ATA DE SESSÃO N.º 28 DE 2025 16ª Sessão Ordinária – Realizada em 07/10/2025 Preâmbulo No sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (07/10/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h11. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 27/2025 (Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Lúcio Flávio da Silva da Silva Falqui. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: A) Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2.025 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual 2026). B) Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00, e suplementar no valor de R$ 70.000,00. C) Projeto de Lei Ordinária n.º 30/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.175,94. D) Projeto de Lei Ordinária n. 32/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2.025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.618,36 (duzentos e sessenta e nova mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e seis centavos). Ofícios: Ofício n.º 494/2.025 (N.º de Protocolo 147/2025) – Encaminha relatório de informações sobre o Balé Municipal, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, em resposta ao Pedido de Informações n.º 16/2.025. III) Expediente dos Vereadores: Proposição protocolada: item único – Projeto de Lei Ordinária n.º 31/2.025 – Autores: Ver. Luis Cesar dos Santos e Marla Cristiane Merino Villa – Acrescenta dispositivos e inclui Anexo na Lei Municipal n.º 2.239/2.024, com o objetivo de permitir a identificação e utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos uniformes escolares da rede pública de ensino. – Neste momento, pediu a palavra a Vera. Marla Cristiane Merino Villa, que leu um discurso preparado em defesa da proposição em questão. Em seguida, foi retomada a leitura das matérias. Substitutivo: item único – Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres como patrimônio cultural imaterial de Echaporã, nos termos do art. 129, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Requerimentos: A) Requerimento n.º 40/2.025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Secretário de Obras Públicas, informações a respeito do pé em que se encontra a infraestrutura do Distrito Industrial, e, em especial, sobre as medidas realizadas neste ano de 2025 com vistas à completa regularização daquela localidade. – Discutiu a matéria o autor. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. B) Requerimento n.º 41/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 29/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Lido. C) Requerimento n.º 42/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 30/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 30/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Lido. D) Requerimento n.º 43/2.025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, informações a respeito das ações que estão sendo desenvolvidas pela vigilância sanitária, em prol da fiscalização sobre o comércio de bebidas alcoólicas falsificadas via mistura com metanol. – Discutiu a matéria o autor. Em seguida, o Vice-Presidente, Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, assumiu a presidência para realizar a submissão da matéria à votação pelo procedimento simbólico. Ato contínuo, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após a votação, o sr. Presidente retomou os comandos dos trabalhos, e o Vice-Presidente retornou à sua cadeira. E) Requerimento n.º 44/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 32/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Lido. Indicações: A) Indicação n.º 185/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que através da Diretoria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de fazer uma triagem para zerar a fila de atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). B) Indicação n.º 186/2.025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, com urgência, realize a substituição de pneus de ônibus escolares que estão em estado precaríssimo de conservação, causando perigo concreto à incolumidade física de servidores e alunos, bem como ao patrimônio público. C) Indicação n.º 187/2.025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal respectiva, instale um bebedouro industrial na garagem dos ônibus da Educação. D) Indicação n.º 188/2.025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação n.º 151/2.025, de modo a solicitar novamente que através da Secretaria de Serviços Públicos, seja determinada a proibição de estacionamento de veículos de grande porte (ônibus e caminhões), na Rua João Pedro Rojo, sentido Rua Espírito Santo-Rua Fernando de Noronha. Em ampliação à Indicação anterior, solicito que a proibição requerida se estenda também para a Rua Pernambuco. E) Indicação n.º 189/2.025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação n.º 128/2.025, de modo a solicitar novamente que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e o Setor de Engenharia, estude a possibilidade de realizar as seguintes melhorias de trânsito na Rua Bahia: 1) instalação de um redutor de velocidade, 2) a retirada, ou pelo menos a melhoria de sinalização (pintura), do redutor de velocidade que está a menos de 5 (cinco) metros da faixa elevada, próximo ao portão da EMEF Ida Bonini Romero. F) Indicação n.º 190/2.025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto a Diretoria Municipal de Saúde e o Setor de Obras, estude como realizar melhorias na infraestrutura do telhado do Pronto Atendimento, bem como na entrada do Posto de Saúde, uma vez que as ambulâncias de grande porte não conseguem transitar por ali. G) Indicação n.º 191/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao numeral 92, em prol da segurança do trânsito urbano. H) Indicação n.º 192/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação, estude a possibilidade de adquirir duas bombas de infusão, as quais sejam utilizadas na mistura de alimentos e de medicamentos, facilitando o atendimento dos pacientes mais graves. I) Indicação n.º 193/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, agende a realização de uma reunião para discutir a execução do Programa Brasil Sorridente em nossa cidade. – As Indicações de n.º 185 a 189/2.025 haviam sido preparadas para a sessão, enquanto que as Indicações de n.º 190 a 193/2.025 foram apresentadas verbalmente. Ao final, todas as Indicações desta sessão foram registradas em Mesa para posterior remessa ao Poder Executivo. Anote-se, por fim, que ao final da apresentação da Indicação n.º 193/2.025, foi apresentado um vídeo pelo autor da proposição, que foi transmitido ao vivo para a po Registros de Aplauso: A) Registro de Aplausos n.º 12/2.025 – Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Aplaudem-se os srs. Aldemir Gabriel, Aparecido Donizete Leite, Daniel Ramazotti, Danilo Dolce, Danilo Panobianco, Elias Lara do Amaral, José Henrique Panobianco, Marcus Rodrigues e Paulo Victor, colaboradores/servidores lotados no setor operacional da Defesa Civil de Echaporã, pelo excecional trabalho realizado até aqui. B) Registro de Aplausos n.º 13/2.025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Aplaudem-se os srs. Laércio Alberto de Souza e Iraci Alberto de Souza Milani, ambos professores aposentados da rede pública de ensino, pelos relevantes trabalhos realizados em prol da Educação em nossa cidade. IV) Expedientes diversos recebidos: A) Carta n.º 3.272/2.025-DESC-ESS (N.º de protocolo 150/2.025) – Origem: Energia Sul-Sudeste (ENERGISA) – Responde negativamente ao Ofício IVLDSF n.º 44/2.025, de autoria do Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, que solicitava a extensão da rede de distribuição elétrica para além do lote 23 da Associação dos Agricultores Familiares de Echaporã (AAFE), ao argumento de que os arts. 480 e 481 da Resolução Normativa n.º 1.000 da ANEEL, estabelecem não ser de competência da distribuidora, a realização de investimentos para a construção das obras de infraestrutura para distribuição da rede elétrica. – Despacho do sr. Presidente: comprovada a vista ao autor, arquive-se. B) Ofício n.º 227/2.025 (N.º de protocolo 155/2.025) – Origem: Diretor da Escola Estadual Maurício Milani – Convida todos os srs. vereadores para participar do Sarau SAEB e do Bingo SAEB, os quais serão realizados, respectivamente, nos dias 9 e 10 de outubro, às 19h, na mesma E. E. Maurício Milani. – Despacho do sr. Presidente: ciente, ao arquivo. – Lidos. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h40. Reinício Sessão reiniciada às 20h42. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. 2ª Parte – Ordem do Dia Matérias em regime de urgência especial 1. Requerimento n.º 41/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 29/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Aprovado, sem discussão, em votação nominal, por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Em seguida, foi nomeada como relatora especial, a Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra, que apresentou imediatamente em Mesa o Parecer Especial n.º 17/2.025, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, passou-se à deliberação da proposição propriamente dita: Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2.025 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00, e suplementar no valor de R$ 70.000,00. – Não havendo interesse dos Vereadores na discussão, passou-se à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que o projeto foi aprovado por unanimidade. Nessa linha, a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2. Requerimento n.º 42/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 30/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 30/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Aprovado, sem discussão, em votação nominal, por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Em seguida, foi nomeada como relatora especial, a Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra, que apresentou imediatamente em Mesa o Parecer Especial n.º 18/2.025, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, passou-se à deliberação da proposição propriamente dita: Projeto de Lei Ordinária n.º 30/2.025 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.175,94. – Não havendo interesse dos Vereadores na discussão, passou-se à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que o projeto foi aprovado por unanimidade. Nessa linha, a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal. 3. Requerimento n.º 44/2.025 (Urgência Especial para o PLO n.º 32/2.025) – Autores: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra – Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2025, tramite em regime de urgência especial, tendo em vista a tendo em vista a necessidade e urgência de imediata deliberação. – Aprovado, sem discussão, em votação nominal, por 9 (nove) votos “SIM” dos srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Em seguida, foi nomeada como relatora especial, a Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra, que apresentou imediatamente em Mesa o Parecer Especial n.º 19/2.025, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, passou-se à deliberação da proposição propriamente dita: Projeto de Lei Ordinária n. 32/2.025 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00. – Não havendo interesse dos Vereadores na discussão, passou-se à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que o projeto foi aprovado por unanimidade. Nessa linha, a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal. Matéria em regime ordinário de tramitação 4. Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2.025 – Autora: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres como patrimônio cultural imaterial de Echaporã, nos termos do art. 129, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. – Apregoada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que o Substitutivo foi aprovado por unanimidade, ficando, assim, prejudicado o texto original. Ato contínuo, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação apresentou a redação final em Mesa para votação, momento em que essa foi lida: Redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025 – Autora: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres como patrimônio cultural imaterial de Echaporã, nos termos do art. 129, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. – Não havendo discussão, a redação final foi submetida à votação, momento em que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente anunciou que o projeto seguirá para sanção do sr. Prefeito Municipal, nos termos da redação final. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – agradeceu aos colegas por terem aprovado o PLO n.º 27/2.025, no qual ele mesmo figurava como autor, e que declara as provas equestres como pertencentes ao patrimônio cultural imaterial do Município. Esclareceu que não teceu mais considerações a respeito do projeto porque já havia conversado com todos os Edis sobre o tema, e já tinha recebido retorno positivo de todos previamente à votação. Parabenizou toda a equipe de limpeza, na pessoa do sr. Claudeir Marrone, que mais uma vez se fazia presente na galeria do plenário, pelo excepcional trabalho realizado após a tempestade de poeira ocorrida no dia 22.09 que causou diversos danos na cidade. Desejou, ao final, boa noite a todos. Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – iniciou a fala lendo um discurso previamente preparado. Alertou sobre a importância da vacinação na prevenção de diversas doenças (sarampo, caxumba, rubéola, H1N1, paralisia infantil, meningite, tétano, difteria, coqueluche, covid, etc.). Disse que houve casos comprovados de sarampo na região, sendo que em Echaporã, houve 7 (sete) casos suspeitos, sendo 5 (cinco) descartados e 2 (dois) ainda em investigação. Porém, houve 1 (um) caso confirmado de H1N1, outro caso confirmado de caxumba. Disse que todas as vacinas estão todas disponíveis gratuitamente na rede pública, e que aqueles com a vacinação em atraso deveriam buscar a campanha que será realizada no dia 08.10, das 8h às 16h, na Unidade de Saúde. Mencionou também que tinha sido iniciado o “Outubro Rosa”, mês de conscientização pela saúde das mulheres. Convidou as mulheres a procurarem os serviços de saúde para agendamento de exames de mamografia e papanicolau, preventivos contra o câncer. Mencionou que a UNIMAR tem obtido bons resultados na parceria com o Município, auxiliando na redução da fila de espera. Falou também que a Farmácia Municipal não estava sem estoque de qualquer medicamento padronizado, sendo realizadas normalmente as entregas aos cidadãos que precisam. Recordou a disponibilidade integral do Pronto Atendimento para recebimento dos casos de emergência e/ou urgência, 24h por dia, sendo que para os casos de acompanhamento médico, cada cidadão deveria procurar atendimento na sua respectiva Unidade de Saúde. Em nome do Diretor Municipal de Saúde, sr. Genildo Kerche de Camargo, e em seu nome, agradeceu todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e todos os Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo ótimo trabalho realizado, além de parabeniza-los pela data comemorativa em 04.10.2025. Desejou boa noite a todos e que na próxima sessão, todos possam estar com saúde. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – também leu um discurso previamente preparado. Desejou parabéns a todos os professores, pelo seu dia comemorativo que se realizará em 15.10.2025. Disse que ser professor é muito mais que ensinar conteúdos, mas é formar pessoas, abrir caminhos, despertar sonhos e transformar a realidade. Uma missão diária, feita com amor, paciência, e com fé no poder da educação. Cada conquista de um aluno tem por trás a consciência e o olhar de um professor que acreditou. Deixou seu muito obrigada a cada educador que trabalha em Echaporã, passando por aqueles da Creche, Educação Infantil, Fundamental e EJA (Ensino de Jovens Adultos), aduzindo que seus esforços transforma o presente e constrói o futuro. Desejou a benção de Deus sobre cada professor, e se despediu. Sr. Everton Alves Ferreira – parabenizou todas as crianças pelo seu dia no próximo 12.10.2025. Rememorou que também nessa data é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Falou que o trabalho diário em contato com as crianças é maravilhoso. Parabenizou o sr. Prefeito e a Cozinha Piloto pela disponibilização de lanches no Projeto Guri. Cumprimentou de forma especial sua filha e sua sobrinha pelo Dia da Criança, e se despediu pedindo que todos ficassem com Deus. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – discursou da Tribuna. Disse que logo irá usar a camisa do “Programa Brasil Sorridente”, tendo agradecido o sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, por ter lhe recebido em Brasília na viagem realizada semana passada. Reforçou que cada Vereador faz sua parte em defesa do Município, e que tem percebido a quantidade de pessoas que realmente precisam das próteses dentárias. Agradeceu o sr. Prefeito e o Diretor de Saúde por terem abraçado a realização do projeto. Manifestou gratidão pelo atendimento que obteve também nos demais Ministérios na Capital Federal. Mencionou que ele e a Vera. Marla protocolaram pedido para recursos que serão utilizados em uma motoniveladora. Rogou para que o pedido seja atendido. Disse que a questão está sendo intermediada pelo Deputado Federal Ribamar Silva. Mostrou satisfação por ter sido reconhecido como um dos Vereadores com trabalho mais transparente. Agradeceu pelo apoio dos pares para a liberação das diárias que viabilizaram a viagem. Falou que existe acesso para o Município no Governo Federal. Parabenizou também o sr. Gilberto que também se fazia presente nas galerias do plenário, pela incansável disponibilidade na realização dos serviços de limpeza. Defendeu que seja utilizado ecoponto para descarte do lixo. Falou, ainda, do abastecimento de água no Condomínio Altos da Figueira e do mau cheiro do esgoto no perímetro urbano. Ao final se despediu. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – a respeito do Condomínio Altos da Figueira, disse que foi consultado por populares que informaram a realização de três visitas pela SABESP. Informou que até 2029, está prevista a plena inclusão daquela área na tutela da SABESP. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – em complemento à fala do Ver. Caio, alertou os moradores do Condomínio que tem piscinas em suas residências, que não desperdicem água. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – falou da abertura das matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2026 na Diretoria Municipal de Educação. Recomendou a população que dê cumprimento à Lei Estadual n.º 11.531/2.003, que trata da proibição de condução de cachorros de maior porte (pitbulls e outros) sem coleira e focinheira nas vias públicas. Seguindo as falas dos Vereadores Everton e Marla, também parabenizou as crianças e os professores pelos seus dias comemorativos. Falou também sobre a comemoração do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Solicitou a ajuda da população para que acompanhe os trabalhos legislativos e tragam suas ideias e cobranças para que a fiscalização e a legislação sempre possam melhorar. Desejou a benção de Deus sobre todos e deu boa noite. Sr. Luis Cesar dos Santos – indagou o Ver. Isio sobre as procuras que recebeu de vários pais no sentido de serem entregues vários documentos para a realização das matrículas. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – esclareceu que são dois tipos de matrículas: aquelas de novos alunos (matrículas propriamente ditas) e aquelas de alunos já incluídos na rede pública (rematrículas). Para os primeiros são sim solicitados mais documentos (certidão de nascimento, cópia de CPF e RG dos pais, cadastro no CadÚnico, etc.), para os segundos são apenas solicitados o comprovante de residência atualizado e a cópia da carteira de vacinação. Sr. Luis Cesar dos Santos – agradeceu os esclarecimentos, e sobre a questão dos cachorros, trouxe para conhecimento do plenário um caso recente ocorrido em Marília, em que um cidadão foi atacado por um pitbull que ocasionou uma mordida no pescoço. Embora o pedestre tenha sobrevivido, casos assim realmente inspiravam cuidados. Parabenizou o Ver. Isio pela recomendação. Anunciou que o posto da Polícia Militar de Echaporã tinha recebido mais cedo naquele mesmo dia uma nova viatura, sendo que a inauguração do novo prédio já estava para acontecer. Falou do pé em que se encontrava a solicitação junto ao Governo Estadual para a cessão do prédio em que se localizada a velha delegacia. Mencionou, também, que circulou a informação de que o Secretário Estadual de Segurança, sr. Guilherme Derrite, estaria considerando acatar um pedido para a construção de um novo GP para Echaporã. Desejou boa noite todos, com as bençãos de Deus, uma boa semana, um bom Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida. Ao fim, desejou um feliz Dia do Idoso no próximo dia 20.10. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 21h25, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, N.º de Matrícula 40, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
