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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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862/1987 | Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais | 26/11/1987 | Detalhes |
861/1987 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 26/11/1987 | Detalhes |
860/1987 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1988/1990 | 26/11/1987 | Detalhes |
859/1987 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1988 | 26/11/1987 | Detalhes |
858/1987 | Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para término de obra da Creche Municipal, na cidade de Echaporã | 29/10/1987 | Detalhes |
857/1987 | Ficam revalorizados os Anexos I, V, VI e II - Cargo Isolado de Provimento efetivo em 30% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, à partir de 1º de Outubro de 1987 | 15/10/1987 | Detalhes |
856/1987 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 01/10/1987 | Detalhes |
855/1987 | Ficam revalorizados os anexos III, V, VI, VII da Lei nº 852 e Anexo II da Lei nº 850 conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos | 13/08/1987 | Detalhes |
854/1987 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências | 13/08/1987 | Detalhes |
853/1987 | Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida e juros de mora junto ao Instituto de Previdência Social | 11/06/1987 | Detalhes |
852/1987 | Ficam revalorizados em 40% os anexos V, VI e Anexo II da Lei nº 850, de 26 de Fevereiro de 1987, conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos | 15/05/1987 | Detalhes |
851/1987 | Autoriza a abertura de crédito especial para complementar convênio entre a Prefeitura e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA | 26/03/1987 | Detalhes |
850/1987 | Ficam revalorizados os anexos IV, V e VI e Anexo II, da Lei nº 832, de 15 de Maio de 1986, alteradas por Leis posteriores, conforme escala de vencimento e salários e tabela de vencimentos | 26/02/1987 | Detalhes |