Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1457/2006	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	07/06/2006
1456/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer	03/05/2006
1455/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP	03/05/2006
1454/2006	Dispõe sobre a concessão de Bônus salarial aos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências	03/05/2006
1453/2006	Dispõe sobre a Lei do Silêncio e dá outras providências	03/05/2006
1452/2006	Dispõe sobre celebração de convênio entre instituições financeiras e a Prefeitura e Câmara Municipal de Echaporã, para concessão de empréstimos	03/05/2006
1451/2006	Institui no Município o Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias	03/05/2006
1450/2006	Adequa a nova estrutura administrativa, fixando o Quadro de Pessoal da Prefeitura e Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências	28/04/2006
1449/2006	Considera a Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ como de Utilidade Pública	05/04/2006
1448/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	05/04/2006
1447/2006	Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1393/04 e dá outras providências	05/04/2006
1446/2006	Altera o Anexo I do inciso 1º do artigo 12 da Lei Municipal nº 1310/01 e dá outras providências	08/03/2006
1445/2006	dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para celebrar Termos de parceria com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP's, para elaboração e execução de projetos...	17/02/2006
1444/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município, o serviço de pronto atendimento na área da saúdepública e dá outras providências	17/02/2006

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