ATA DE SESSÃO N.º 26 DE 2025 14ª Sessão Ordinária – Realizada em 02/09/2025 Preâmbulo No segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/09/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária, sendo auxiliada nas leituras pela sra. ROSELI APARECIDA MONTIM BEZERRA, Segunda-Secretária, por motivos de estar com a voz comprometida. A saudação inicial se deu às 20h02. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata de Sessão n.º 25/2025 (Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: Projeto de Lei nº 26/2025 – Autor: Prefeito Municipal – Acrescenta a Lei Municipal Complementar nº 001, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre o código de posturas do município de Echaporã, Estado de São Paulo, os artigos 100-a e 274-a, que regulamenta respectivamente o tráfego de veículos e/ou caminhões destinados ao transporte de sólidos a granel nas zonas urbanas e rural do município de Echaporã, estado de São Paulo, e suas infrações e penalidades, e dá outras providências. Decretos expedidos:A) Decreto n.º 35, de 18 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.687,52. B) Decreto n.º 36, de 18 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 492.581,00. III) Expediente dos Vereadores: Proposição protocolada:Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Concede o título de cidadã benemérita echaporense a sra. Camila Fernanda Ribeiro Marchetti, em razão dos relevantes serviços prestados à educação municipal e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional. Substitutivo: nada constou. Emendas ou subemendas: nada constou. Requerimentos: A) Requerimento n.º 38/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui - Requeiro à Prefeitura Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações referente ao terreno anteriormente pertencente à extinta Ong Segundo lar: 1) se há intenção de algum empreendimento no local por parte da administração; 2) se caso não haja nenhum projeto para o local, se existe a possibilidade de ceder o espaço para um cidadão, que procurou este vereador, instalar um projeto de horta comunitária, de forma a ser cedido pela Administração um ponto de energia para uso do poço ali existente, e sobre a qual os custos de uso seria de responsabilidade do desenvolvedor do projeto. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. Indicações: A) Indicação n.º 160/2025 – Autora: Ver. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de dar o nome do Sr. Aldivino José Alves a uma das ruas de nosso município, considerando que este senhor faz parte de nossa história, merecendo tal honraria. B) Indicação n.º 161/2025 – Autora: Ver. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de retornar com as atividades dos projetos Feira do Produtor Rural e Feira do Pôr do Sol, a fim de ampliar a agenda de atividades de nosso município, assim como contribuir com o desenvolvimento de pequenas atividades comerciais de nosso município. C) Indicação n.º 162/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto a Diretoria Municipal de Saúde, realize estudos técnicos a fim de viabilizar a oferta do procedimento de polipectomia na rede pública de saúde. A polipectomia é uma intervenção médica essencial para a retirada de pólipos, especialmente no trato gastrointestinal, e pode prevenir o desenvolvimento de doenças mais graves, como o câncer colorretal. D) Indicação n.º 163/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de construir novos postos de Unidade de Saúde da Família no Bairro Odilon Milani, Bairro Albino Villa, Bairro Osvaldo Besduque e Bairro Kodama, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde pública, facilitando o atendimento médico e melhora no cuidado com a saúde da população das referidas localidades. E) Indicação n.º 164/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja instalada uma cobertura de estrutura metálica no almoxarifado municipal, no setor onde é feito a lavagem e lubrificação da frota municipal, pois o sol faz com que os produtos utilizados na lavagem degradam a pintura dos mesmos. F) Indicação n.º 165/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a contratação de alguém que fique responsável unicamente pela secretaria de agricultura, considerando o desenvolvimento da agropecuária em nosso município e o fato de uma pasta bem organizada facilitar a conquista de recursos. G) Indicação n.º 166/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Reitera ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja dado reajuste para a frente de trabalho. H) Indicação n.º 167/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de alocar um funcionário para que fique responsável pelo transporte da pasta da saúde, considerando a necessidade de organização de logística e a complexidade de toda a pasta, sendo esta possível subdivisão uma possível forma de resolver os problemas existentes com relação ao transporte. I) Indicação n.º 168/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Reitero ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja dado reajuste para a frente de trabalho para meio salário mínimo, conforme a Lei permita. J) Indicação n.º 169/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada a contratação de uma empresa especializada em engenharia de trânsito com o objetivo de reorganizar todas as vias de responsabilidade de nosso município. K) Indicação n.º 170/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, enfeite todo o trecho compreendido entre o Supermercado Avenida e o Posto de combustível em preparação para o Natal, visando o incentivo em todo o comércio local. L) Indicação n.º 171/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, desde já seja organizadas as atividades de combate à dengue. – As Indicações de n.º 160 a 164, tinham sido preparadas para a sessão. Já as Indicações de n.º 165 a 171 foram apresentadas verbalmente. Todas as Indicações desta Sessão foram, então, discutidas, protocoladas e registradas em Mesa, para posterior envio ao Executivo. Moções: nada constou. Registro de aplausos: nada constou. IV) Expedientes diversos recebidos: nada constou Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Presença – 2ª Chamada Reiniciada a sessão, realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. 2ª Parte – Ordem do Dia Nada constou. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Popular e Parlamentar (diálogos) Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – cumprimentou todos os senhores vereadores. Iniciou discorrendo sobre o difícil início de sua caminhada no Fundo Social, apresentando levantamento de todos os trabalhos desenvolvidos entre 02/01/2025 à 31/08/2025, assim como as quantidades de atendimentos entre Fundo Social, CRAS e Assistência Social. Apresentou ainda a quantidade de atendimentos realizado no período e os números de cadastros ativos do município organizando por faixa de renda per capita, chamando a atenção para a quantia de 610 famílias na categoria de extrema pobreza, onde a renda per capita é de R$ 200,00 à R$218,00. Discorreu sobre os eventos que tem realizado para arrecadar dinheiro para o Fundo Social, que não dispõe de recurso nenhum, como o pagode e almoço sertanejo. Esclareceu que o dinheiro arrecadado é para compra de remédios, leite, entre outros itens necessário para as famílias que são encaminhadas até o Fundo Social, e que para isso ainda são realizadas triagens e visitas para comprovação e verificar quais são as necessidades daquelas famílias. Informou que através de ofício pediu ao Supermercado Avenida doações, sendo disponibilizada 10 cestas, das quais o Fundo Social complementou com o que faltava. Fez parceria com uma ótica na cidade de Marília para disponibilizar óculos para quem precisa. Realizou a distribuição de cestas verdes no começo do ano através de algumas parceiras. Faz visitas nos departamentos como Saúde, Educação e Conselho Tutelar para buscar informações. Através das oficinas do CRAS fez confecção de guardanapos para distribuir no dia das mães na rede de educação municipal, confecção de itens para kits maternidade, etc. Discorreu sobre as necessidades quando da internação de dependentes químicos, dos quais muitas vezes se faz necessário comprar itens como roupas, sapatos, etc, para prosseguir com a internação. Informou que visitou duas das clínicas que o município tem parceria para a internação de dependentes químicos. Informou que o Fundo Social neste ano recebeu em abril 50 cestas básicas do Fundo Social de São Paulo, e em agosto mais 100. Que o município fez a compra de 200 cobertores e recebeu mais 200. Discorreu como é feita a distribuição destes cobertores. Discorreu sobre sua visita na granja para verificar as necessidades no local, onde muitas vezes as pessoas não possuem condições de virem até a cidade, chamando a atenção dos vereadores em visitar o local apenas em período eleitoral. Discorreu sobre a chegada da carreta da capacitação de confecção industrial, encerramento de inscrições e formatura dos alunos. Discorreu sobre a parceria fechada com o SEBRAI junto do Ganha Tempo municipal, assim como das formações gratuitas disponibilizadas. Contabilizou que atende cerca de 60 pessoas por mês e que no presente dia havia já atendido 12. Sr. Edilson Ribeiro da Silva – questionou sobre o que é o programa MSD FUNASA. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – explicou que se trata de um programa de melhorias sanitárias domiciliares, que na presente semana esta se realizando primeiramente um pré-cadastro na assistência social, onde os interessados na reforma ou construção de banheiros em residências na zona rural ou urbana basta ir até o local do cadastramento. Sra. Maria Cristina de Almeida Bressan – parabenizou a sra. Primeira dama pelo trabalho, pelo profissionalismo e dedicação exemplar e discorreu sobre os sentimentos de satisfação das pessoas pelas visitas realizadas. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – cumprimentou a todos desejando boa noite, e questionou a sra. Primeira dama sobre qual a maior dificuldade de necessidade do Fundo Social, assim como em que os vereadores podem contribuir para a pasta. Se colocou à disposição da pasta. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – explicou que o Fundo Social não possui recurso nenhum, e que o dinheiro levantado provém dos eventos que tem organizado e que encaminhou alguns ofícios solicitando emendas. Destacou ainda que em Echaporã tem casas que não tem o mínimo de conforto, como um banheiro ou até mesmo uma cama, relembrando a informação já passa sobre as 610 famílias em situação de extrema pobreza. Com relação a contribuição dos vereadores, falou sobre a necessidade da presença e participação dos vereadores junto ao Fundo Social assim como ajuda nos eventos realizados. Comentou também sobre a intenção de levar parte da estrutura da antiga horta ao lado do posto de Saúde para o CRAS, a fim de fazer uma horta para manutenção e distribuição das cestas verdes, e sobre as várias oficinas oferecidas pelo CRAS, das quais ajudam muitas famílias. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu o público presente. Comentou com a primeira dama sobre seu requerimento nº 38/2025, e sobre o interesse de um cidadão em fazer uma horta comunitária no terreno existente no Conjunto Habitacional Odilon Milani. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – explicou que caso este cidadão tenha interesse, ele pode ir até o CRAS e disponibilizar seu trabalho voluntário no local onde se pretende fazer a horta. Comentou ainda sobre a quantidade de pessoas acamadas, das quais se surpreendeu, entre crianças, jovens, adultos e idosos, e que diante disto, entrou em contato com a saúde solicitando a lista destas pessoas, para que as cestas verdes pudessem ser primeiramente distribuídas a estas famílias. As cestas verdes seguem também critérios de distribuição, priorizando as famílias de pessoas acamadas, com muitas crianças e de extrema pobreza. Sra. Roseli Aparecida Montin Bezerra – parabenizou o trabalho desenvolvido pela primeira dama. Questionou se há algum tipo de controle com relação à distribuição das cestas básicas. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – explicou que com relação às cestas distribuídas pela pasta social, tem o controle, mas não sobre as distribuídas por outros órgãos particulares e igrejas. Sabe que tem pessoas que vendem as cestas, inclusive há pouco tempo recebeu uma denúncia através de imagens fotográficas de um cidadão que vendeu uma cesta e um botijão de gás recebido pela assistência social. Infelizmente são coisas que acontecem, mas não consegue controlar. Sr. Everton Alves Ferreira – parabenizou a primeira dama pela prestação de contas e trabalho desenvolvido. Questionou sobre quais clínicas de reabilitação a prefeitura possui parcerias. Falou sobre seu trabalho ajudando na internação de pessoas nestas clínicas, destacando ainda o trabalho da Clínica de reabilitação Restauração, em Assis. Se colocou à disposição da pasta. Propôs a participação das famílias de dependentes químicos de nossa cidade no grupo de apoio denominado Amor Exigente na cidade de Marília, que muito pode contribuir para o suporte emocional destas famílias. Comentou ainda de um tratamento existente em São José do Rio Preto, onde a pessoa pode não precisar da internação para ser reabilitada. Comentou também sobre a possibilidade de ser realizado uma formação dos funcionários alocados na pasta social, a fim de melhor capacitá-los no atendimento das pessoas que procuram ajuda. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – informou as clínicas das quais a prefeitura possui parcerias, e quais já foi conhecer pessoalmente. Comentou ainda sobre os procedimentos e urgência necessárias para a internação de alguém em uma clínica de reabilitação. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – parabenizou a primeira dama pelo trabalho desenvolvido, destacou a importância da formação dos servidores que trabalham na pasta para o atendimento dos cidadãos que procuram ajuda. Questionou sobre a existência de alguma parceria com empresas para a inserção das pessoas que participam das oficinas de formação realizadas pelo CRAS. Desejou muita sabedoria e discernimento em sua caminhada. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – informou que no presente dia havia recebido um telefonema de São Paulo com relação a inserção das pessoas que farão a formação de confecção industrial através a carreta de capacitação. Esta formação disponibilizará um certificado, uma formatura, e entraremos em contato com as empresas têxteis nas proximidades para alertá-los sobre a disposição de profissionais capacitados que podem ser contratados. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – parabenizou a primeira dama pelo trabalho desenvolvido. Questionou sobre como tem sido desenvolvido o atendimento da Lei, de sua autoria, com relação a disponibilização de kits de higiene. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – informou que os kits ficam à disposição e à pronta entrega na Assistência Social, que são kits disponibilizados separadamente das cestas básicas, e que os interessados bastam ir até a Assistência Social e solicitar e retirar o kit. Sr. Luis Cesar dos Santos – parabenizou a primeira dama pelo trabalho, principalmente pela disposição em vir até à Câmara Municipal fazer uso da Tribuna para a prestação de contas sobre o trabalho desenvolvido, um feito nunca feito por outra primeira dama. Questionou sobre como é feita a triagem e frequência com que as pessoas são atendidas. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – informou que são realizadas visitas e entrevistas, e o atendimento depende da disponibilidade e da necessidade da família que necessita de ajuda. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – comentou que foi procurado por um morador que reclamou que havia 60 dias que não recebia uma cesta básica. Sra. Elaine Cristina de Alcântara Gazeta – 1ª dama do município de Echaporã – explicou que tem muitas famílias para atender, e diante das cestas disponíveis e demandas, precisa fazer alguns espaçamentos para conseguir atender a todos, destacando ainda que basta passar o nome do cidadão que irá visita-lo para a triagem. Comentou ainda que muitas pessoas por vezes abusam tirando o direito de outros que necessitam de ajuda também. Se comprometeu a estar novamente na Câmara Municipal no final do ano para mais uma prestação de contas. Sr. Luis Cesar dos Santos – parabenizou mais uma vez o trabalho, convidou o Prefeito para fazer também Uso da tribuna para a prestação de contas em uma próxima sessão. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – comentou e agradeceu a vinda do MDS FUNASA no município, e a importância deste projeto sanitário para as famílias carentes. Agradeceu ao Diretor de Saúde, ao Prefeito Municipal e toda a equipe de saúde pelo atendimento da demanda e futura iniciação do projeto de prótese dentária em nosso município. Sr. Luis Cesar dos Santos – convidou a vereadora Sra. Maria Cristina de Almeida Bressan para prestar sua homenagem à primeira dama presenteando-a. Por fim, despediu-se. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 22h45, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, foi lavrada a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária |
