.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/1999 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel sito na Zona Urbana, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitur, destinado à prolonamento ... |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 11/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.