ATA DE SESSÃO N.º 32 DE 2.025 18ª Sessão Ordinária – Realizada em 04/11/2025 Preâmbulo No quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04/11/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 31/2.025 (Sessão Extraordinária de 31 de outubro de 2.025). – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Decretos: A) Decreto n.º 42, de 10 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 e suplementar no valor de R$ 70.000,00. B) Decreto n.º 43, de 10 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. B) Decreto n.º 44, de 10 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.175,94. C) Decreto n.º 45, de 10 de outubro de 2.025 – Autoriza a transposição, remanejamento e/ou transferência orçamentária no valor de R$ 56.000,00. D) Decreto n.º 46, de 15 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.618,36. E) Decreto n.º 47, de 22 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.525,00. F) Decreto n.º 48, de 31 de outubro de 2.025 – Dispõe sobre a homologação do processo seletivo Edital 001/2025 CIEE. III) Expediente dos Vereadores: Proposição protocolada: item único – Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Aprova as Contas Anuais de 2.023 e dá outras providências. Requerimento: item único – Requerimento n.º 47/2025 (Convocação de Secretário Municipal) – Autora: Mesa Diretora – Requeremos que o Secretário Municipal de Cultura, sr. Valcir da Silva, seja convocado a comparecer à 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 18/11/2.025, às 20h, nos termos do art. 15, caput, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, IX, do Regimento Interno, para tratar das ações realizadas pela pasta durante o ano. – Não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que o requerimento foi aprovado por unanimidade. Indicações: A) Indicação n.º 208/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, que sejam realizadas a limpeza e a manutenção na estrutura física do Cemitério Municipal, de forma a garantir um ambiente higienizado, seguro e digno para visitação. B) Indicação n.º 209/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar mais braços, postes e luminárias de energia elétrica no Banco da Terra e no Distrito Industrial. C) Indicação n.º 210/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a realização de operação de limpeza de guias e sarjetas em diversas vias do perímetro urbano, com possível instalação de concreto onde for possível. D) Indicação n.º 211/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contemplar as guias e sarjetas do Condomínio Altos da Figueira com lajotas sextavadas, caso não haja disponibilidade orçamentária em se adquirir asfalto em seu lugar. E) Indicação n.º 212/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de deixar aberta a Farmácia Municipal nos feriados prolongados. F) Indicação n.º 213/2.025 – Autor: Ver Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja realizada manutenção de limpeza no Condomínio Altos da Figueira. G) Indicação n.º 214/2.025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, providencie campanha voltada aos cuidados com a saúde dos homens, em homenagem ao mês “novembro azul”. H) Indicação n.º 215/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reabrir a “casa dos brinquedos”, e incentive sua frequência por nossas crianças. I) Indicação n.º 216/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, que estude a possibilidade de ofertar “13º salário” para a Frente de Trabalho, e que caso esse não seja possível, apresente à Câmara Municipal a respectiva justificativa. J) Indicação n.º 217/2.025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal, para que em conjunto com o setor competente, estude a possibilidade de aplicar imediatamente a Lei Federal n.º 13.935/2.019 em nosso Município, a qual estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e serviço social, por meio de equipes multiprofissionais. – A Indicação n.º 208 tinha sido preparada para a sessão. Já as Indicações de n.º 209 a 217 foram apresentadas verbalmente, protocoladas em Mesa nos termos regimentais. Todas as Indicações desta sessão foram discutidas e serão encaminhadas ao Poder Executivo. Registro de Aplausos: item único – Registro de Aplausos n.º 14/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Aplaudem-se a Diretoria da empresa “Pet Mania”, e o sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, pela colaboração realizada junto à CETESB, para que fosse liberada a licença ambiental de exportação de seus produtos para a União Europeia, após a crise decorrente do aumento de impostos exigido pelo Governo dos Estados Unidos da América, de forma a agir rapidamente para que mais de 160 (cento e sessenta) famílias de nossa cidade não ficassem sem fonte de emprego e renda. – Pediu a palavra o relator para comentar, antes de ser dado prosseguimento à sessão. IV) Expedientes diversos recebidos: Comunicação eletrônica recebida em 31/10/2.025 (n.º de protocolo 167/2.025) – Origem: Entrevias – Resposta ao Ofício Conjunto n.º 5/2.025, no sentido de que o Diretor de Engenharia da Concessionária está dedicado à condução de obras em execução, impossibilitando o agendamento imediato da reunião solicitada pela Câmara, de sorte que apenas quando houver disponibilidade de agenda é que a ENTREVIAS voltará a entrar em contato para marcar o encontro. – Despacho do sr. Presidente: aguardar por mais 15 (quinze) dias. Após, reiterar a solicitação. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h26. Reinício Sessão reiniciada às 20h31. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que todos estavam presentes:Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Maria Cristina de Almeida Bressan, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. 2ª Parte – Ordem do Dia Nada constou. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar Sra. Maria Cristina de Almeida Bressan – cumprimentou a todos, e leu em seguida um discurso preparado. Agradeceu ao Deputado Estadual Vitão do Cachorrão pela destinação de emenda de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de uma nova ambulância para a Saúde Municipal. Ao final da leitura, fez ainda algumas considerações de improviso no sentido de elogiar a atuação do parlamentar e agradecer a Deus. Sr. Luis Cesar dos Santos – falou dos méritos da Vera. Tina antes e após a eleição, dando ainda os parabéns pela conquista. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – elogiou o sr. Prefeito pela belíssima decoração de natal instalada na Praça Matriz. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu à Secretária Municipal do Meio Ambiente, sra. Nilceia Gazzola, pelos trabalhos realizados. Parabenizou o sr. Claudeir Marrone, o qual mais uma vez se fazia presente à sessão, e que havia aceitado o convite do sr. Prefeito no sentido de assumir a recém criada Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Disse estar satisfeito com a decisão do Governo local de coloca-lo na linha de frente, e que o programa “Rotas Rurais” deve ser aplicado daqui em diante. Parabenizou os trabalhos da sra. Elaine Gazeta, Primeira-Dama do Município, junto ao CRASS. Defendeu que os Vereadores tem trabalhado ativamente pelo bem da cidade. Anunciou, assim, as conquistas obtidas junto aos congressistas. Sugeriu que seja elaborado um informativo de final de ano contendo as emendas obtidas para o Município pelos Vereadores. Pediu a junção de esforços no sentido de trazer melhorias para o “Banco da Terra”. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – lembrou que nos dias 9 e 16 de novembro, serão realizadas as provas do ENEM 2.025, e que o sr. Prefeito havia liberado um ônibus para transporte dos estudantes, bastando apenas que os interessados procurem as informações junto à Escola Maurício Milani. Despediu-se cordialmente em seguida. Sr. Everton Alves Ferreira – manifestou igualmente sua satisfação com a escolha do sr. Claudeir Marrone como Secretário da Agricultura. Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – também anunciou sua grata surpresa, e fez votos para que o sr. Claudeir Marrone seja muito abençoado na nova missão. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – retomando a fala do Vereador Lúcio, solicitou que o Executivo responda o pedido de informações que trata do pé em que se encontra a infraestrutura do Distrito Industrial. Antes de ser construída qualquer coisa, deveria haver a regularização do espaço, com efeito. Manifestou alegria com a emenda obtida por intermédio da Vera. Tina. Anunciou que o Deputado Federal Capitão Augusto conseguiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para Echaporã, sendo que desde 2021, ano após ano, sempre ele havia intercedido junto ao Governo Federal para que fossem destinados os recursos para a nossa comunidade. Da mesma forma, pontou que a Deputada Estadual Dani Alonso, nos últimos dois anos, também conquistou o envio de emendas. Falou da importância de a população votar nos candidatos que reiteradamente tenham ajudado Echaporã. Seguiu dizendo que nos dias 8 e 9 de novembro será realizada a “Festa do Cavalo” pela Prefeitura Municipal, com apoio da Câmara de Vereadores, mediante a utilização de recursos que haviam sido destinados para emendas impositivas. Disse que a festa não era conquista de um só Vereador, mas sim de um trabalho conjunto. Anunciou que também para 2026 estava prevista mais uma edição desse evento. Comemorou que os legisladores tenham entrado em acordo para que as emendas impositivas sejam conjuntamente destinadas. Falou também que muitas coisas boas estão por vir. Convidou a população a participar da Festa, tendo afirmado, ainda, que toda a arrecadação advinda da Praça de Alimentação será destinada ao Fundo Social do Município. Repetiu os votos do Ver. Lúcio no tocante ao reestabelecimento da empresa “Pet Mania”. Sr. Luis Cesar dos Santos – agradeceu ao Prefeito por atender à solicitação envolvendo a instalação dos enfeites de natal. Parabenizou o Ver. Caio pela colaboração nos preparativos para a realização da “Festa do Cavalo”. Fez votos pelo sucesso do evento. Parabenizou igualmente o sr. Claudeir Marrone pela nomeação. Elogiou a constante presença de tal cidadão nos trabalhos legislativos. Manifestou também que já pode testemunhar o início dos trabalhos à frente da Secretaria. Por fim, desejou boa noite a todos. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 20h58, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, ___, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, N.º de Matrícula 40, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
