De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/03/2026
Número
2312
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando R$ 39.400,00 (trinta e nove milm e quatrocentos reais).
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2312

Alteram ou Revogam - 2312/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2312/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2026 - 16:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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