Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1531/2008	" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	02/04/2008
1530/2008	" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	11/03/2008
1529/2008	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";	11/03/2008
1528/2008	Autoriza a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive...	11/03/2008
1527/2008	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO MONTANTE DE R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)	05/03/2008
1526/2008	Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho do docente do ensino infantil e do ensino fundamental da rede Municipal de ensino.	05/03/2008
1525/2008	Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã;	05/03/2008

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