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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 02/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/02/2026 03/02/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TELOM - Transformada em Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui
Marla Cristiane Merino Villa
Roseli Aparecida Montin Bezerra
Ementa

Altera a Lei Orgânica Municipal para atualizar disposições a respeito do Poder Legislativo, corrigir imprecisões e reformar normas complementares no tocante ao regime remuneratório dos agentes públicos.
Observações

Regime de tramitação: urgência especial (em decorrência da aprovação, pelo plenário, por maioria absoluta, do Requerimento n.º 1/2026, em 03/02/2026).

Arquivos

Projeto 1/2026
Pareceres
Data Nome do documento Download
03/02/2026 Parecer n.º 1/2026 - Voto do Relator Especial, Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva, sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2026.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
02/02/2026 Requerimento n.º 1/2.026 – Autores: Vereadores Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2.026 tramite em regime de urgência especial (art. 191,
02/02/2026 Despacho da Presidência n.º 1/2.026 - Andamento de proposição para a qual foi solicitada a adoção do regime de urgência especial.

Votos

Votação em 1º Turno - 03/02/2026
Vereador(a) Posicionamento
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Everton Alves Ferreira Ausente
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Votação em 2º Turno - 19/02/2026
Vereador(a) Posicionamento
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável

Movimentação

20/02/2026 - 08:56

Situação - TELOM - Transformada em Emenda à Lei Orgânica Municipal

20/02/2026 - 08:53

Situação - APV 2º T - Aprovada em 2º Turno

20/02/2026 - 08:53

Votação de 2º Turno

04/02/2026 - 07:58

Situação - APV 1º T - Proposição aprovada em 1º turno

04/02/2026 - 07:58

Votação de 1º Turno

04/02/2026 - 07:58

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer n.º 1/2026 - Voto do Relator Especial, ...

Download

04/02/2026 - 07:55

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência n.º 1/2.026 - Andamento de proposi...

Download

04/02/2026 - 07:53

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento n.º 1/2.026 – Autores: Vereadores Lúcio Flávi...

04/02/2026 - 07:52

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

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