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Echaporã, Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
862/1987Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais26/11/1987
861/1987Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente26/11/1987
860/1987Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1988/199026/11/1987
859/1987Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 198826/11/1987
858/1987Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de obra da Creche Municipal, na cidade de Echaporã29/10/1987
857/1987Ficam revalorizados os Anexos I, V, VI e II - Cargo Isolado de Provimento efetivo em 30% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, à partir de 1º de Outubro de 198715/10/1987
856/1987Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente01/10/1987
855/1987Ficam revalorizados os anexos III, V, VI, VII da Lei nº 852 e Anexo II da Lei nº 850 conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos13/08/1987
854/1987Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências13/08/1987
853/1987Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida e juros de mora junto ao Instituto de Previdência Social11/06/1987
852/1987Ficam revalorizados em 40% os anexos V, VI e Anexo II da Lei nº 850, de 26 de Fevereiro de 1987, conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos15/05/1987
851/1987Autoriza a abertura de crédito especial para complementar convênio entre a Prefeitura e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA26/03/1987
850/1987Ficam revalorizados os anexos IV, V e VI e Anexo II, da Lei nº 832, de 15 de Maio de 1986, alteradas por Leis posteriores, conforme escala de vencimento e salários e tabela de vencimentos26/02/1987
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