PAUTA13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19 DE AGOSTO – 20H Abertura Havendo número regimental, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI). 1ª PARTE – EXPEDIENTE Matérias para leitura I – Ata de Sessão n.º 24/2025 (Sessão Extraordinária de 18 de agosto de 2025). II – Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: Nada consta. Decretos expedidos: Decreto n.º 28, de 01 de julho de 2025 – Autorizo a transposição orçamentária no valor de R$ 1.410.350,00. Decreto n.º 34, de 15 de agosto de 2025 – Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência do Refis, que especifica. III – Expediente dos Vereadores: Proposições protocoladas: Substitutivos: Nada consta. Emendas ou subemendas: Nada consta. Requerimentos: Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos no Expediente, pois sua votação ocorre sem discussão na Ordem do Dia (art. 191, II, do Regimento). Requerimentos sobre pedidos de informação ou sobre convocação de Secretários Municipais são submetidos à discussão e votação simbólica após leitura (art. 221, VIII e IX, do Regimento). Requerimento n.º 37/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva - Requeiro à Prefeitura Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis relatório de informações referente ao projeto de balé municipal, tais como: 1) quantos alunos foram na última viagem do projeto; 2) descrição dos gastos da prefeitura nesta viagem; 3) balanço do 1º semestre de 2025 do projeto. Indicações: Registradas automaticamente, sem votação, salvo se qualquer Vereador solicitar que o plenário seja ouvido (art. 226, p. único do Regimento). Indicação n.º 148/2025 – Autora: Ver. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de em grandes eventos realizados pela Administração, como o Juninão por exemplo, seja aproveitada a oportunidade para arrecadar alimentos, e assim contribuir para a distribuição destes para as famílias carentes de nosso município, de forma a ser como condição de entrada nestes eventos a doação de 1 kg de alimento não perecível. Indicação n.º 149/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja realizada a criação de um grupo municipal para tratamento do tabagismo, através da Diretoria Municipal de Saúde, conforme a Lei Federal nº 9.294/96. Indicação n.º 150/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que o setor responsável pela organização do trânsito nas ruas do município estude uma forma de melhorar o trânsito nas ruas João Pedro Rojo e Pernambuco, considerando situações em que se estaciona caminhões nos dois lados das ruas, impossibilitando a passagem de outros veículos. Indicação n.º 151/2025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Serviços Públicos, estude a possibilidade de que na Rua João Pedro Rojo, seja proibido o estacionamento de veículos como ônibus e caminhões no sentido Rua Espírito Santo para a Rua Fernando de Noronha. Momento para as Indicações Verbais, se houver. Moções: Nada consta. Submetidas à discussão e votação simbólica, após leitura. Registros de Aplausos: Registro de Aplausos n.º 11/2025 – Autora: Ver. Marla Cristiane Merino Villa – Aplaudem-se todas as bailarinas e bailarino de nosso município que participaram do Festival de Dança de Joinville 2025, conquistando a honrosa classificação entre as dez melhores apresentações de sua categoria, em meio a centenas de grupos de todo o Brasil e do exterior, conquista esta de muita dedicação e empenho por parte destes jovens tão talentosos. Registrados automaticamente, sem votação, salvo se qualquer Vereador solicitar que o plenário seja ouvido (art. 227-D do Regimento). IV – Expedientes diversos recebidos: Nada consta. Intervalo regimental de 15 minutos (art. 157, p. único, RI) Reinício Chamada nominal para verificação do quórum 2ª PARTE – ORDEM DO DIA PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO Matéria em regime ordinário de tramitação Nada consta Discussão e votação simbólica. Caso aprovado, a Presidência anuncia que o projeto seguirá para sanção. 3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL Depende da presença de 1/3 (um terço) da Câmara para ser realizada. Seu tempo máximo de duração é 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna. ORADORES INSCRITOS Sr. João Marcos Garcia Vieira – Diretor da Escola Estadual Maurício Milani Encerramento Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão. |
