Ordinária " Altera nome de Ruas desta Municipalidade." Parecer das Comissões ... 07/04/2009
14/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Excutivo Municipal a adquirir terreno." Parecer da... 07/04/2009
13/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá out... 17/03/2009
12/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre Nova redação ao artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras pr... 17/03/2009
11/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Campanha de Arrecadação, através de s... 17/03/2009
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