Projeto de Lei Ordinária
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 18 09/04/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 09/04/2025 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal Autor Executivo Ronaldo Gazeta Ementa Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026, no município de Echaporã e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 18/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 15/04/2026 Autógrafo 19 - PLO 18/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 14/04/2026 Parecer CPAGR 5/2026 - PLO 18/2026 Baixar 15/04/2026 Parecer Especial 15/2026 - PLO 18/2026 Baixar Emenda Data Nome do documento Download 15/04/2026 Substitutivo nº 1/2026 - PLO 18/2026 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 14/04/2026 Despacho da Presidência nº 36/2026 Baixar 14/04/2026 Requerimento de urgência especial nº 28/2026 - PLO 18/2026 Baixar 15/04/2026 Ofício PCME 20 - Encaminha Autógrafo 19 - PLO 18/2026 Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 15/04/2026 Vereador(a) Posicionamento Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável Edilson Ribeiro da Silva Favorável Everton Alves Ferreira Favorável Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável Luis Cesar dos Santos Favorável Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável Marla Cristiane Merino Villa Favorável Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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28/04/2026 - 09:52
Votação de 1º Turno
22/04/2026 - 20:57
Incluiu um arquivo chamado - Requerimento de urgência especial nº 28/2026 - PLO 18/2026
Download22/04/2026 - 20:55
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPAGR 5/2026 - PLO 18/2026
Download22/04/2026 - 20:53
Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo nº 1/2026 - PLO 18/2026
Download22/04/2026 - 20:53
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 15/2026 - PLO 18/2026
Download15/04/2026 - 14:41
Incluiu um arquivo chamado - Ofício PCME 20 - Encaminha Autógrafo 19 - PLO 18/2026
Download10/04/2026 - 10:22
Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...
Projeto sem protocolo vinculado!
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