De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
2318
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2.026 (REFIS MUNICIPAL 2.026).
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2318

Alteram ou Revogam - 2318/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2318/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 09:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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