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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 22/11/1999
15/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 09/11/1999
14/1999 Dispõe sobre o Valor da Unidade Fiscal do Município de Echaporã e sobre o Valor Venal de Imóveis Rurais 22/10/1999
13/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 22/10/1999
12/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 08/10/1999
11/1999 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel sito na Zona Urbana, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitur, destinado à prolonamento ... 30/09/1999
10/1999 Nomeia membros para comporem o 1º Conselho Tutelar de Echaporã 30/09/1999
9/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 31/08/1999
8/1999 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 02/08/1999
7/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 02/08/1999
6/1999 regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social Instituído pela Lei nº 1097, de 14 de Setembro de 1995 22/06/1999
5/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 22/06/1999
4/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 10/05/1999
3/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 05/03/1999
2/1999 Decreta Ponto Facultativo por motivos de eventos carnavalescos 09/02/1999
1/1999 Declara Luto Oficial pelos Falecimentos de ex-vereador e funcionária Pública 07/01/1999
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