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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1827/2014 Autoriza o poder Executivo Municipal, ceder em regime de comodato, dois lotes de terreno localizado no Distrito industrial à empresa Washington Donon dos Santos (Serralheria Donon). 06/03/2014
1826/2014 Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, consoante os termo da Lei Federal nº 12.305/2010. 06/03/2014
1825/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão e premissão real de uso de um terreno localizado no Conj. Hab. Odilon Milani a Associação Maria Aparecide Milani Bedusque - Projet... 19/02/2014
1824/2014 Dispõe sobre a concessão de incentivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de vetores do município de Echaporã e dá outras providências. 19/02/2014
1823/2014 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$105.000,00 destinado ao Centro de Acesso a Tecnologia e Inclusão Digital - CATIS. 19/02/2014
1822/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforma do Conj. Esportivo Municipal. 19/02/2014
1821/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato, um terreno localizado no Distrito Industrial a empresa Roberto Eduardo Salem Piracicaba-ME. 22/01/2014
1820/2014 "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.434/2005 e dá outras providências." 09/01/2014
1797/2014 "Abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação asfáltica." 08/04/2014
1795/2014 "Recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 destinados a Pavimentaçõa Asfáltica." 08/05/2014
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