Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1787/2013	"Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos."	20/03/2013
1786/2013	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas à Associação dos Produtores Rurais de Echaporã-APRUME."	06/03/2013
1785/2013	"Dispõe sobre a regulamentação do exposto no Art.24 da LDO, com autorização ao Poder Executivo firmar convênio com o Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública para custeio de despesa...	20/02/2013
1782/2013	"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício fiunanceiro de 2013."	01/01/2013

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