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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 56/1951 | Autoriza abertura de crédito especial para abono de Natal para os Servidores Municipais | 29/12/1951 | Detalhes |
| 55/1951 | Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1952, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. | 08/12/1951 | Detalhes |
| 54/1951 | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1952 | 08/12/1951 | Detalhes |
| 53/1951 | Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verba do orçamento | 08/12/1951 | Detalhes |
| 52/1951 | Concede Abono de Natal a todos os Servidores do Município de Echaporã | 08/12/1951 | Detalhes |
| 51/1951 | Insitui Feriado Municipal na presente data da Lei | 18/10/1951 | Detalhes |
| 50/1951 | Autoriza a abertura de Crédito suplementar para serviços diversos | 10/10/1951 | Detalhes |
| 49/1951 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas diversas | 20/08/1951 | Detalhes |
| 48/1951 | Autoriza a Prefeitura Municipal contratar serviços para contrução do Serviço de Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto de Echaporã | 31/07/1951 | Detalhes |
| 47/1951 | Autoriza a abertura de créditos suplementares para suprir verba do orçamento vigente | 06/06/1951 | Detalhes |
| 46/1951 | Cria o Polígono de Tiro no Município, através do Ministério da Guerra | 06/06/1951 | Detalhes |
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