De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Inativo	05/03/2024
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa
Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2024

Data	Nome do documento
19/02/2025	Lei Complementar nº 6/2025 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) para todas as carreiras.

Lei Consolidada - 4/2024

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Movimentação

25/02/2025 - 15:42

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Complementar nº 6/2025 - ...

25/02/2025 - 15:35

Modificações: situação: Inativo

05/03/2024 - 14:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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