Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
279	18/10/2022	2021-2024	2022

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Moisés Antonio Leite

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que envie à esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a Lei Municipal 2007/2019, de modo a corrigir o equívoco ali constante envolvendo o cargo efetivo de bibliotecário, de modo a fazer constar como requisito mínimo a obtenção de curso superior em Biblioteconomia, bem como alterar o salário-base desse cargo, em patamar compatível com a escolaridade superior, sendo que, conforme a pesquisa realizada por este vereador a média do vencimento inicia em outras prefeituras é de R$ 3.049,00.

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