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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1987 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/1987
Número
857
Legislatura
1983-1988
Ementa
Ficam revalorizados os Anexos I, V, VI e II - Cargo Isolado de Provimento efetivo em 30% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, à partir de 1º de Outubro de 1987

Arquivos

Número: 857
Alteram ou Revogam - 857/1987
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Lei Consolidada - 857/1987
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