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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/2019
Número
2007
Legislatura
17
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2007
Alteram ou Revogam - 2007/2019
Data Nome do documento
03/05/2023 Lei Municipal nº 2198/2023
02/05/2023 Lei Municipal 2196/2023
18/04/2023 Lei Municipal nº 2194/2023
24/05/2021 Lei Municipal nº 2078/2021
Lei Consolidada - 2007/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2023 - 03:20

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal nº 2198/2023

Download

02/05/2023 - 04:45

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal 2196/2023

Download

24/04/2023 - 10:40

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal nº 2194/2023

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