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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 100.000,00 18-03-2010 18/03/2010
17/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 39.120,00 17-03-2010 17/03/2010
16/2010 DECRETO CONCEDE A GERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE O PODER DE LAVRAR MULTAS 17-03-2010 17/03/2010
15/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 86.260,00 08-03-2010 08/03/2010
14/2010 DECRETO DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO PRECATORIO 05-03-2010 05/03/2010
13/2010 DECRETO ESTABELECE A GRADE CURRICULAR DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATENDIMENTO DA DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL 05-03-2010 05/03/2010
12/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 19.000,00 03-03-2010 03/03/2010
11/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 34.196,50 03-03-2010 03/03/2010
10/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O USO DO RELOGIO DE PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS 03-03-2010 03/03/2010
9/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003-2010 18-02-2010 18/02/2010
8/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001-2010 E PROCESSO SELETIVO 002-2010 18-02-2010 18/02/2010
7/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 596.417,15 18-02-2010 28/02/2010
6/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL 12-02-2010 12/02/2010
5/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 89.954,50 01-02-2010 12/02/2010
4/2010 DECRETO NOMEIA COMISSÃO ANALISE MATERIAL DIDATICO REDE MUNICIPAL EM TOMADA DE PREÇOS 25-01-2010 25/01/2010
3/2010 DECRETO AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 596.417,15 REFORMA PREDIO EDUCAÇÃO 25-01-2010 25/01/2010
2/2010 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 267.700,00 11-01-2010 11/01/2010
1/2010 DECRETO DISPOE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE SESEMBOLSO EXERCICIO 2010 04-01-2010 04/01/2010
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