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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 11/07/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TDL - Transformada em Decreto Legislativo | ||
| Autor Entidade | ||
|---|---|---|
| Tribunal de Contas do Estado | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a fiscalização das contas do Executivo Municipal, exercício de 2020 (TC - 00002796.989.20-0). |
||
Arquivos
| Projeto 1/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 24/02/2023 | Decreto Legislativo 001/2023 | Baixar |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 26/10/2022 | Parecer Nº 15-2022 do Processo do Tribunal de Contas | Baixar |
| 15/02/2023 | Parecer Técnico 07-2022 Julgamento das contas 2020 | Baixar |
| 24/02/2023 | Parecer de Plenário | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Relatório do Relator | Baixar |
Movimentação
Situação - TDL - Transformada em Decreto Legislativo
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Decreto Legislativo 001/2023
DownloadSituação - NORMPROMUL - Norma promulgada
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Técnico 07-2022 Julgamento das contas 2...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Nº 15-2022 do Processo do Tribunal de C...
Download.
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