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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1636/2010 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiais para fins que especifica e dá outras providências." 03/03/2010
1635/2010 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá outras providências." 03/03/2010
1634/2010 "Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Echaporã e dá outras providências." 18/02/2010
1633/2010 "Dispõe sobre a alteração dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1608/2009 e dá outras providências." 18/02/2010
1632/2010 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial para fins que especifica e dá outras providências." 18/02/2010
1631/2010 "Alteração da faixa salarial de dentista." 03/02/2010
1630/2010 "Dispõe sobre a alteração do artigo 48, inclusão do inciso XVII e § 3°, da Lei Municipal n.° 1.027/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redaçã... 03/02/2010
1629/2010 "Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° da Lei municipal n° 788/84." 03/02/2010
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