ATA DE SESSÃO N.º 30 DE 2.025 17ª Sessão Ordinária – Realizada em 21/10/2025 Preâmbulo No vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (21/10/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h01. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente, justificadamente, o sr. Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui, em razão de dispensa/atestado médico. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 29/2025 (Sessão Extraordinária de 10 de outubro de 2.025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: item único – Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.525,00 (setenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Decretos: A) Decreto n.º 38, de 25 de setembro de 2.025 – Regulamenta a Lei Municipal nº 2.283, de 23 de julho de 2025, que institui a Loteria Municipal de Echaporã, Estado de São Paulo. B) Decreto n.º 39, de 25 de setembro de 2.025 – Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” ou “Calamidade Pública” o Município de Echaporã, Estado de São Paulo, afetado por chuvas fortes e vendavais. C) Decreto n.º 40, de 25 de setembro de 2.025 – Autoriza a transposição, remanejamento e/ou transferência orçamentária no valor de R$ 540.000,00. III) Expediente dos Vereadores: Proposição protocolada: item único – Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Aprova as Contas Anuais de 2.023 e dá outras providências. Requerimento: item único – Requerimento n.º 45/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 34/2.025) – Autores: Ver. Edilson Ribeiro da Silva, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Lido. Indicações: A) Indicação n.º 194/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realize melhorias (reforma) nas instalações do Centro de Lazer conhecido como “Bar do Tonhão”, especialmente nas paredes com rachaduras, banheiros e cozinha, bem como estude a possibilidade de revitalizar os equipamentos daquele local (freezer, geladeira e fogão). B) Indicação n.º 195/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração, o conteúdo da Indicação n.º 19/2.025, de modo a solicitar, novamente, que sejam realizadas melhorias urgentes na Cozinha Piloto Municipal, e, em especial, que seja realizada a climatização do espaço, mediante a aquisição e instalação de um aparelho de ar condicionado. C) Indicação n.º 196/2.025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação e a equipe responsável pela alimentação escolar, que determine a inclusão do prato “estrogonofe” no cardápio da merenda, ao menos uma vez por mês, em todas as unidades da rede municipal de ensino. D) Indicação n.º 197/2.025 – Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao sr. Prefeito que realize benfeitorias no Velório Municipal, voltadas à expansão, cobertura e proteção contra frio e chuva. E) Indicação n.º 198/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, que realize a substituição do insulfilme de alguns veículos da respectiva frota, para que seja possível aos pedestres e demais motoristas ver o respectivo condutor. F) Indicação n.º 199/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize um mutirão de limpeza nas vias públicas do perímetro urbano, como ato profilático contra a dengue. G) Indicação n.º 200/2.025 – Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que providencie sinalização horizontal (pintura de faixa amarela) e vertical (placa de proibido estacionar) em trecho de 20 (vinte) metros da Avenida Santiago Fernandes, o qual se encontra de frente para o final da Avenida Paraguaçu (subindo o Pronto Atendimento), uma vez que foi constatado que caso haja carros estacionados naquele trecho, fica inviabilizada a conversão à direita de caminhões que trafegam pela Avenida Paraguaçu para ingresso na Rodovia Rachid Rayes, sentido Marília. H) Indicação n.º 201/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que providencie uma cobertura retrátil (toldo) no Posto de Saúde, para proteção das pessoas que esperam atendimento em dias frios. I) Indicação n.º 202/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que seja instalado um parquinho infantil no Bairro Albino Villa, ao lado da quadra. J) Indicação n.º 203/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação n.º 44/2.025, de modo a solicitar, novamente que em conjunto com os Prefeitos de Lutécia e Oscar Bressane, somem esforços e realizem uma reunião com o objetivo de encontrar uma solução para a inclinação de uma das partes mais críticas da estrada que liga os três Municípios, com a possibilidade de compartilhamento de maquinário para a realização da obra. K) Indicação n.º 204/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, instale sinalização horizontal (pintura) e vertical (placa), autorizando estacionamento carga de descarga de dez minutos em frente à Casa Paroquial. L) Indicação n.º 205/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Bem Estar Social, estude uma forma de realizar plantões e acompanhamentos visando a orientação de famílias sobre a contratação de empréstimos para reformas de seus imóveis com juros diminuídos, como forma de aquecer a economia local. M) Indicação n.º 206/2.025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal, para que no natal, seja realizada a entrega de brinquedos para as crianças e adolescentes carentes de nossa cidade. N) Indicação n.º 207/2.025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal para que se estude a possibilidade de se fazer a entrega de cestas natalinas para nossos funcionários municipais. IV) Expedientes diversos recebidos: nada constou. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h39. Reinício Sessão reiniciada às 20h43. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente, justificadamente, o sr. Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui, em razão de dispensa/atestado médico. 2ª Parte – Ordem do Dia Matéris em regime de urgência especial 1. Requerimento n.º 45/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 34/2.025) – Autores: Ver. Edilson Ribeiro da Silva, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Aprovado, sem discussão, em votação nominal, por 8 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Em seguida, foi nomeado como relator especial, o Ver. Everton Alves Ferreira, que apresentou imediatamente em Mesa o Parecer Especial n.º 20/2.025, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, passou-se à deliberação da proposição propriamente dita: Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.525,00 (setenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais). – Não havendo interesse dos Vereadores na discussão, passou-se à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nessa linha, a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal. Matérias em regime ordinário 2. Projeto de Lei Ordinária n.º 31/2.025 – Autores: Vereadores Luis Cesar dos Santos e Marla Cristiane Merino Villa – Acrescenta dispositivos e inclui Anexo na Lei Municipal n.º 2.239/2.024, com o objetivo de permitir a identificação e utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos uniformes escolares da rede pública de ensino. – Pareceres das Comissões: a) CPCJR n.º 17/2.025 – Pela admissibilidade e boa técnica legislativa; b) CPAGR n.º 14/2.025 – Pela aprovação no mérito; c) CPOFC n.º 15/2.025 – Pela aprovação no mérito. – Apregoada a matéria, assumiu o comando dos trabalhos a sra. Segunda-Secretária, Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra, tendo em vista o impedimento do Presidente e da Primeira-Secretária (coautores), bem como a ausência do sr. Vice-Presidente, Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui. Logo após, não houve discussão, passando-se imediatamente à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, a Presidência anunciou que a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal. Ao final, o sr. Presidente retomou sua cadeira e deu sequência aos trabalhos. 3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Aprova as Contas Anuais de 2.023 e dá outras providências. – Aprovado, sem discussão, em votação nominal, por 8 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Em seguida, foi anunciado que o Decreto Legislativo será promulgado pela Presidência. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – informou que no início do ano, em conjunto com o sr. Prefeito e os srs. Vereadores Edilson e Maria Cristina (Tina), foi feita uma reinvindicação junto à ARTESP para que fosse instalada uma lombada em frente ao (à) Bairro (Chácara) Santa Luzia, e que durante a última semana, tal pedido fora atendido, e nas duas mãos de direção da rodovia. Disse que esse era um exemplo do trabalho dos srs. Vereadores em conjunto com a Administração. Parabenizou, com efeito, o ocorrido, e pediu mais respeito aos motoristas em prol da segurança. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – pontuou que, como já havia mencionado anteriormente, sempre que houvesse acertos iria parabenizar a Administração. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento de diversas indicações nos últimos dias. Falou que cobrou da sra. Secretária Municipal do Meio Ambiente, Nilceia Gazzola, o background das ações realizadas, e que tinha se surpreendido com a quantidade de medidas tomadas em prol da preservação e recuperação ecológica. Agradeceu igualmente o sr. Diretor Municipal de Saúde, Genildo Kerche de Camargo, por igualmente tê-lo atendido em suas reivindicações. Citou que, em uma oportunidade recente, ficaram mais de 25 (vinte e cinco) minutos em ligação para tratar de melhorias para o SUS. Desejou, ao final, boa noite a todos. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – reforçou a fala da Vera. Roseli, dizendo também ter ficado muito feliz de ter visto a lombada ser instalada naquela área, com a consequente satisfação dos moradores, além de propiciar melhorias para o trânsito. Em seguida, despediu-se cordialmente. Sr. Everton Alves Ferreira – disse que na legislatura anterior também foi solicitada a instalação da lombada. No entanto, mencionou que um dos moradores reclamou do fato de o redutor ter sido instalado em local anterior ao que é mais crítico. Não obstante, reconheceu como um avanço o atendimento da referida solicitação. Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – corroborou a fala do Vereador Everton, no sentido de que a lombada poderia ter sido instalada em outro local. Sr. Everton Alves Ferreira – antes de despedir, agradeceu a Deus pela vinda da chuva, o que tem permitido novos plantios. Cobrou o Executivo para que adote medidas envolvendo a reparação da via de acesso ao Bairro Kodama. Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – informou que os Vereadores, em visita à Capital do Estado, repisaram o pedido para que sejam destinados recursos para efetuação dessa obra. Sr. Everton Alves Ferreira – lamentou a demora, mas fez votos para que haja um desfecho positivo para tal solicitação. Sr. Luis Cesar dos Santos – falou que a Prefeitura parecia que estava em contato com o Município de Piraju, para buscar resíduos que fossem utilizados para a realização de asfaltamento provisório naquela via, o que já ajudaria. Sr. Everton Alves Ferreira – explicou que há 5 (cinco) anos vem lutando para que o asfalto seja construído, e que até então, sempre informou a população no sentido de a demora para realizar a obra era justificada enquanto não fossem terminadas as casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. Não obstante, os planos originais foram desfeitos, e não há mais justificativa para manter tal situação. Sr. Edilson Ribeiro da Silva – disse que houve complicações no sentido de serem obtidas raspas de resíduos, mas que estavam adiantadas as tratativas para obtenção de pedriscos para realizar o asfaltamento daquela via. Informou que o Setor de Engenharia foi consultado, e que provavelmente, antes de sair o asfalto propriamente dito, as raspas ou os pedriscos serão sim adquiridas e instaladas. Sr. Everton Alves Ferreira – repisou os votos para que a situação seja resolvida, e em tom alegre, pediu que isso se dê antes do natal. Despediu-se em seguida. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – agradeceu a presença dos funcionários do Executivo que prestigiavam presencialmente a sessão. Agradeceu também aos telespectadores via redes sociais e ouvintes da rádio Bela Vista. Desejou, assim, boa noite a todos. Sr. Luis Cesar dos Santos – informou que a razão social “Pet Mania Comércio Internacional LTDA”, a “Pet Factory”, a qual tinha decidido realizar a rescisão do contrato de trabalho de todos os seus funcionários em razão do aumento de impostos de importação por parte do Governo Americano (“tarifaço Trump”), estava buscando junto à SEMIL (Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), a renovação de licença de operação no sentido de obter autorização para exportar seus produtos para a União Europeia, e, possivelmente, também para a República Popular da China. Tais medidas poderão eventualmente viabilizar a recontratação dos funcionários. Disse que o Deputado Estadual Barros Munhoz e a Secretária Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, sra. Renata Resende, reuniram-se nos últimos dias no sentido de acelerar a vistoria da empresa, após a apresentação do pedido formal do sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, e do sr. Vice-Prefeito Municipal, Guilherme Henrique dos Santos, tendo conseguindo a licença de operação respectiva, até 31/05/2.031. Ao final, despediu-se cordialmente. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 21h08, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, N.º de Matrícula 40, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
