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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
19/2025 Ordinária 01/07/2025 20:00:00
Descrição

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Pauta

PAUTA

11ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º DE JULHO – 20H

 

Abertura

 

Havendo número regimental, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI).

 

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE

 

Matérias para leitura

 

Ata de Sessão n.º 18/2025 (Sessão Extraordinária de 27 de junho de 2025), com a seguinte retificação: no tópico da Ordem do Dia, onde constou a expressão “opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito, nos termos do Substitutivo anexado ao Voto.” (sic); leia-se o seguinte: “opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito.”

 

II  Expediente do Prefeito Municipal:

 

Proposições protocoladas:

 

Nada consta.

 

Decretos expedidos:

 

Decreto n.º 23, de 2 de junho de 2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.060,00.

 

Decreto n.º 24, de 2 de junho de 2025 – Dispõe sobre a comissão de gestão integrada (CGI) de elaboração, implementação e acompanhamento do plano municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Echaporã.

 

Decreto n.º 25, de 27 de junho de 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.700,00.

 

Decreto n.º 26, de 27 de junho de 2025 – Dispõe sobre homologação e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Echaporã.

 

III Expediente dos Vereadores:

 

Proposições protocoladas:

 

Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2025Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Dispõe sobre a instituição, como data comemorativa local, da Semana Municipal de Valorização e Promoção da Saúde Mental.

 

Substitutivos:

 

Nada consta.

 

Emendas ou subemendas:

 

Nada consta.

 

Requerimentos:

 

Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos no Expediente, pois sua votação ocorre sem discussão na Ordem do Dia (art. 191, II, do Regimento).

 

Requerimentos sobre pedidos de informação ou sobre convocação de Secretários Municipais são submetidos à discussão e votação simbólica após leitura (art. 221, VIII e IX, do Regimento).

 

Requerimento n.º 29/2025 (Pedido de Informações) Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito dos índices de vacinação do Município neste ano de 2025: 1) quantas pessoas foram vacinadas, 2) quais vacinas estão à disposição da população, 3) qual o cronograma de vacinação e quais campanhas serão ainda realizadas, 4) se a Administração tem controlado caso a caso as vacinas da primeira infância de todas as famílias aqui residentes, 5) se há evasão de vacinação, e 6) se serão realizadas ações de publicidade para reforçar a necessidade da aplicação das vacinas.

 

Requerimento n.º 30/2025 (Pedido de Informações) Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito da disponibilização dos serviços de fisioterapia: 1) os horários de atendimento no Pronto Atendimento, 2) quantas pessoas foram atendidas este ano, e quantos podem ser atendidos por dia, 3) se a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, conforme prevista no edital do concurso, é integralmente destinada aos atendimentos, ou se há alocação em outros serviços, e, em caso positivo, qual a justificativa, e 4) quantos pacientes estão atualmente aguardando na fila para serem atendidos pela fisioterapia.

 

Indicações:

 

Registradas automaticamente, sem votação, salvo se qualquer Vereador solicitar que o plenário seja ouvido (art. 226, p. único do Regimento).

 

Indicação n.º 122/2025Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a renovação do contrato da Administração com a empresa SB Prestação de Serviços Carlos Roberto Fernandes ME, em razão do excelente custo/benefício para o Município, no tocante à limpeza de guias e sarjetas.

 

Indicação n.º 123/2025Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP, que seja dada a denominação de “Odete Cardoso da Silva – ‘Dete Costureira’” a uma das ruas do novo bairro Osvaldo Bedusque, atualmente em fase de estruturação, como forma de homenagem póstuma a essa cidadã ilustre e memorável do Município.

 

Indicação n.º 124/2025Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que, em diálogo com a empresa Guerino Seiscento e os órgãos competentes, estude a implantação de dois pontos de parada do ônibus intermunicipal (linha Marília/Echaporã) em locais estratégicos da entrada da cidade, próximos às passarelas que dão acesso aos bairros residenciais vizinhos, bem como a revisão da grade de horários e dias de operação da referida linha.

 

Indicação n.º 125/2025Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Ronaldo Gazeta, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, execute o recurso referente à Emenda Parlamentar Impositiva de n.º 43490004/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme noticiado no Ofício Gab/DP/EI Nº 77/2025, o qual acompanha esta indicação, focando a utilização desse montante em ações para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), especialmente com aquisição de insumos, realização de exames e/ou contratação de médicos especialistas ou terapeutas ocupacionais.

 

Indicação n.º 126/2025 Autor: Ver. Lúcio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, que agende com brevidade uma reunião deste Vereador com o sr. Diretor de Saúde e o(s) responsável(is) do Setor de Odontologia do Pronto Atendimento, na qual será discutida a destinação dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que foram indicados como emenda ao Orçamento da União pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, mediante a intermediação deste Edil, Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui, tendo em vista a necessidade de ser disponibilizado tratamento de canal aos cidadãos, bem como a disponibilização de próteses para pacientes especiais.

 

Indicação n.º 127/2025Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Departamento Jurídico e o Setor de Contabilidade, estude a possibilidade de elaborar o Programa de Empreendedorismo Jovem, com a oferta de oficinas visando a capacitação profissional de egressos do ensino fundamental e médio, mediante a realização de cursos rápidos de informática, vendas, atendimento, jardinagem, culinária, educação financeira, empreendedorismo, marketing digital, etc.; em parceria com o SEBRAE.

 

Indicação n.º 128/2025Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e o Setor de Engenharia, estude a possibilidade de realizar as seguintes melhorias de trânsito na Rua Bahia: 1) instalação de um redutor de velocidade, 2) a retirada, ou pelo menos a melhoria de sinalização (pintura), do redutor de velocidade que está a menos de 5 (cinco) metros da faixa elevada, próximo ao portão da EMEF Ida Bonini Romero.

 

Indicação n.º 129/2025Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde e a Secretaria de Bem Estar Social, e considerando o disposto no art. 19-A da Lei Federal n.º 11.343/2.006, estude a possibilidade de, nos próximos três anos, realizar as primeiras edições do Fórum Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, tendo por modelo o evento realizado na Câmara Municipal de Assis, no último dia 24 de junho, de forma a valorizar a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, e enfrentar tão grande mal que se alastra em nossa sociedade.

 

Momento para as Indicações Verbais, se houver.

 

Moções:

 

Submetidas à discussão e votação simbólica, após leitura.

 

Nada consta.

 

Registros de Aplausos:

 

Registrados automaticamente, sem votação, salvo se qualquer Vereador solicitar que o plenário seja ouvido (art. 227-D do Regimento).

 

Registro de Aplausos n.º 8/2025Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Aplaudem-se os srs. Marcio Donato Vieira Junior, Leandro Ferreira de Almeida, Gabriel de Almeida Santos, Emerson Henrique Santana da Silva, Marcelo Henrique de Campos, Danilo Rodrigues dos Santos, e Felipe Vieira de Oliveira, membros da comissão do time de futebol amador Barra Funda Futebol Clube, pela conquista do título do Campeonato Quadrangular, organizado pela Prefeitura Municipal de Echaporã, em 1º de maio de 2025.

 

Registro de Aplausos n.º 9/2025 Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Aplaudem-se a empresa Alcance Engenharia & Construção e o engenheiro civil Ricardo Andrade Macedo, pela excepcional entrega das 58 (cinquenta e oito) casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque (Loteamento Echaporã “G), localizada na Estrada Municipal Serra e Cabeceira do Taquaral “Lote A”, Echaporã/SP.

 

IV Expedientes diversos recebidos:

 

Ofício s/n, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 99/2025) – Origem: cidadão Alessandro Sanches Pereira e outros – Solicita mediação e posicionamento sobre a decisão da Prefeitura Municipal no caso da Biblioteca Municipal e do desligamento do Sr. Matheus. – Despacho do sr. Presidente: aguarda as respostas ao Pedido de Informações n.º 11/2025, oriundo do Requerimento n.º 26/2025, de autoria do Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva.

 

Ofício n.º 080/2025 – Gab/VC.356, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 102/2025 – Origem: Deputado Federal Vinicius Carvalho – Informa a indicação de emenda individual de R$ 285.985,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para a Saúde Municipal de Echaporã. – Despacho do sr. Presidente: ao arquivo.

 

Ofício n.º 00138/2025, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 103/2025) – Origem: Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira – Informa a indicação de emenda de bancada do Partido REPUBLICANOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Saúde Municipal de Echaporã. – Despacho do sr. Presidente: ao arquivo.

 

Ofício n.º 121/2025, recebido em 27/06/2025 (N.º de protocolo 104/2025) – Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Assis – Encaminha, para assinatura, minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, para instalação de plataforma elevatória. – Despacho do sr. Presidente: oficiar em resposta.

 

Petição recebida em 30/06/2025 (N.º de protocolo 105/2025) – Origem: Dr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado) – Solicita inscrição para usar da Tribuna nesta 11ª Sessão Ordinária, com a finalidade de esclarecer fatos trazidos na última sessão. O mesmo subscritou trouxe 8 (oito) petições endereçadas individualmente a cada Vereador, além da via endereçada ao Presidente, solicitando que seja estudada a possibilidade de alterar o regimento interno da Câmara, para que seja realizada uma sessão ordinária por semana. – Despacho do sr. Presidente: deferida a inscrição para uso da Tribuna.

 

Intervalo regimental de 15 minutos

(art. 157, p. único, RI)

 

Reinício

Chamada nominal para verificação do quórum

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

 

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO

 

Nada consta.

 

3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

Depende da presença de 1/3 (um terço) da Câmara para ser realizada. Seu tempo máximo de duração é 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna.

 

ORADORES INSCRITOS

 

Oitiva do Dr. José Guilherme da Silva Ventura, advogado, para tratar dos fatos trazidos à baila na última sessão ordinária, a respeito da realização do evento “É Juninão”.

 

Encerramento

 

Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

 

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Ata Completa
Resumo da Ata

ATA DE SESSÃO N.º 19 DE 2025

 

11ª Sessão Ordinária – Realizada em 01/07/2025

 

Preâmbulo

 

No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (01/07/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h02.

 

Presença – 1ª Chamada

 

Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra.

 

Abertura

 

A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.

 

1ª Parte – Expediente

 

Matérias para leitura

 

I) Ata de Sessão n.º 18/2025 (Sessão Extraordinária de 27 de junho de 2025), com a seguinte retificação: no tópico da Ordem do Dia, onde constou a expressão “opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito, nos termos do Substitutivo anexado ao Voto.” (sic); leia-se o seguinte: “opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito.” – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade, com a retificação.

 

II) Expediente do Prefeito Municipal:

Proposições protocoladas: nada constou.

Decretos expedidos: A) Decreto n.º 23, de 2 de junho de 2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.060,00. B) Decreto n.º 24, de 2 de junho de 2025 – Dispõe sobre a comissão de gestão integrada (CGI) de elaboração, implementação e acompanhamento do plano municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Echaporã. C) Decreto n.º 25, de 27 de junho de 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.700,00. D) Decreto n.º 26, de 27 de junho de 2025 – Dispõe sobre homologação e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Echaporã.

 

III) Expediente dos Vereadores:

Proposição protocolada: Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2025Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Dispõe sobre a instituição, como data comemorativa local, da Semana Municipal de Valorização e Promoção da Saúde Mental.

Substitutivo: nada constou.

Emendas ou subemendas: nada constou.

Requerimentos: A) Requerimento n.º 29/2025 (Pedido de Informações) Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito dos índices de vacinação do Município neste ano de 2025: 1) quantas pessoas foram vacinadas, 2) quais vacinas estão à disposição da população, 3) qual o cronograma de vacinação e quais campanhas serão ainda realizadas, 4) se a Administração tem controlado caso a caso as vacinas da primeira infância de todas as famílias aqui residentes, 5) se há evasão de vacinação, e 6) se serão realizadas ações de publicidade para reforçar a necessidade da aplicação das vacinas. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. B) Requerimento n.º 30/2025 (Pedido de Informações) Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito da disponibilização dos serviços de fisioterapia: 1) os horários de atendimento no Pronto Atendimento, 2) quantas pessoas foram atendidas este ano, e quantos podem ser atendidos por dia, 3) se a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, conforme prevista no edital do concurso, é integralmente destinada aos atendimentos, ou se há alocação em outros serviços, e, em caso positivo, qual a justificativa, e 4) quantos pacientes estão atualmente aguardando na fila para serem atendidos pela fisioterapia. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade.

Indicações: A) Indicação n.º 122/2025Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a renovação do contrato da Administração com a empresa SB Prestação de Serviços Carlos Roberto Fernandes ME, em razão do excelente custo/benefício para o Município, no tocante à limpeza de guias e sarjetas. B) Indicação n.º 123/2025Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP, que seja dada a denominação de “Odete Cardoso da Silva – ‘Dete Costureira’” a uma das ruas do novo bairro Osvaldo Bedusque, atualmente em fase de estruturação, como forma de homenagem póstuma a essa cidadã ilustre e memorável do Município. C) Indicação n.º 124/2025Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que, em diálogo com a empresa Guerino Seiscento e os órgãos competentes, estude a implantação de dois pontos de parada do ônibus intermunicipal (linha Marília/Echaporã) em locais estratégicos da entrada da cidade, próximos às passarelas que dão acesso aos bairros residenciais vizinhos, bem como a revisão da grade de horários e dias de operação da referida linha. D) Indicação n.º 125/2025Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Ronaldo Gazeta, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, execute o recurso referente à Emenda Parlamentar Impositiva de n.º 43490004/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme noticiado no Ofício Gab/DP/EI Nº 77/2025, o qual acompanha esta indicação, focando a utilização desse montante em ações para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), especialmente com aquisição de insumos, realização de exames e/ou contratação de médicos especialistas ou terapeutas ocupacionais. E) Indicação n.º 126/2025 Autor: Ver. Lúcio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, que agende com brevidade uma reunião deste Vereador com o sr. Diretor de Saúde e o(s) responsável(is) do Setor de Odontologia do Pronto Atendimento, na qual será discutida a destinação dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que foram indicados como emenda ao Orçamento da União pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, mediante a intermediação deste Edil, Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui, tendo em vista a necessidade de ser disponibilizado tratamento de canal aos cidadãos, bem como a disponibilização de próteses para pacientes especiais. F) Indicação n.º 127/2025Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Departamento Jurídico e o Setor de Contabilidade, estude a possibilidade de elaborar o Programa de Empreendedorismo Jovem, com a oferta de oficinas visando a capacitação profissional de egressos do ensino fundamental e médio, mediante a realização de cursos rápidos de informática, vendas, atendimento, jardinagem, culinária, educação financeira, empreendedorismo, marketing digital, etc.; em parceria com o SEBRAE. G) Indicação n.º 128/2025Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e o Setor de Engenharia, estude a possibilidade de realizar as seguintes melhorias de trânsito na Rua Bahia: 1) instalação de um redutor de velocidade, 2) a retirada, ou pelo menos a melhoria de sinalização (pintura), do redutor de velocidade que está a menos de 5 (cinco) metros da faixa elevada, próximo ao portão da EMEF Ida Bonini Romero. H) Indicação n.º 129/2025Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde e a Secretaria de Bem Estar Social, e considerando o disposto no art. 19-A da Lei Federal n.º 11.343/2.006, estude a possibilidade de, nos próximos três anos, realizar as primeiras edições do Fórum Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, tendo por modelo o evento realizado na Câmara Municipal de Assis, no último dia 24 de junho, de forma a valorizar a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, e enfrentar tão grande mal que se alastra em nossa sociedade. I) Indicação n.º 130/2025Autora: Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto a Secretaria de Administração, estude a possibilidade de contratar empresa que preste serviços de limpeza nas estradas rurais, para que suas laterais tenham vazão de água. J) Indicação n.

º 131/2025Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de serem colocadas mesas na Praça Odilon Milani, para que todos os munícipes, e, em especial, os empregados da fábrica de ração possam ter um lugar para almoçar e/ou aproveitar tal espaço. K) Indicação n.º 132/2025 Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Setor de Obras, estude a possibilidade de realizar melhorias na Estrada do Bairro Catequese. L) Indicação n.º 133/2025Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos, estude a possibilidade de comprar um terreno com a finalidade de ser construído um novo Cemitério, fora do perímetro urbano, tendo em vista que o atual Cemitério não atende às necessidades atuais. Solicito ainda, uma valorização financeira para os funcionários que atuam diretamente na realização dos sepultamentos e manuseio dos corpos. M) Indicação n.º 134/2025Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Setor de Tributos, estude a possibilidade de, a partir do ano de 2026, alterar a data de pagamento do IPTU para o quinto dia útil de cada mês, para permitir uma melhor organização financeira aos contribuintes. – As Indicações de n.º 122 a 129, tinham sido preparadas para a sessão. Já as Indicações de n.º 130 a 134 foram apresentadas verbalmente. Todas as Indicações desta Sessão foram, então, discutidas, protocoladas e registradas em Mesa, para posterior envio ao Executivo.

Moções: nada constou.

Registro de aplausos: A) Registro de Aplausos n.º 8/2025Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Aplaudem-se os srs. Marcio Donato Vieira Junior, Leandro Ferreira de Almeida, Gabriel de Almeida Santos, Emerson Henrique Santana da Silva, Marcelo Henrique de Campos, Danilo Rodrigues dos Santos, e Felipe Vieira de Oliveira, membros da comissão do time de futebol amador Barra Funda Futebol Clube, pela conquista do título do Campeonato Quadrangular, organizado pela Prefeitura Municipal de Echaporã, em 1º de maio de 2025. B) Registro de Aplausos n.º 9/2025 Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Aplaudem-se a empresa Alcance Engenharia & Construção e o engenheiro civil Ricardo Andrade Macedo, pela excepcional entrega das 58 (cinquenta e oito) casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque (Loteamento Echaporã “G), localizada na Estrada Municipal Serra e Cabeceira do Taquaral “Lote A”, Echaporã/SP.

 

IV) Expedientes diversos recebidos: A) Ofício s/n, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 99/2025) – Origem: cidadão Alessandro Sanches Pereira e outros – Solicita mediação e posicionamento sobre a decisão da Prefeitura Municipal no caso da Biblioteca Municipal e do desligamento do Sr. Matheus. – Despacho do sr. Presidente: aguarda as respostas ao Pedido de Informações n.º 11/2025, oriundo do Requerimento n.º 26/2025, de autoria do Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva. B) Ofício n.º 080/2025 – Gab/VC.356, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 102/2025 – Origem: Deputado Federal Vinicius Carvalho – Informa a indicação de emenda individual de R$ 285.985,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para a Saúde Municipal de Echaporã. – Despacho do sr. Presidente: ao arquivo. C) Ofício n.º 00138/2025, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 103/2025) – Origem: Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Marcos Pereira – Informa a indicação de emenda de bancada do Partido REPUBLICANOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Saúde Municipal de Echaporã. – Despacho do sr. Presidente: ao arquivo. D) Ofício n.º 121/2025, recebido em 27/06/2025 (N.º de protocolo 104/2025) – Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Assis – Encaminha, para assinatura, minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, para instalação de plataforma elevatória. – Despacho do sr. Presidente: oficiar em resposta. E) Petição recebida em 30/06/2025 (N.º de protocolo 105/2025) – Origem: Dr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado) – Solicita inscrição para usar da Tribuna nesta 11ª Sessão Ordinária, com a finalidade de esclarecer fatos trazidos na última sessão. O mesmo subscritor trouxe 8 (oito) petições endereçadas individualmente a cada Vereador, além da via endereçada ao Presidente, solicitando que seja estudada a possibilidade de alterar o regimento interno da Câmara, para que seja realizada uma sessão ordinária por semana. – Despacho do sr. Presidente: deferida a inscrição para uso da Tribuna.

 

Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 21h05.

 

Reinício

 

Sessão reiniciada às 21h13.

 

Presença – 2ª Chamada

 

Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes todos os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra.

 

2ª Parte – Ordem do Dia

 

Nada constou.

 

3ª Parte – Explicações Pessoais

 

Tribuna Popular

 

Sr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado que solicitou por escrito o Uso da Tribuna, e teve sua inscrição como orador deferida pelo Presidente) – agradeceu aos srs. Vereadores, esclarecendo que estava aqui representando a TV Mais de Marília. Lamentou e repudiou a manifestação do sr. Sebastião Franco, na última Sessão Ordinária, no sentido de que “a TV Echaporã” teria sido “impedida” de entrevistar e tirar fotos da dupla “Pedro Paulo e Alex”, e que a TV Mais teria sido privilegiada pela organização, uma vez que tal canal teve acesso aos camarins e entrevistou a dupla sertaneja. Igualmente, lamentou e repudiou a fala do Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva, no sentido de que “o principal erro da Prefeitura foi contratar a TV Mais”. Disse que como as críticas foram públicas e utilizaram o espaço desta Casa, seria necessário responde-las de forma pública, e também fazendo gozo do mesmo espaço. Falou que não buscava autopromoção, e que gostaria de não ter que usar deste espaço, mas que tal intervenção era necessária. Mencionou que o trabalho da TV Mais foi plenamente lícito, e que a fala do sr. Sebastião e a publicação da TV Mais foram deselegantes, e deram a entender que a TV Mais simplesmente não deveria cobrir o evento do “É Juninão”. Tal postura era antiética e desequilibrada, e não seria a forma adequada de se tratar um companheiro de profissão. Pontuou que a TV Mais nunca desrespeitou quem quer que seja, e que sempre se buscou que o trabalho fosse realizado honestamente. Disse ainda que a TV Mais divulgou e enalteceu o Município com sua reportagem, bem como o trabalho de muitos munícipes. Esclareceu que a ajuda de custo ofertada pelo Município foi no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para veicular propaganda televisiva, sem que houvesse, porém, qualquer outra vantagem. Disse que todos os trâmites para que houvesse acesso aos cantores se deu com 30 (trinta) dias de antecedência, inclusive mediante agendamento com a assessoria da dupla. Nada fora feito sem prévio agendamento. Especificamente com relação à fala do Ver. Caio, disse que essa foi infeliz e desconectada da realidade. Mencionou que tendo em vista a larga experiência do Vereador como organizador de eventos, era sabido que deveria haver uma cobertura regional, que transcendesse as fronteiras do Município, tendo em vista a abrangência e magnitude do “Juninão”. Aduziu que a propaganda paga pela Administração chegou para mais de 246.000 (duzentas e quarenta e seis mil) pessoas. Manifestou que respeitava o sr. Vereador, mas que sua fala era equivocada. Disse que embora Echaporã seja uma cidade pequena, não se deveria pensar de forma pequena. Mencionou que a TV Mais não se posicionava contra a TV Echaporã, mas ao revés, que desejava todo o sucesso. Ao final, mencionou que embora a TV Echaporã seja um órgão de mídia local, ela também já fez trabalho regional, como a divulgação de evento na cidade de Platina, e que nem por isso houve críticas.

 

Tribuna Popular e Parlamentar (diálogos)

 

Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – parabenizou a fala do Dr. José Guilherme, e fez menção que também vê com bons olhos que órgãos de mídia que realizam cobertura regional de eventos.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – deu boas-vindas ao orador. Disse que o espaço deveria ser utilizado para assuntos relevantes, e que entendeu que a crítica da última sessão tinha sido correta. Manifestou, porém, que sua fala tinha sido citada de forma incorreta, porque, no fundo, o problema não seria ter ocorrido a cobertura por parte da TV Mais, e sim pela exclusão da TV Echaporã. Aduziu que não pensava pequeno, e que entendia ser incongruente a Administração remunerar uma TV de fora da cidade, excluindo a TV local de ter acesso aos camarins dos cantores. Disse respeitar, porém, a opinião do orador, e que a Prefeitura, embora possa remunerar outros órgãos de mídia, não tenha olhado para os empreendedores locais.

Sr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado que solicitou por escrito o Uso da Tribuna, e teve sua inscrição como orador deferida pelo Presidente) – repisou que o Vereador tinha sim dito que o maior erro teria sido a contratação da TV Mais.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – mencionou que suas palavras não foram corretamente interpretadas, posto que o erro a que se referira antes era a contratação da TV de fora, excluindo a possibilidade de a TV local ter acesso aos cantores, uma vez que a cobertura que ela estava fazendo não era remunerada.

Sr. Luis Cesar dos Santos – opinou também que a fala do Vereador Caio não fora bem interpretada. No entanto, a Casa de Leis, de forma democrática, estava e sempre estará aberta para qualquer consideração da população. Pontuou, ainda, que a fala do sr. Sebastião não foi proferida no sentido de denegrir a reputação e a honra de quem quer fosse. Mencionou também que o sr. Marcos Andrade, responsável pela Comunicação da Prefeitura, reconheceu que houve um erro de procedimento sim por parte da organização. De toda forma, parabenizou a fala do orador, e fez votos para que no próximo evento não apenas a TV Mais e a TV Echaporã estejam presentes, mas que outros meios também estejam, e todos tenham seu espaço garantido.

 

Tribuna Parlamentar

 

Sr. Edilson Ribeiro da Silva – cumprimentou a todos que estavam presentes, e aqueles que acompanhavam os trabalhos pelas redes sociais. Mencionou que já havia passado mais de 6 (seis) meses de mandato, e que agradecia a Deus e aos demais colegas por todo apoio dado neste início de trabalho. Disse que embora tivesse já 20 (vinte) anos de serviço público, a função de legislador ainda era nova, e que era justo agradecer a todos que estavam lhe apoiando para que os trabalhos estivem se desenvolvendo bem. Colocou-se ao lado dos servidores, para defender seus interesses junto à Administração. Manifestou, ao final, sua gratidão por todo o trabalho, e fez votos para que venham mais três anos e meio com o mesmo sucesso.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – agradeceu a todos novamente, e disse que muito embora ninguém esteja isento de críticas, lamentava ter sua opinião repudiada por um cidadão. Disse que pela segunda vez, foi o segundo Vereador mais votado, e que o voto conferido pelo eleitor fora dado para que ele registrasse sua opinião livremente nesta Casa de Leis. Esclareceu que o repúdio se deu por má interpretação de sua fala, posto que entendeu ser inadmissível deixar um órgão de mídia local e gratuito de fora, para trazer um órgão de fora, mediante remuneração. Aduziu que, claro, a Administração tinha o direito de contratar a TV Mais, mas que essa decisão não foi a melhor, especialmente porque a TV Echaporã foi deixada de lado. Falou também que essa questão poderia e deveria ter sido resolvida internamente, sem exposição. Reafirmou que durante todo o seu mandato, irá sim defender suas posições com convicção. Ao final, desejou boa noite a todos.

Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu ao Deputado Federal Delegado Palumbo, ao Senador Marcos Pontes, ao Deputado Estadual Dirceu Dalben e ao Deputado Federal Arlindo Chignalia, pela indicação das emendas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) respectivamente, totalizando R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Saúde, só neste ano de 2025. Disse ter também conversado com diversas autoridades, para que seja destinada verba de investimento para que o Município venha adquirir um novo caminhão para coleta de resíduos sólidos. Agradeceu aos presentes e espectadores pelas redes sociais e rádio.

Sr. Everton Alves Ferreira – parabenizou o sr. Gérson que estava presente nas galerias do plenário, reafirmando que lutava para que o Programa Bolsa Atleta seja implementado. Mencionou que o sr.  Gérson foi campeão da Liga Regional de Junqueirópolis na modalidade “arremesso de preço”. Convidou a população para que participe do “Encontro de Carros Antigos”. Disse que parte de sua emenda impositiva foi destinada para esse evento, o qual vai ocorrer no dia 20 de julho. Desejou boa noite e um bom recesso a todos.

Sra. Marla Cristiane Merino Villa – agradeceu aos que acompanhavam à sessão pelas redes sociais, bem como aos que se encontravam nas galerias, assistindo aos trabalhos presencialmente. Disse que era muito importante que os cidadãos se inteirassem dos acontecimentos do Município, elevando o trabalho e compromisso dos edis. Convidou a população a participar do evento “Feijoada Com Pagode”, que acontecerá no sábado, dia 5 de julho, às 18h, no Centro Comunitário. O evento estava sendo promovido pelo Fundo Social de Echaporã. Convidou igualmente à sra. Presidente do Fundo a comparecer à Câmara, para informar a população a respeito de seus trabalhos. Despediu-se, em seguida, cordialmente.

Sr. Luis Cesar dos Santos – parabenizou a final do Torneio Quadrangular entre a Barra Funda F.C. e a Agromadri, a qual fora realizada com enorme sucesso. Disse que nas arquibancadas do estádio, não havia mais espaço para sentar, tamanho foi o engajamento da população. Parabenizou à Comunicação do Executivo e a TV Echaporã pela divulgação da final. Parabenizou a equipe de limpeza e recolhimento do lixo. Alertou a população para que não jogue cacos de vidro ou facas no lixo, pois os servidores podem se machucar. Convidou toda a população e todos os Vereadores a participarem da inauguração da arquibancada após a reforma que foi realizada pela Administração. Parabenizou o sensei Marcos do caratê, que graduou novamente alguns caratecas recentemente. Falou que o recesso é apenas das sessões ordinárias, mas os trabalhos continuam. Despediu-se.

 

ENCERRAMENTO

 

Nada mais havendo a tratar, às 21h41o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”.

E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária.

 

 

LUIS CESAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

 

MARLA CRISTIANE MERINO VILLA

Primeira-Secretária

Pronunciamento

Tribuna Popular

 

Sr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado que solicitou por escrito o Uso da Tribuna, e teve sua inscrição como orador deferida pelo Presidente) – agradeceu aos srs. Vereadores, esclarecendo que estava aqui representando a TV Mais de Marília. Lamentou e repudiou a manifestação do sr. Sebastião Franco, na última Sessão Ordinária, no sentido de que “a TV Echaporã” teria sido “impedida” de entrevistar e tirar fotos da dupla “Pedro Paulo e Alex”, e que a TV Mais teria sido privilegiada pela organização, uma vez que tal canal teve acesso aos camarins e entrevistou a dupla sertaneja. Igualmente, lamentou e repudiou a fala do Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva, no sentido de que “o principal erro da Prefeitura foi contratar a TV Mais”. Disse que como as críticas foram públicas e utilizaram o espaço desta Casa, seria necessário responde-las de forma pública, e também fazendo gozo do mesmo espaço. Falou que não buscava autopromoção, e que gostaria de não ter que usar deste espaço, mas que tal intervenção era necessária. Mencionou que o trabalho da TV Mais foi plenamente lícito, e que a fala do sr. Sebastião e a publicação da TV Mais foram deselegantes, e deram a entender que a TV Mais simplesmente não deveria cobrir o evento do “É Juninão”. Tal postura era antiética e desequilibrada, e não seria a forma adequada de se tratar um companheiro de profissão. Pontuou que a TV Mais nunca desrespeitou quem quer que seja, e que sempre se buscou que o trabalho fosse realizado honestamente. Disse ainda que a TV Mais divulgou e enalteceu o Município com sua reportagem, bem como o trabalho de muitos munícipes. Esclareceu que a ajuda de custo ofertada pelo Município foi no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para veicular propaganda televisiva, sem que houvesse, porém, qualquer outra vantagem. Disse que todos os trâmites para que houvesse acesso aos cantores se deu com 30 (trinta) dias de antecedência, inclusive mediante agendamento com a assessoria da dupla. Nada fora feito sem prévio agendamento. Especificamente com relação à fala do Ver. Caio, disse que essa foi infeliz e desconectada da realidade. Mencionou que tendo em vista a larga experiência do Vereador como organizador de eventos, era sabido que deveria haver uma cobertura regional, que transcendesse as fronteiras do Município, tendo em vista a abrangência e magnitude do “Juninão”. Aduziu que a propaganda paga pela Administração chegou para mais de 246.000 (duzentas e quarenta e seis mil) pessoas. Manifestou que respeitava o sr. Vereador, mas que sua fala era equivocada. Disse que embora Echaporã seja uma cidade pequena, não se deveria pensar de forma pequena. Mencionou que a TV Mais não se posicionava contra a TV Echaporã, mas ao revés, que desejava todo o sucesso. Ao final, mencionou que embora a TV Echaporã seja um órgão de mídia local, ela também já fez trabalho regional, como a divulgação de evento na cidade de Platina, e que nem por isso houve críticas.

 

Tribuna Popular e Parlamentar (diálogos)

 

Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – parabenizou a fala do Dr. José Guilherme, e fez menção que também vê com bons olhos que órgãos de mídia que realizam cobertura regional de eventos.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – deu boas-vindas ao orador. Disse que o espaço deveria ser utilizado para assuntos relevantes, e que entendeu que a crítica da última sessão tinha sido correta. Manifestou, porém, que sua fala tinha sido citada de forma incorreta, porque, no fundo, o problema não seria ter ocorrido a cobertura por parte da TV Mais, e sim pela exclusão da TV Echaporã. Aduziu que não pensava pequeno, e que entendia ser incongruente a Administração remunerar uma TV de fora da cidade, excluindo a TV local de ter acesso aos camarins dos cantores. Disse respeitar, porém, a opinião do orador, e que a Prefeitura, embora possa remunerar outros órgãos de mídia, não tenha olhado para os empreendedores locais.

Sr. José Guilherme da Silva Ventura (advogado que solicitou por escrito o Uso da Tribuna, e teve sua inscrição como orador deferida pelo Presidente) – repisou que o Vereador tinha sim dito que o maior erro teria sido a contratação da TV Mais.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – mencionou que suas palavras não foram corretamente interpretadas, posto que o erro a que se referira antes era a contratação da TV de fora, excluindo a possibilidade de a TV local ter acesso aos cantores, uma vez que a cobertura que ela estava fazendo não era remunerada.

Sr. Luis Cesar dos Santos – opinou também que a fala do Vereador Caio não fora bem interpretada. No entanto, a Casa de Leis, de forma democrática, estava e sempre estará aberta para qualquer consideração da população. Pontuou, ainda, que a fala do sr. Sebastião não foi proferida no sentido de denegrir a reputação e a honra de quem quer fosse. Mencionou também que o sr. Marcos Andrade, responsável pela Comunicação da Prefeitura, reconheceu que houve um erro de procedimento sim por parte da organização. De toda forma, parabenizou a fala do orador, e fez votos para que no próximo evento não apenas a TV Mais e a TV Echaporã estejam presentes, mas que outros meios também estejam, e todos tenham seu espaço garantido.

 

Tribuna Parlamentar

 

Sr. Edilson Ribeiro da Silva – cumprimentou a todos que estavam presentes, e aqueles que acompanhavam os trabalhos pelas redes sociais. Mencionou que já havia passado mais de 6 (seis) meses de mandato, e que agradecia a Deus e aos demais colegas por todo apoio dado neste início de trabalho. Disse que embora tivesse já 20 (vinte) anos de serviço público, a função de legislador ainda era nova, e que era justo agradecer a todos que estavam lhe apoiando para que os trabalhos estivem se desenvolvendo bem. Colocou-se ao lado dos servidores, para defender seus interesses junto à Administração. Manifestou, ao final, sua gratidão por todo o trabalho, e fez votos para que venham mais três anos e meio com o mesmo sucesso.

Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – agradeceu a todos novamente, e disse que muito embora ninguém esteja isento de críticas, lamentava ter sua opinião repudiada por um cidadão. Disse que pela segunda vez, foi o segundo Vereador mais votado, e que o voto conferido pelo eleitor fora dado para que ele registrasse sua opinião livremente nesta Casa de Leis. Esclareceu que o repúdio se deu por má interpretação de sua fala, posto que entendeu ser inadmissível deixar um órgão de mídia local e gratuito de fora, para trazer um órgão de fora, mediante remuneração. Aduziu que, claro, a Administração tinha o direito de contratar a TV Mais, mas que essa decisão não foi a melhor, especialmente porque a TV Echaporã foi deixada de lado. Falou também que essa questão poderia e deveria ter sido resolvida internamente, sem exposição. Reafirmou que durante todo o seu mandato, irá sim defender suas posições com convicção. Ao final, desejou boa noite a todos.

Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu ao Deputado Federal Delegado Palumbo, ao Senador Marcos Pontes, ao Deputado Estadual Dirceu Dalben e ao Deputado Federal Arlindo Chignalia, pela indicação das emendas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) respectivamente, totalizando R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a Saúde, só neste ano de 2025. Disse ter também conversado com diversas autoridades, para que seja destinada verba de investimento para que o Município venha adquirir um novo caminhão para coleta de resíduos sólidos. Agradeceu aos presentes e espectadores pelas redes sociais e rádio.

Sr. Everton Alves Ferreira – parabenizou o sr. Gérson que estava presente nas galerias do plenário, reafirmando que lutava para que o Programa Bolsa Atleta seja implementado. Mencionou que o sr.  Gérson foi campeão da Liga Regional de Junqueirópolis na modalidade “arremesso de preço”. Convidou a população para que participe do “Encontro de Carros Antigos”. Disse que parte de sua emenda impositiva foi destinada para esse evento, o qual vai ocorrer no dia 20 de julho. Desejou boa noite e um bom recesso a todos.

Sra. Marla Cristiane Merino Villa – agradeceu aos que acompanhavam à sessão pelas redes sociais, bem como aos que se encontravam nas galerias, assistindo aos trabalhos presencialmente. Disse que era muito importante que os cidadãos se inteirassem dos acontecimentos do Município, elevando o trabalho e compromisso dos edis. Convidou a população a participar do evento “Feijoada Com Pagode”, que acontecerá no sábado, dia 5 de julho, às 18h, no Centro Comunitário. O evento estava sendo promovido pelo Fundo Social de Echaporã. Convidou igualmente à sra. Presidente do Fundo a comparecer à Câmara, para informar a população a respeito de seus trabalhos. Despediu-se, em seguida, cordialmente.

Sr. Luis Cesar dos Santos – parabenizou a final do Torneio Quadrangular entre a Barra Funda F.C. e a Agromadri, a qual fora realizada com enorme sucesso. Disse que nas arquibancadas do estádio, não havia mais espaço para sentar, tamanho foi o engajamento da população. Parabenizou à Comunicação do Executivo e a TV Echaporã pela divulgação da final. Parabenizou a equipe de limpeza e recolhimento do lixo. Alertou a população para que não jogue cacos de vidro ou facas no lixo, pois os servidores podem se machucar. Convidou toda a população e todos os Vereadores a participarem da inauguração da arquibancada após a reforma que foi realizada pela Administração. Parabenizou o sensei Marcos do caratê, que graduou novamente alguns caratecas recentemente. Falou que o recesso é apenas das sessões ordinárias, mas os trabalhos continuam. Despediu-se.

Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Everton Alves Ferreira Presente
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Presente
Luis Cesar dos Santos Presente
Lucio Flávio da Silva Falqui Presente
Marla Cristiane Merino Villa Presente
Isio Ribeiro dos Santos Brito Presente
Maria Cristina de Almeida Bressan Presente
Edilson Ribeiro da Silva Presente
Roseli Aparecida Montin Bezerra Presente

Máterias

ATAS

SESSÃO DATA SITUAÇÃO DETALHES
1004 019 - 11ª Sessão Ordinária de 2025 01/07/2025 APROVADA

DESPACHOS

Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comissõe...

Número Data do documento Legislatura Ano
44 01/07/2025 2025-2028 2025
Ementa

Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comissões Permanentes competentes (art. 26, II, “a”, RI). 

INDICAÇÕES

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Setor de Tributos, estude a po...

Número Data do documento Legislatura Ano
134 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Setor de Tributos, estude a possibilidade de, a partir do ano de 2026, alterar a data de pagamento do IPTU para o quinto dia útil de cada mês, para permitir uma melhor organização financeira aos contribuintes. 

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos,...

Número Data do documento Legislatura Ano
133 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos, estude a possibilidade de comprar um terreno com a finalidade de ser construído um novo Cemitério, fora do perímetro urbano, tendo em vista que o atual Cemitério não atende às necessidades atuais. Solicito ainda, uma valorização financeira para os funcionários que atuam diretamente na realização dos sepultamentos e manuseio dos corpos. 

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Setor de Obras, estude a possibi...

Número Data do documento Legislatura Ano
132 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Setor de Obras, estude a possibilidade de realizar melhorias na Estrada do Bairro Catequese. 

Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de serem colocadas mesas n...

Número Data do documento Legislatura Ano
131 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de serem colocadas mesas na Praça Odilon Milani, para que todos os munícipes, e, em especial, os empregados da fábrica de ração possam ter um lugar para almoçar e/ou aproveitar tal espaço. 

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto a Secretaria de Administração, estude a possibilidade de contrat...

Número Data do documento Legislatura Ano
130 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto a Secretaria de Administração, estude a possibilidade de contratar empresa que preste serviços de limpeza nas estradas rurais, para que suas laterais tenham vazão de água. 

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde e...

Número Data do documento Legislatura Ano
129 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde e a Secretaria de Bem Estar Social, e considerando o disposto no art. 19-A da Lei Federal n.º 11.343/2.006, estude a possibilidade de, nos próximos três anos, realizar as primeiras edições do Fórum Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, tendo por modelo o evento realizado na Câmara Municipal de Assis, no último dia 24 de junho, de forma a valorizar a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, e enfrentar tão grande mal que se alastra em nossa sociedade.

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria de Serviços Público...

Número Data do documento Legislatura Ano
128 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e o Setor de Engenharia, estude a possibilidade de realizar as seguintes melhorias de trânsito na Rua Bahia: 1) instalação de um redutor de velocidade, 2) a retirada, ou pelo menos a melhoria de sinalização (pintura), do redutor de velocidade que está a menos de 5 (cinco) metros da faixa elevada, próximo ao portão da EMEF Ida Bonini Romero.

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Departamento Jurídico e o Seto...

Número Data do documento Legislatura Ano
127 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Departamento Jurídico e o Setor de Contabilidade, estude a possibilidade de elaborar o Programa de Empreendedorismo Jovem, com a oferta de oficinas visando a capacitação profissional de egressos do ensino fundamental e médio, mediante a realização de cursos rápidos de informática, vendas, atendimento, jardinagem, culinária, educação financeira, empreendedorismo, marketing digital, etc.; em parceria com o SEBRAE.

Indico ao sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, que agende com brevidade uma reunião...

Número Data do documento Legislatura Ano
126 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Gazeta, que agende com brevidade uma reunião deste Vereador com o sr. Diretor de Saúde e o(s) responsável(is) do Setor de Odontologia do Pronto Atendimento, na qual será discutida a destinação dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que foram indicados como emenda ao Orçamento da União pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia, mediante a intermediação deste Edil, Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui, tendo em vista a necessidade de ser disponibilizado tratamento de canal aos cidadãos, bem como a disponibilização de próteses para pacientes especiais.

Indico ao sr. Prefeito Ronaldo Gazeta, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Sa...

Número Data do documento Legislatura Ano
125 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Ronaldo Gazeta, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, execute o recurso referente à Emenda Parlamentar Impositiva de n.º 43490004/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme noticiado no Ofício Gab/DP/EI Nº 77/2025, o qual acompanha esta indicação, focando a utilização desse montante em ações para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), especialmente com aquisição de insumos, realização de exames e/ou contratação de médicos especialistas ou terapeutas ocupacionais.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que, em diálogo com ...

Número Data do documento Legislatura Ano
124 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que, em diálogo com a empresa Guerino Seiscento e os órgãos competentes, estude a implantação de dois pontos de parada do ônibus intermunicipal (linha Marília/Echaporã) em locais estratégicos da entrada da cidade, próximos às passarelas que dão acesso aos bairros residenciais vizinhos, bem como a revisão da grade de horários e dias de operação da referida linha.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP, que seja dada a den...

Número Data do documento Legislatura Ano
123 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP, que seja dada a denominação de “Odete Cardoso da Silva – ‘Dete Costureira’” a uma das ruas do novo bairro Osvaldo Bedusque, atualmente em fase de estruturação, como forma de homenagem póstuma a essa cidadã ilustre e memorável do Município.

Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a renovação do contrato da Administraçã...

Número Data do documento Legislatura Ano
122 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine a renovação do contrato da Administração com a empresa SB Prestação de Serviços Carlos Roberto Fernandes ME, em razão do excelente custo/benefício para o Município, no tocante à limpeza de guias e sarjetas.

OFÍCIOS

Ofício CME 39/2025 - Encaminha os Pedidos de Informação aprovados, e as Indicações reg...

Número Data do documento Legislatura Ano
39 02/07/2025 2025-2028 2025
Ementa

Ofício CME 39/2025 - Encaminha os Pedidos de Informação aprovados, e as Indicações registradas na 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 01/07/2025.

MOÇÕES

Registro de Aplauso n.º 9/2025 - Aplaudem-se a empresa Alcance Engenharia & Constr...

Número Data do documento Legislatura Ano
9 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Registro de Aplauso n.º 9/2025 - Aplaudem-se a empresa Alcance Engenharia & Construção e o engenheiro civil Ricardo Andrade Macedo, pela excepcional entrega das 58 (cinquenta e oito) casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque (Loteamento Echaporã “G), localizada na Estrada Municipal Serra e Cabeceira do Taquaral “Lote A”, Echaporã/SP.

Registro de Aplausos n.º 8/2025 - Aplaudem-se os srs. Marcio Donato Vieira Junior, Lea...

Número Data do documento Legislatura Ano
8 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Registro de Aplausos n.º 8/2025 - Aplaudem-se os srs. Marcio Donato Vieira Junior, Leandro Ferreira de Almeida, Gabriel de Almeida Santos, Emerson Henrique Santana da Silva, Marcelo Henrique de Campos, Danilo Rodrigues dos Santos, e Felipe Vieira de Oliveira, membros da comissão do time de futebol amador Barra Funda Futebol Clube, pela conquista do título do Campeonato Quadrangular, organizado pela Prefeitura Municipal de Echaporã, em 1º de maio de 2025.

REQUERIMENTOS

Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as segui...

Número Data do documento Legislatura Ano
30 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito da disponibilização dos serviços de fisioterapia: 1) os horários de atendimento no Pronto Atendimento, 2) quantas pessoas foram atendidas este ano, e quantos podem ser atendidos por dia, 3) se a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, conforme prevista no edital do concurso, é integralmente destinada aos atendimentos, ou se há alocação em outros serviços, e, em caso positivo, qual a justificativa, e 4) quantos pacientes estão atualmente aguardando na fila para serem atendidos pela fisioterapia.

Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as segui...

Número Data do documento Legislatura Ano
29 01/07/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa

Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Diretor Municipal de Saúde, as seguintes informações a respeito dos índices de vacinação do Município neste ano de 2025: 1) quantas pessoas foram vacinadas, 2) quais vacinas estão à disposição da população, 3) qual o cronograma de vacinação e quais campanhas serão ainda realizadas, 4) se a Administração tem controlado caso a caso as vacinas da primeira infância de todas as famílias aqui residentes, 5) se há evasão de vacinação, e 6) se serão realizadas ações de publicidade para reforçar a necessidade da aplicação das vacinas.

PAUTAS

SESSÃO DATA DOWNLOAD
96 Pauta - 11ª Sessão Ordinária - 01/07/2025 01/07/2025
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