ATA DE SESSÃO N.º 16 DE 2025 10ª Sessão Ordinária – Realizada em 17/06/2025 Preâmbulo No décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (17/06/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h02. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente na primeira chamada: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, que informou previamente que não iria comparecer em razão de luto. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata n.º 15/2025 (Sessão Extraordinária de 10 de junho de 2025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: nada constou. Decretos expedidos: A) Decreto n.º 20, de 22 de abril de 2025 – Declara situação de emergência no Município de Echaporã, em virtude da escassez de chuvas e temperaturas elevadas, e dá outras providências. B) Decreto n.º 20-A, de 5 de maio de 2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,68. C) Decreto n.º 21, de 22 de maio de 2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00. D) Decreto n.º 22, de 27 de maio de 2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 499.514,00. III) Expediente dos Vereadores: Proposições protocoladas: item único – Contas Anuais da Prefeitura de Echaporã de 2023 – Em 13 de junho de 2025, por correspondência eletrônica (n.º de protocolo 94/2025), a Câmara Municipal recebeu o Parecer Prévio favorável à aprovação da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitido nos autos do TC-004217.989.23-5. O Parecer Prévio e todos os demais documentos relacionados ao processo estão à disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possa questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme art. 31, § 3º da Constituição Federal e art. 57, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. Substitutivo: nada constou. Emendas ou subemendas: nada constou. Requerimentos: A) Requerimento n.º 26/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Secretário Municipal de Cultura, as seguintes informações a respeito da Biblioteca Municipal: 1) se órgão será fechado, 2) em caso negativo, se será contratado um outro bibliotecário, 3) qual alternativa está sendo estudada pelo poder público, na eventualidade de se manter operante a Biblioteca, caso não haja um bacharel formado em Biblioteconomia à disposição para exercer as funções, em observância à Lei Federal n.º 9.674/1.998. – Apregoada a matéria, o seu autor solicitou a palavra para argumentar favoravelmente. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. B) Requerimento n.º 27/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa do sr. Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção à Cidade, as seguintes informações a respeito das câmeras de videomonitoramento espalhadas pelo perímetro urbano: 1) quantas estão em operação, 2) quais foram os pontos estratégicos escolhidos para instalação, e a respectiva justificativa, 3) se todas as câmeras gravam as imagens em cor ou em preto e branco, 4) se todas estão recebendo a manutenção devida, e 5) esclarecer se elas se movem por wi-fi ou por outro sinal. – Apregoada a matéria, o autor pediu a palavra para argumentar favoravelmente. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. Indicações: A) Indicação n.º 112/2025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que seja feita uma revisão no sistema de coleta de lixo domiciliar, com especial atenção à forma como os sacos de lixo são disponibilizados nas ruas, de forma a evitar que animais soltos – principalmente cães – rasguem os sacos e espalhem os resíduos, causando sujeira, mau cheiro e riscos à saúde pública. B) Indicação n.º 113/2025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP, que seja estudada e executada a construção de banheiros no bloco de salas localizado nos fundos da EMEF Professora Ida Bonini Romero, para uso dos professores e alunos que utilizam esse espaço diariamente. C) Indicação n.º 114/2025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Indico que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, estude a possibilidade de que na Rua João Pedro Rojo, no sentido dos cruzamentos com as Ruas Espírito Santo e Rua Fernando de Noronha, apenas seja permitido estacionamento de veículos do lado direito. D) Indicação n.º 115/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito e ao então responsável pela Secretaria de Cultura, sr. Valcir, que reconsiderem sua decisão de não renovar o contrato do Bibliotecário Matheus Lobo, de modo a recontrata-lo no menor espaço de tempo possível, e assim retomar o belíssimo trabalho que vinha fazendo até então. E) Indicação n.º 116/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações n.º 29/2024, 49/2024, 58/2024, 27/2025 e 80/2025, de modo a solicitar novamente que seja concedido reajuste no benefício do Programa “Frente de Trabalho”, para fazê-lo efetivamente corresponder a meio salário mínimo nacional, ou seja, R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais). F) Indicação n.º 117/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estenda a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Santa Catarina, até o cruzamento com a Rua Bahia, para evitar que os problemas anteriores se repitam. G) Indicação n.º 118/2025 – Autora: Vera. Maria Cristina de Almeida Bressan – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, estude a possibilidade de contratar um show gospel no aniversário da cidade. H) Indicação n.º 119/2025 – Autora: Vera. Marla Cristiane Merino Villa – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Echaporã/SP que disponibilize duas salas no prédio do Pronto Atendimento (P. A.) Municipal, para que seja implantada uma clínica de atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com equipe multidisciplinar composta por profissionais da Saúde e Educação. I) Indicação n.º 120/2025 – Autor: Ver. Isio Ribeiro dos Santos Brito – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos estude a possibilidade de proibir estacionamento do lado esquerdo em toda extensão da Avenida Santiago Fernandes, até a saída para Marília. J) Indicação n.º 121/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal para que junto ao setor competente, estude a possibilidade deparar salas de aula na antiga EMEI (Projeto Guri) para que atenda às necessidades de nossas crianças que precisam de vagas na Creche. – As Indicações de n.º 112 a 113, e 115 a 117, tinham sido preparadas para a sessão. Quanto à Indicação n.º 114, essa também tinha sido preparada, mas foi retificada pelo seu autor durante a sessão. Já as Indicações de n.º 118 a 121 foram apresentadas verbalmente. Todas as Indicações desta Sessão foram, então, discutidas, protocoladas e registradas em Mesa, para posterior envio ao Executivo. Moções: nada constou. Registro de aplausos: nada constou. IV) Expedientes diversos recebidos: A) Ofício s/n, recebido em 04/06/2025 (N.º de protocolo 87/2025) – Origem: cidadão Marcelo Augusto Paglione – Solicita a decretação de estado de emergência pública no Município de Echaporã, em razão das sucessivas frustrações de safras nos últimos anos. B) Edital de Convocação da Comissão Executiva Municipal do MDB, recebido em 06/06/2025 (N.º de protocolo 89/2025) – Origem: Presidente do MDB de Echaporã – Convoca os filiados do partido a participarem da Convenção Municipal que será realizada na Câmara de Vereadores, no próximo dia 20/06/2025, com início às 13h e término às 15h, para eleição dos membros do Diretório Municipal e respectivos suplentes, por voto secreto e direto. – Despacho do sr. Presidente: prejudicado em razão da mudança de data comunicada em 17/06/2025. C) Comunicação eletrônica, recebida em 09/06/2025 (N.º de protocolo 91/2025) – Origem: Entrevias – Responde negativamente ao convite realizado pela Mesa Diretora e reiterado por meio do Ofício IVLFDSF 40/2025, para que um representante da empresa compareça à uma próxima sessão ordinária, para tratar dos recentes alagamentos ocorridos na Rodovia Rachid Rayes. D) Ofício n.º 01/2025, recebido em 16/06/2025 (N.º de protocolo 95/2025) – Origem: cidadão Sebastião Franco – Solicita o uso da Tribuna na sessão ordinária de 17/06/2025, para tratar da organização da festa “É Juninão”, ocorrida nos dias 13 a 15 de junho de 2025. – Despacho do sr. Presidente: deferido. E) Edital de Convocação da Comissão Executiva Municipal do MDB, recebido em 17/06/2025 (N.º de protocolo 96/2025) – Origem: Presidente do MDB de Echaporã – Convoca os filiados do partido a participarem da Convenção Municipal que será realizada na Câmara de Vereadores, no próximo dia 24/06/2025, terça-feira, com início às 13h e término às 15h, para eleição dos membros do Diretório Municipal e respectivos suplentes, por voto secreto e direto. – Despacho do sr. Presidente: ciente, ao arquivo. F) Solicitação de Uso do plenário da Câmara pela Comissão Executiva do MBD, recebida em 17/06/2025 (N.º de protocolo 97/2025) – Origem: Presidente do MDB de Echaporã – Solicita a cessão do espaço do plenário da Câmara Municipal para realização da Convenção partidária para eleição do Diretório Municipal e respectivos suplentes, no próximo dia 24/06/2025, terça-feira, com início às 13h e término às 15h. – Despacho do sr. Presidente: deferido. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 21h07. Reinício Sessão reiniciada às 21h14. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. Ausente na segunda chamada: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui, que informou previamente que não iria comparecer em razão de luto. 2ª Parte – Ordem do Dia Nada constou. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Popular Sr. Sebastião Franco (cidadão que solicitou o uso da palavra mediante o protocolo de um Ofício, e que teve sua inscrição deferida pelo Presidente) – agradeceu a oportunidade de poder utilizar a Tribuna. Apresentou-se como cidadão que nasceu e cresceu em Echaporã, onde também fez sua família e seu ofício. Esclareceu que iria tratar de um assunto delicado e lamentável, a saber, que seu veículo de imprensa foi impedido de entrar no camarim para entrevistar o cantor contratado do segundo dia do evento “É Juninão”. Disse que queria parabenizar o Prefeito Municipal pela excelente festa, mas que infelizmente o ocorrido acabou resultando em diversos questionamentos da população a respeito de “onde estava” a TV Echaporã no Juninão. Falou que tinha evitado falar nas redes sociais, para pontuar que não houve culpa do Prefeito. Pesou que não havia problema em a organização convidar as redes maiores de comunicação (Globo, Bandeirantes, etc.), mas que deveria ter sido dado espaço àqueles que são do Município. Informou ainda que estranhou o fato de uma celebridade ter recusado uma entrevista com seu veículo de comunicação, mas que tão logo isso passou, outra emissora estava ali entrevistando-a sem qualquer problema. Pediu respeito com as pessoas, e que a grande estrela de qualquer show é a população de Echaporã. Manifestou indignação e tristeza, mas que com sabedoria, havia esperado o momento certo para falar, de modo a serem evitadas injustiças. Sr. Marcos Andrade (servidor responsável pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o qual assistia à sessão, e foi autorizado a falar da Tribuna) – cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de falar. Parabenizou o trabalho da TV Echaporã. Em nome da Administração pediu desculpas pelo ocorrido ao sr. Sebastião Franco e à sua empresa, a TV Echaporã. Disse que houve uma falha de comunicação. Explicou que a organização tentou negociar com o staff da dupla “Pedro Paulo & Alex”, para que fossem definidas as pessoas que poderiam acessar o camarim, mas que foram eles mesmos que definiram o máximo de 30 (trinta) pessoas, dentre as quais a maior parte era do fã-clube pessoal da dupla. Ocorreu, ainda, que como no breefing da imprensa, a TV Echaporã não tinha previamente solicitado o acesso, a produtora da dupla fez questão de não admitir a entrada da emissora. Disse também que após ocorrido, o próprio Prefeito Ronaldo lhe pediu para ir atrás da TV Echaporã, na pessoa da apresentadora, sra. Fabiana, mas que não foi mais possível encontra-la na confusão do evento. Concluiu dizendo que não foi intenção da organização do evento favorecer ou desfavorecer ninguém, e que por isso, em nome da Prefeitura, apresentava desculpas pelo ocorrido. Tribuna Parlamentar Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – parabenizou toda a equipe de limpeza e reciclagem, bem como os servidores que trabalharam na montagem e desmontagem da estrutura dos shows no evento “É Juninão”. Repisou seu protesto contra a não extensão do contrato do bibliotecário, sr. Matheus Lobo. Manifestou sua alegria com a abertura do escritório político do Deputado Federal Capitão Augusto e da Deputada Estadual Dani Alonso na cidade de Assis. Cordialmente se despediu. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – trouxe a notícia da destinação de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), por meio de emenda impositiva do Deputado Federal Rogério Santos, a qual será utilizada na aquisição de uma retroescavadeira. Agradeceu ao Deputado e à sua equipe e se despediu. Sr. Everton Alves Ferreira – disse que a sessão desta noite foi bastante produtiva, e se dirigindo ao sr. Marcos, fez votos para que no futuro, alguém como ele esteja na porta do camarim dos cantores, para que seja evitada a confusão denunciada pelo sr. Sebastião Franco. Mencionou que ele mesmo teve um episódio lamentável no primeiro dia do Juninão, episódio esse que lhe retirou a vontade de participar no segundo dia, razão pela qual não retornou. Sugeriu que, caso haja limitação de pessoas no camarim numa próxima ocasião, que fosse realizado sorteio para a seleção. Propôs, então, que sempre a imprensa tenha acesso, e que as demais pessoas sejam escolhidas por sorteio. Parabenizou todos os que trabalharam nas barracas, especialmente os da praça de alimentação. Disse que o Município está pronto para, por meio do seu comércio, realizar um Rodeio em breve espaço de tempo. Despediu-se. Sra. Marla Cristiane Merino Villa – manifestou igualmente seus parabéns com relação ao “É Juninão”. Fez coro às palavras do Ver. Everton no sentido de que Echaporã não precisa de comerciantes de fora para fazer qualquer evento. Agradeceu aos espectadores da sessão nas galerias, e fez votos para que os presentes possam vir mais vezes, pois a presença do público incentiva os Vereadores a trabalhar mais e melhor. Deu boa noite a todos. Sr. Luis Cesar dos Santos – falou também do Juninão, parabenizando a todos que participaram. Lamentou os transtornos ocorridos com a sra. Flaviana e o Ver. Everton. Esclareceu que os Vereadores não tiveram e não tem acesso pleno aos camarins. Parabenizou o sr. Marcos Andrade por ter esclarecido o ocorrido. Disse que a Câmara sempre estará aberta para que sejam dados os esclarecimentos necessários. Aduziu ainda que a política não pode interferir no conceito e na amizade entre as pessoas. Parabenizou também todos os que trabalharam nas barracas. Agradeceu a Deus que permitiu que a chuva de sábado não atrapalhasse no evento. Falou que os comerciantes com quem entrou em contato disseram que não sobraram alimentos para serem vendidos. Trouxe, por fim, duas importantes notícias. A primeira foi a destinação de emenda impositiva do Deputado Federal Vinicius Carvalho, no valor de R$ 285.985,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), para aquisição do raio-X pelo Município. Após 25 (vinte e cinco) anos de espera, finalmente o raio-X poderá ser trocado. A segunda foi a destinação de emenda de bancada em nome do partido REPUBLICANOS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio da Saúde, tudo por intercessão do Deputado Federal Marcos Pereira, Presidente Nacional da legenda. Agradeceu aos parlamentares e mostrou ao plenário os Ofícios assinados pelos Deputados. Falou ainda das conquistas dos demais Vereadores, as quais, somadas, devem perfazer mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Município. Ao final, se despediu cordialmente. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 21h56, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária /public/admin/globalarq/uploads/files/016%20-%2010%C2%AA%20Ordin%C3%A1ria%20-%2017%20de%20junho.pdf |
