ATA DE SESSÃO N.º 27 DE 2025 15ª Sessão Ordinária – Realizada em 16/09/2025 Preâmbulo No décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/09/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h01. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 26/2025 (Sessão Ordinária de 2 de setembro de 2025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade, com a retificação. II) Expediente do Prefeito Municipal: nada constou. III) Expediente dos Vereadores: Proposição protocolada: item único – Projeto de Lei Ordinária n.º 27/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Dispõe sobre o reconhecimento das provas equestres como patrimônio cultural imaterial de Echaporã, nos termos do art. 129, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Requerimento: item único – apenas leitura – Requerimento n.º 39/2025 (Retirada de proposição) – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Requeiro, nos termos do art. 188, II, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025, de minha autoria, solicitando, com efeito, o arquivamento dos autos. – Despacho da Presidência n.º 53/2025: Deferido. – Feita a leitura, pediu a palavra a Vera. Marla Cristiane Merino Villa, a qual leu um pronunciamento esclarecendo o que ocorreu na reunião em que foi sacramentada a retirada do projeto. Em seguida, pediu a palavra o Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito, que expôs sua intenção em apresentar o projeto. Ato contínuo, o Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva pediu a palavra e disse que foi vencido na reunião em questão, e que, se possível, a Procuradoria da Câmara esclarecesse a viabilidade jurídica do projeto, por meio de uma nota. Indicações: A) Indicação n.º 172/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Solicito ao Executivo Municipal que em conjunto o Setor competente, estude a possibilidade de iluminar a entrada do Bairro Altos da Figueira, além de realizar manutenção de jardinagem naquela área. B) Indicação n.º 173/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Solicito ao Executivo Municipal que através da Diretoria Municipal de Saúde, crie uma força-tarefa incumbida do combate e tratamento do tabagismo em nossa cidade. C) Indicação n.º 174/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize recenseamento a respeito dos animais domésticos em nossa cidade, para que sejam levantados os dados envolvendo castração, e a possibilidade de implantação de chips. D) Indicação n.º 175/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto a Diretoria Municipal de Saúde, promova uma reunião entre este Vereador e os agentes comunitários de saúde, em prol do recolhimento de demandas que possam ser transmitidas e solicitadas junto ao Ministério da Saúde. E) Indicação n.º 176/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, estude a possibilidade de implantar em nossa cidade, um Centro de Tecnologia Alternativa para a Agricultura Familiar. F) Indicação n.º 177/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Departamento de Engenharia e a Secretaria de Serviços Públicos, instale um redutor de velocidade na Rua Guaporé, em prol da segurança do trânsito urbano. G) Indicação n.º 178/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize diligência envolvendo a situação precária existente na tubulação e, em especial, no bueiro existente no cruzamento da Rua Goiás com a Rua Rio Grande do Sul, de modo a constatar os consequentes entupimentos ocorridos nos imóveis daquela quadra, bem como adotar as providências cabíveis junto à SABESP, para que se proceda ao concerto. H) Indicação n.º 179/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize diligência envolvendo os locais de acesso ao perímetro urbano, via Rodovia Rachid Rayes, os quais estão sob a responsabilidade da Concessionária ENTREVIAS, em especial o acesso que cruza com a pista de caminhada, para que sejam realizadas as devidas limpezas e manutenções de forma mais frequente. I) Indicação n.º 180/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Reitera ao Executivo Municipal as seguintes solicitações no tocante às políticas públicas sobre animais: 1) estudar a possibilidade de firmar parceria com Organizações Não Governamentais, 2) fiscalizar com mais afinco as infrações de posturas de abandono, além de determinar o recolhimento dos animais que forem encontrados nessa situação de abandono. J) Indicação n.º 181/2025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reestruturar a pracinha localizada no final da Rua Amapá, próxima ao numeral 841, a qual, atualmente, possui características que lembram uma rotatória, prejudicando a circulação segura de pedestres e limitando o aproveitamento do espaço para estacionamento de veículos. K) Indicação n.º 182/2025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao sr. Prefeito Municipal a adoção de providências no sentido de reativar e revitalizar a fonte localizada na Praça Matriz, incluindo melhorias em sua iluminação. L) Indicação n.º 183/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal que em conjunto com o Setor competente, determine as seguintes medidas envolvendo os profissionais de fisioterapia, psicologia e nutrição: 1) realize controle efetivo da entrada e saída do local de atendimento à população, 2) dê publicidade ao número de atendimentos realizados no mês de agosto de 2025, bem como informe à população a respeito dos horários de atendimento e da fila de espera. M) Indicação n.º 184/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal que realize a aquisição de tatames para as aulas de caratê, bem como providencie um local para servir como dojô desse esporte. IV) Expedientes diversos recebidos: A) Ofício n.º 21/2025 (N.º de Protocolo 146/2025), recebido em 20/08/2025 – Origem: Secretário Municipal de Cultura – Solicita auxílio para destinação de emenda parlamentar voltada à infraestrutura Cultural – Foi encaminhada uma cópia a cada Vereador. Despacho do sr. Presidente: ciente, arquive-se. B) Comunicação eletrônica (N.º de Protocolo 140/2025), recebido em 27/08/2025 – Origem: ENTREVIAS – Acusa o recebimento do Ofício Conjunto n.º 5/2025 e informa que o Diretor de Engenharia, assim que retornar das férias, irá analisar o caso e responder às indagações. C) Ofício n.º 6394/2025/DERSP-PR-DEM (N.º Protocolo 147/2025), recebido por via eletrônica em 11/09/2025 – Origem: Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo – Responde ao Ofício IVLCDS n.º 1/2025, a respeito do pedido de recursos para recapeamento asfáltico. – Despacho do sr. Presidente: ciente, arquive-se. D) Petição s/n (N.º de Protocolo 145/2025), recebida em 05/09/2025 – Origem: ex-Vereador Almir Roberto de Souza – Solicita a adoção de providências para que a Câmara exija do Executivo o fiel cumprimento e execução da Lei Municipal “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” – Despacho do sr. Presidente: deferido. Expedido o Ofício/CM/052/2025, o qual foi protocolado na sede da Prefeitura em 15/09/2025. E) Petição s/n (N.º de Protocolo 144/2025), recebida em 15/09/2025 – Origem: ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Dirceu Aparecido Sverzuti – Solicita que a Casa de Leis peticione suas alegações de defesa no processo e-TC 0004779.989.24-3, referente a tomada de contas de 2024, em plena conformidade com a Manifestação elaborada e já juntada pela Procuradoria Jurídica da Câmara – Despacho do sr. Presidente. Deferido. Expedido o Ofício/CM/053/2025, o qual foi peticionado junto ao processo eletrônico em questão, no dia 15/09/2025. – Lidos. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h36. Reinício Sessão reiniciada às 20h41. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. 2ª Parte – Ordem do Dia Nada constou. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – manifestou gratidão ao sr. Prefeito e pelo sr. Diretor de Saúde pela conquista e entrega dos uniformes aos servidores públicos, e, em especial, aos agentes comunitários. Sra. Maria Cristina de Almeida Bressan – agradeceu ao sr. Prefeito pela colaboração logística na realização do evento das igrejas evangélicas, denominado “Eu, o Missionário”. Agradeceu também pela intermediação junto à visita da sra. Cristiane Ferreira da Silva Freitas, esposa do Governador Tarcísio de Freitas e Primeira-Dama do Estado de São Paulo, à cidade de Echaporã. Disse ter ficado impressionada com a humildade e as boas intenções expressadas pela Primeira-Dama. Rogou as bençãos de Deus sobre todos, e também manifestou gratidão ao Vereador Edilson, o qual levou a Vereadora para uma visita numa clínica de tratamento de dependentes químicos na cidade de Assis, na última quinta-feira, dia 11/09. Manifestou que Deus possui o poder de restaurar a vida daqueles que estão nas drogas. Sr. Edilson Ribeiro da Silva – repisou a informação já passada pela Vereadora Tina, tendo explicado que os Vereadores estão auxiliando o Executivo no sentido de procurar as melhores unidades da sociedade civil para montar a rede de apoio para enfrentamento à dependência química. Disse que a estrutura da clínica era excelente, e que o preço informado não destoava muito daquele informado por outras unidades. Lamentou o fato de um paciente de Echaporã ter se desiludido com a infraestrutura de uma clínica localizada na cidade de Catanduva, e decido retornar sem realizar a respectiva internação. A respeito dos uniformes, disse que a Prefeitura irá disponibilizar o uniforme para todos os funcionários, e que, caso ainda um ou outro ainda não tenha recebido, deve ficar tranquilo porque esses ainda serão atendidos. Por fim, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, convidou toda a população para participar das Audiências Públicas do 2º Quadrimestre de 2025, que irão se realizar na próxima segunda-feira, dia 22/09, às 14h, no plenário da Câmara. Na oportunidade, com efeito, apresentados os resultados orçamentários relativos às Metas e à gestão da Saúde, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – manifestou também satisfação no tocante aos uniformes, mas lamentou o não atendimento de sua indicação no sentido de fornecer aos servidores que trabalham no sol, as camisetas protetoras contra o calor. Agradeceu ao sr. Diretor de Gabinete por lhe ter atendido em conversa. Disse estar cobrando a realização de licitação do barzinho da rodoviária, bem como que a sala da rodoviária voltasse a ficar aberta na parte da manhã, coisa que foi atendida. Voltando ao assunto do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2025, leu o conteúdo do art. 14, XX, “b”, da Lei Orgânica, manifestando, com efeito sua discordância com relação à Vera. Marla no sentido que o título de cidadania benemérita não pudesse ser concedido a quem já remunerado pelo Município. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – agradeceu também a questão dos uniformes, os quais são de boa qualidade e estabelecem um padrão alto de qualidade para a gestão. Parabenizou a iniciativa da disponibilização dos serviços sociais na carreta que está estacionada na Praça Riodante Fontana. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu o sr. Prefeito e a Primeira-Dama pelos muitos esforços em prol da comunidade. Disse estar feliz pelo início da fabricação das próteses dentárias. Informou que quem tiver interesse, pode procurar a sra. Fátima no Pronto Atendimento, sendo, porém, recomendável primeiro passar no dentista para avaliar a necessidade de algum tratamento prévio à montagem da prótese. Solicitou que o Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize fiscalização nas Estradas Rurais, em especial nas localizações aonde as plantações de cana estão invadindo. Explicou que tinha elaborado agenda em Brasília junto com o Prefeito, mas que essa foi cancelada, ante outros compromissos do Executivo. Insistiu que sem que os Vereadores se empenhem na busca de recursos, esses não virão. Sr. Everton Alves Ferreira – manifestou sua alegria em receber a Primeira-Dama do Estado. Parabenizou o Fundo Social por essa ação. Manifestou sua felicidade em ver as sras. Danila Fernanda de Sousa e Maria Edila dos Santos, pessoas de Echaporã que foram contratadas pelo Governo do Estado para dar as aulas de costura no âmbito do projeto. Disse que a ação foi muito positiva. Desejou um fim de semana abençoado, além de cumprimentar a sra. Inês que estava nas galerias assistindo à sessão. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – parabenizou a equipe da EMEF Ida Bonini pela obtenção do Certificado Escola Ouro 2024 do Governo Estadual, em razão do batimento da meta de excelência educacional, com a obtenção de nota 8,15. Leu, em seguida, o conteúdo do Certificado. Desejou boa noite a todos. Sr. Luis Cesar dos Santos – parabenizou todos os profissionais da educação, bem como os educandos e seus pais pela conquista do Certificado. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo Campeonato de Futebol que já estava na terceira rodada. Parabenizou o Vice-Prefeito pela iniciativa de marcar a sequência de jogos de futebol para a molecada em São Caetano e em São Paulo. Parabenizou também a conquista dos uniformes e informou que iria solicitar à Secretaria da Câmara para realizar cotação envolvendo a aquisição de uniformes também para os servidores do Legislativo. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 21h06, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, N.º de Matrícula 40, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
