De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/12/2025
Número
2302
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre doação de bem imóvel urbano de propriedade do município de Echaporã, Estado de São apulo, em favor do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federalo - CEF, que é destinado a construção de unidades habitacionais populares, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2302

Alteram ou Revogam - 2302/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2302/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/12/2025 - 13:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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