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Echaporã, quarta-feira, 17 de agosto de 2022 (18) 3356-1441
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Câmara Municipal de Echaporã disponibiliza as Contas Públicas do Poder Executivo relativas ao ano de 2020 para consulta
A Câmara Municipal de Echaporã recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2020. O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após os trâmites legais, julgou favorável as Contas. Ainda, em obediência à Constituição Federal e ao Regimento Interno, a Comissão disponibilizou as contas para consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, para que qualquer contribuinte possa examiná-las e apresentar impugnação questionando a respectiva legitimidade. Após o prazo de consulta, a Câmara Municipal votará o Parecer na forma de Projeto de Decreto Legislativo, onde o resultado será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, conforme o Regimento Interno.
As contas podem ser acessadas clicando aqui.
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Portal atualizado em: 16/08/2022 15:03:07