.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
49 21/03/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Caio Garcia
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude uma forma de reajustar o valor do benefício pecuniário de que trata a Lei Municipal nº 2004/2019 (Lei do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal - Frente de Trabalho), tendo em vista o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais) a partir do mês de maio próximo, bem como a necessidade de reposição inflacionária, e a grande utilidade do referido Programa para a nossa cidade.

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!

Movimentação

22/03/2023 - 02:46

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.