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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/1951 Autoriza abertura de crédito especial para abono de Natal para os Servidores Municipais 29/12/1951
55/1951 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1952, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 08/12/1951
54/1951 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1952 08/12/1951
53/1951 Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verba do orçamento 08/12/1951
52/1951 Concede Abono de Natal a todos os Servidores do Município de Echaporã 08/12/1951
51/1951 Insitui Feriado Municipal na presente data da Lei 18/10/1951
50/1951 Autoriza a abertura de Crédito suplementar para serviços diversos 10/10/1951
49/1951 Autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas diversas 20/08/1951
48/1951 Autoriza a Prefeitura Municipal contratar serviços para contrução do Serviço de Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto de Echaporã 31/07/1951
47/1951 Autoriza a abertura de créditos suplementares para suprir verba do orçamento vigente 06/06/1951
46/1951 Cria o Polígono de Tiro no Município, através do Ministério da Guerra 06/06/1951
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