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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1951 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/06/1951 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
1948-1952 | ||
Ementa | ||
Cria o Polígono de Tiro no Município, através do Ministério da Guerra |
Arquivos
Número: 46 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/1951 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 46/1951 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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