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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS 02-08-2010 02/08/2010
47/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 38.956,81 02-08-2010 02/08/2010
46/2010 DECRETO FICA DECRETADO LUTO POR TRES DIAS A PARTIR DE 04 DE AGOSTO DE 2010 FALECIMENTO JOAO RAMIRES ROMERO EX PREFEITO MUNICIPIO 03-08-2010 03/08/2010
45/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 101.000,00 15-07-2010 15/07/2010
44/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 108.900,00 12-07-2010 12/07/2010
43/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 55.100,00 01-07-2010 01/07/2010
42/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 9.200,00 29-06-2010 29/06/2010
41/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 29-06-2010 29/06/2010
40/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA 25-06-2010 25/06/2010
39/2010 DECRETO DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 100.000,00 11-06-2010 11/06/2010
38/2010 DECRETO MATERIAIS INSERVÍVEIS 11-06-2010 11/06/2010
37/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº006-2010 007-2010 008-2010 E 009-2010 11-06-2010 11/06/2010
36/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 27.300,00 08-06-2010 08/06/2010
35/2010 DECRETO DISPOE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 27-05-2010 27/05/2010
34/2010 DECRETO DISPOE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 62.000,00 26-05-2010 26/05/2010
33/2010 DECRETO COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SERVIDORES E DEPENDENCIAS ESTABELECIMENTOS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO SE HOUVER 2º TURNO 26-05-2010 26/05/2010
32/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010 14-05-2010 14/05/2010
31/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 149.950,00 11-05-2010 11/05/2010
30/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 98.200,00 11-05-2010 11/05/2010
29/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 11.875,00 11-05-2010 11/05/2010
28/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 196.400,00 11-05-2010 11/05/2010
26/2010 DECRETO REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.081-1994 O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL EM ESPECIAL CAPITULO IV ALTERADO PELA LEI N°1372-2003 04-05-2010 04/05/2010
25/2010 DECRETO REVOGA O DECRETO N°031-2009 08-04-2010 08/04/2010
24/2010 DECRETO DISPOE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS 004-2010 E 005-2010 05-04-2010 05/04/2010
24/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 11.500,00 01-04-2010 01/04/2010
23/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 100.000,00 18-03-2010 18/03/2010
22/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 97.500,00 18-03-2010 18/03/2010
21/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 110.158,15 18-03-2010 18/03/2010
20/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE ACREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 261.700,00 18-03-2010 18/03/2010
19/2010 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 200.000,00 18-03-2010 18/03/2010
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