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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1531/2008 " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 02/04/2008
1530/2008 " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 11/03/2008
1529/2008 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; 11/03/2008
1528/2008 Autoriza a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive... 11/03/2008
1527/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO MONTANTE DE R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) 05/03/2008
1526/2008 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho do docente do ensino infantil e do ensino fundamental da rede Municipal de ensino. 05/03/2008
1525/2008 Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã; 05/03/2008
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