De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2026
Número
13
Legislatura
2025-2028
Ementa
Concede a reposição inflacionária de 4,26% para as funções de confiança (funções gratificadas) da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Echaporã.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 13

Alteram ou Revogam - 13/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2026 - 13:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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