ATA DE SESSÃO N.º 34 DE 2.025 19ª Sessão Ordinária – Realizada em 18/11/2.025 Preâmbulo No décimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/11/2.025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h04. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os seguintes srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente, justificadamente, a sra. Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan (atestado médico). Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 33/2.025 (Sessão Extraordinária de 11 de novembro de 2.025). – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: A) Projeto de Lei Complementar n.º 6/2.025 – Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1952/2017, de 05 de outubro de 2017, relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências. B) Projeto de Lei Ordinária n.º 36/2.025 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Echaporã, e dá outras providências. Mensagem Aditiva: item único – Mensagem Aditiva n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 36/2.025 – Transforma o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária n.º 36/2.025, em § 1º, e acrescenta um § 2º àquele dispositivo, de forma criar a dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Cultura. Decretos: A) Decreto n.º 50, de 5 de novembro de 2.025 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério do Município de Echaporã, relativo ao ano letivo de 2026. B) Decreto n.º 51, de 5 de novembro de 2.025 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção de Gerente do Departamento de Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Echaporã, e dá outras providências. C) Decreto n.º 52, de 6 de novembro de 2.025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. D) Decreto n.º 53, de 11 de novembro de 2.025 – Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para o exercício 2026, e dá outras providências. III) Expediente dos Vereadores: Proposições protocoladas: A) Projeto de Lei Ordinária n.º 37/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal, de cronograma de ações de limpeza em bairros do perímetro urbano de Echaporã, e dá outras providências. B) Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Ricardo Madalena, Deputado Estadual por São Paulo. Substitutivo: item único – Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.026 (Lei Orçamentária Anual de 2.026). Requerimento: item único – Requerimento n.º 49/2.025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, informações a respeito do pé em que se encontra o processo licitatório para aquisição de um novo raio-X para o Pronto Atendimento. – O autor pediu a palavra para argumentar a favor. Finda a discussão, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Indicações: A) Indicação n.º 218/2.025 – Retirado de pauta, de ofício, nos termos regimentais, ante a ausência da autora; B) Indicação n.º 219/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, implante Jardins Sensoriais nas unidades escolares da rede pública de ensino, como ferramenta pedagógica inclusiva e de desenvolvimento sensorial para nossas crianças. C) Indicação n.º 220/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal que sejam promovidas melhorias nas aulas do grupo “Ginástica da Melhor Idade”, especificamente quanto:1) à atualização dos materiais utilizados nas aulas (como colchonetes, pesos leves, faixas elásticas, cones e bolas), 2) capacitação contínua dos profissionais, 3) reformas no espaço físico, 4) inclusão de novas modalidades complementares, 5) ampliação de horários e turmas, 6) disponibilização de água potável e 7) acompanhamento básico de saúde, com o objetivo de garantir mais qualidade, segurança e bem-estar aos idosos atendidos pelo programa. D) Indicação n.º 221/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos e a Secretaria de Bem Estar Social, estude a possibilidade de instituir programa específico voltado à inserção das pessoas com autismo no mercado de trabalho. E) Indicação n.º 222/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize aproximação junto à Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de modo a inteirar o Município sobre o programa “Centro TEA Paulista”, que cria Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com autismo, com vistas à criação de um polo regional em nossa cidade. F) Indicação n.º 223/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal que sejam realizados os procedimentos necessários par que o Município de Echaporã realize sua adesão formal ao Programa “Reforma Casa Brasil”, integrante do Programa “Minha Casa Minha Vida”, o qual foi regulamentado pela Portaria MCID n.º 1.177/2.025, atualizada pela Portaria MCDI n.º 1.228/2.025.” G) Indicação n.º 224/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realize as ações necessárias com vistas ao recolhimento de animais de rua, colocação de chips e castração. H) Indicação n.º 225/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para pôr a Lei Municipal do Bolsa Atleta em plena execução. I) Indicação n.º 226/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize a entrega de kits de proteção para os integrantes do programa “Frente de Trabalho” que laborem na rua. J) Indicação n.º 227/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito que realize a concretagem do Parquinho localizado no Condomínio Altos da Figueira. K) Indicação n.º 228/2.025 – Autora: Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja construída uma guarita/ponto de ônibus em frente ao Condomínio Altos da Figueira, sentido Echaporã/Assis, posto que atualmente não existe local onde os referidos coletivos possam parar, o que torna o embarque e desembarque de passageiros muito perigoso. L) Indicação n.º 229/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder o “13º salário” para a Frente de Trabalho. M) Indicação n.º 230/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de revitalizar o Bairro “Altos da Figueira”, bem como realizar limpeza naquele local. N) Indicação n.º 231/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar manutenção na rede elétrica dos imóveis que abrigam o Pronto Atendimento e o Posto de Saúde. – A Indicação n.º 218, a qual tinha sido preparada para a sessão, foi retirada de pauta, de ofício, nos termos do art. 185, § 3º, do Regimento Interno, uma vez que a autora, Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan não estava presente. Quanto às Indicações de n.º 219 a 222, essas também tinham sido preparadas para pauta. Seguindo, as Indicações de n.º 223 a 231 foram apresentadas verbalmente, protocoladas em Mesa nos termos regimentais. As Indicações de n.º 219 a 231/2025 foram, então, discutidas, registradas e encaminhadas para análise do Poder Executivo. Registro de Aplausos: item único – Registro de Aplausos n.º 15/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Aplaudem-se todos os servidores do "Ganha Tempo Municipal" pela excelente classificação no âmbito do programa "Cliente Oculto", realizada pelo SEBRAE. – Pediu a palavra o relator para comentar. Em seguida, o Ver. Lúcio pediu o aparte e lhe foi concedido. Em seguida o sr. Presidente interrompeu o andamento dos trabalhos para que fosse realizada a entrega dos dois últimos Registro de Aplausos (de n.º 14 e 15). O sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, que estava presente nas galerias do plenário, foi então chamado à frente para receber o Registro de Aplausos n.º 14/2.025, o qual tinha sido registrado na 18ª Sessão Ordinária, de 04/11/2025. Ademais, os servidores do Ganha Tempo, que também estavam presentes, também foram chamados à frente para receberem o Registro de Aplausos n.º 15/2.025. Após as fotos oficiais, o sr. Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui solicitou ao sr. Presidente que abrisse uma exceção e permitisse ao sr. Prefeito usar da Tribuna naquele momento, e assim dirigir uma palavra à população a respeito da retomada das atividades da fábrica “Pet Mania”. O sr. Presidente acolheu a solicitação e o sr. Prefeito se dirigiu à Tribuna. Dando boa noite, o sr. Prefeito agradeceu ao Ver. Lúcio pelo Registro de Aplausos, e também todos os srs. Vereadores pelos trabalhos desenvolvidos até aqui. O sr. Prefeito, em seguida, confirmou que havia entrado em contato com Deputado Estadual Barros Munhoz, o qual intercedeu junto à CETESB para que fosse dada prioridade máxima ao pedido da “Pet Mania” no sentido de obter autorização para exportar seus produtos para a União Europeia. Disse que graças a Deus tudo tinha dado certo, e que ele mesmo havia estado em reunião com um representante da fábrica, o qual confirmou que 15 (quinze) pessoas já tinham sido contratadas e iniciado suas atividades na segunda-feira. Mencionou que a próxima etapa, salvo engano, seria uma nova visita, dessa vez por parte do Ministério da Agricultura. Disse que embora a economia esteja em crise nas diversas esferas federativas, Echaporã havia obtido muitas e importantes conquistas já neste ano, e que ainda viriam novidades. Ao final, agradeceu aos Vereadores e à população, dizendo que contava com todos para que os trabalhos possam seguir avançando. Deu boa noite e obrigado a todos. IV) Expedientes diversos recebidos: nada constou. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h52. Reinício Sessão reiniciada às 20h57. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os seguintes srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente, justificadamente, a sra. Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan (atestado médico). 2ª Parte – Ordem do Dia Matéria em regime especial de tramitação Item único – Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.026 (Lei Orçamentária Anual de 2.026). – O texto original do Poder Executivo foi integralmente reformulado pela Comissão, para que fossem acolhidas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas de autoria conjunta dos srs. Vereadores. – Após leitura pela Secretária, foi constatado o desinteresse dos Vereadores na discussão. Nessa toada, passou-se imediatamente à fase de votação pelo procedimento simbólico, com o seguinte resultado: aprovado o Substitutivo por unanimidade. Ato contínuo, foi anunciada, em primeiro lugar, prejudicialidade do texto original, e, em segundo lugar, que a CPOFC tinha apresentado em Mesa, para votação, a redação final: Redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.026 (Lei Orçamentária Anual de 2.026). Apregoada a matéria, não houve discussão. Dando sequência, o sr. Presidente submeteu a redação final à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente anunciou que o PLO n.º 28/2.025 (PLOA 2.026) seguiria para sanção, nos termos da redação final. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar Sr. Luis Cesar dos Santos – anunciou que embora estivesse na pauta a oitiva do Secretário Municipal de Cultura, no final da tarde foi protocolado um Ofício comunicando a ausência. Informou, ademais, que oportunamente a convocação seria atendida. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – cumprimentou os srs. Vereadores, o público presente nas galerias, e a população que acompanhava a sessão pelas mídias sociais. Em seguida, leu um discurso preparado para parabenizar todos os alunos do 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal “Ida Bonini Romero”, que participaram da Olimpíada de Língua Portuguesa e de Matemática do CIVAP. Disse que a competição foi travada entre mais de 4.000 (quatro mil) alunos, de 40 (quarenta) Municípios da região. Informou que Echaporã obteve a melhor colocação em todas as edições realizadas, conquistando 8 (oito) medalhas. Destacou assim o desempenho brilhante dos educandos que medalharam. Nomeou-os, em seguida, nominalmente: Amábile Gazeta Ramazotti (medalha de ouro em Língua Portuguesa, e medalha de prata em Matemática – completou dizendo que a educanda obteve a maior nota de toda a Olímpiada, ganhando assim outros prêmios [um tablet, um notebook, uma viagem ao parque de diversões Hopi Hari, mais R$ 1.000,00 {mil reais}]); Alessa Anastácio dos Santos (medalha de ouro em Língua Portuguesa e em Matemática); Isabele Marzola Gazeta (medalha de prata em Língua Portuguesa); Ayumi de Oliveira Santana (medalha de bronze em Língua Portuguesa); Sofia Balbo Correa Brito (medalha de bronze em Língua Portuguesa – a educanda, ademais, estava presente nas galerias e foi cumprimentada pela Vereadora, a qual, também, é sua professora); e Nadime Fernandes de Oliveira (medalha de bronze em Língua Portuguesa). Reforçou o papel institucional das escolas na formação cidadã dos alunos. Ao final, pediu à educanda Sofia que ficasse em pé para representando todos os colegas recebesse muitos aplausos, o que ocorreu em seguida. Sr. Everton Alves Ferreira – lamentou a não realização do Evento de Motos em razão do mau tempo. Parabenizou o Prefeito Ronaldo pela belíssima decoração de natal da Praça Riodante Fontana. Parabenizou também a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Nilceia Gazzola, pela realização da limpeza ambiental no Bairro Jardim Kodama. Fazendo coro às palavras da Vera. Marla, parabenizou as crianças pelos excelentes resultados na Olimpíada do CIVAP. Dirigindo-se, por fim, aos moradores do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque, manifestou que ele e o Prefeito estavam trabalhando em conjunto para que fossem obtidos recursos para o lançamento de cascalho sobre a via não asfaltada, até que a solução definitiva pudesse ser obtida. Despediu-se cordialmente. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu o Prefeito e os Vereadores pela concessão do Registro de Aplausos n.º 14/2.025. Falou a respeito da necessidade de serem realizados cuidados para com animais de rua. Pediu aos colegas que redobrem esforços no sentido de serem obtidos recursos para castração de cães e gatos. Mencionou que os trabalhos conjuntos ajudam a população. Sugeriu que na próxima sessão fosse feito um Registro de Aplausos para as crianças que medalharam na Olimpíada do CIVAP. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – concordou com o Ver. Lúcio e sua ideia de fazer o Registro. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – comunicou que foi realizada na semana anterior, ele, o Prefeito e o Diretor Municipal de Educação, tiveram uma audiência com o Diretor Executivo da Secretaria Estadual da Educação, sr. Vinicius Mendonça, por intermédio do Deputado Estadual Rogério Santos. Mencionou que o Alcaide levou ao representante do Governo Estadual uma pasta cheia de ofícios, e que esperava notícias boas vindas desse evento. Falou da experiência colhida nesse primeiro ano de mandato, bem como do aprendizado realizado. Mencionou também a importância de a população estar participando das sessões e acompanhando os trabalhos dos Edis. Sr. Edilson Ribeiro da Silva – cumprimentou os presentes e espectadores. Agradeceu ao sr. Prefeito pelo atendimento da Indicação envolvendo a aquisição de placas. Disse que as encomenda já foi realizada e a nota faturada, estando aguardando os próximos passos para plena implementação. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – lembrou que todos os Vereadores estão trabalhando pela busca de recursos, embora não seja uma obrigação típica do trabalho parlamentar, diferentemente do Executivo. Falou que não existe dever de os Edis viajarem a todo momento procurando recursos, mas sim que se fosse oportuno, aí sim os recursos da Câmara poderiam ser utilizados para essas viagens. Repisou que os legisladores estavam ali para ajudar, cada um da sua própria maneira. Manifestou alegria com a retomada de pelo menos 10% (dez por cento) da mão de obra na fábrica “Pet Mania”. Lembrou que em setembro, participou de um podcast onde informou que em até seis meses, a questão toda iria se regularizar, o que estaria se provando na prática. Agradeceu ao Prefeito e ao Vice-Prefeito por não medirem esforços na reabertura da referida empresa. Parabenizou os servidores do Ganha Tempo pela avaliação positiva no programa do SEBRAE, bem como os alunos e professores pelo excelente desempenho na Olimpíada do CIVAP. Parabenizou ainda o evento “Expocreche”. Agradeceu ao Executivo e, em especial, a Secretária Municipal do Meio Ambiente, pela aplicação da Lei do Pomar Urbano, projeto de sua autoria, em conjunto com o ex-Vereador Almir Roberto de Souza. Convidou por fim a população a participar da “Festa do Cavalo” nos dias 20 e 21 de dezembro, no Recinto de Rodeio. Despediu-se desejando boa semana a todos. Sr. Luis Cesar dos Santos – também parabenizou os professores, pais e alunos pelas Olimpíadas do CIVAP. Parabenizou também os servidores do Ganha Tempo. Desejou que esses continuem com o atendimento de excelência à população. Falou também da Feira do Livro, que se realizará na semana do dia 24 a 28 de novembro, das 8h às 22h no Salão Paroquial. Relembrou também que será celebrada uma Missa na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no próximo dia 29 de novembro, em ação de graças pelo aniversário de Echaporã, às 20h, e que, após, será servido o bolo festivo pelos 87 anos da emancipação da cidade. Mencionou ainda que nos dias 5 e 6 de dezembro serão realizados shows na Praça Matriz. No dia 7 de dezembro será retomada a realização da tradicional “Cavalgada pelo Aniversário de Echaporã”, após 7 anos de paralisação. Parabenizou o Prefeito e o Vice pelo respaldo na realização desses eventos. Quanto ao Rodeio, mencionou que a decisão do Executivo de não o realizar este ano foi correta. Desejou que em 2.026 muitas coisas melhorem em todo o Brasil, e que assim seja possível a realização do Rodeio. Falou que o Prefeito pode continuar contando com o apoio do Legislativo. Despediu-se. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 21h30, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, ___, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, N.º de Matrícula 40, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
