Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
526/1973	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo a fim de ali ser construído um Centro Esportivo	15/06/1973
525/1973	Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de uma Betoneira para uso civil no Município de Echaporã	15/06/1973
524/1973	Autoriza a abertura de crédito para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público	15/06/1973
523/1973	Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente	15/06/1973
522/1973	Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente	15/06/1973
521/1973	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento do "Salário-Família" aos Servidores Municipais	27/04/1973
520/1973	Autoriza a abertura de crédito especial para o transporte de alunos do ensino médio até Assis	27/04/1973
519/1973	Autoriza a doação dos Serviços Telefônicos Municipais àCOTESP - Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo	27/04/1973
518/1973	Dispõe sobre doação de terreno ao DER, para abertura do acesso desta cidade à Rodovia Assis - Marília (SP - 333)	27/04/1973
517/1973	Autoriza a abertura de crédito para construção de acesso à Rodovia Assis - Marília	27/04/1973
516/1973	Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir o orçamento vigente	27/04/1973
515/1973	Autoriza a abertura de crédito especial para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público	27/04/1973
514/1973	Dispõe sobre a criação de um (1) cargo de Tratorista, e dá outras providências	27/04/1973
513/1973	Dispõe sobre a autorização para contratir empréstimo do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e dá outras providências	27/04/1973

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