ATA DE SESSÃO N.º 13 DE 2025 9ª Sessão Ordinária – Realizada em 03/06/2025 Preâmbulo No terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (03/06/2025), na sede deste Legislativo Municipal, sito à Praça Riodante Fontana, n.º 13, Bairro Centro, na sala do Plenário “Ézio Bedusque”, teve lugar a 9ª (nona) Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Echaporã. Presidiu os trabalhos o sr. LUIS CESAR DOS SANTOS, Presidente da Câmara. Secretariou os trabalhos a sra. MARLA CRISTIANE MERINO VILLA, Primeira-Secretária. A saudação inicial se deu às 20h02. Presença – 1ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que estavam presentes os srs. Vereadores Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan e Marla Cristiane Merino Villa. Ausente na primeira chamada: Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra. Abertura A sessão foi aberta oficialmente com as seguintes palavras proferidas pelo sr. Presidente: “Em nome de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. 1ª Parte – Expediente Matérias para leitura I) Ata n.º 12/2025 (Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025) – Apregoada a matéria, foi requerida a dispensa da leitura pelo sr. Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. Ato contínuo, a Ata foi submetida à votação simbólica pelo sr. Presidente, momento em que restou aprovada por unanimidade. II) Expediente do Prefeito Municipal: Proposições protocoladas: nada constou. Decretos expedidos: nada constou. Ofícios: item único – Ofício especial de urgência n.º 1/2025 – Solicita a correção de erro material constante no Autógrafo n.º 13/2025 – Como resposta, foi elaborado o Ato da Mesa n.º 3/2025, que autorizou a publicação de errata. III) Expediente dos Vereadores: Proposições protocoladas: nada constou. Substitutivos: A) Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029). B) Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.026 (LDO-2.026). Emendas ou subemendas: nada constou. Requerimento: A) Requerimento n.º 21/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa da sra. Secretária Municipal de Administração, informações a respeito dos terrenos adquiridos pela Prefeitura, e que foram doados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para construção do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque (Complexo Echaporã G), de modo a esclarecer se: 1) só foram adquiridos 58 (cinquenta e oito terrenos), 2) se houve desdobro desses, 3) se restaram terrenos desdobrados para futuros empreendimentos. – Apregoada a matéria, o autor pediu a palavra para argumentar favoravelmente. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. – A partir deste momento, tomou assento no plenário a sra. Vera. Roseli Aparecida Montin Bezerra. – B) Requerimento n.º 22/2025 (Pedido de Informações) – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Requeiro à Prefeitura Municipal, na pessoa da sra. Secretária Municipal de Bem Estar Social, informações a respeito do pé em que se encontra a execução da Emenda Impositiva n.º 6 ao Orçamento de 2025 (art. 4º, parágrafo único, inciso VI, da Lei Municipal n.º 2261/2024), que trata da aquisição de material permanente pelo Conselho Tutelar. – Apregoada a matéria, o autor pediu a palavra para argumentar favoravelmente. Em seguida, passou-se à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade. Indicações: A) Indicação n.º 104/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Setor de planejamento, estude a possibilidade de implantar uma Farmácia Veterinária Popular. B) Indicação n.º 105/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Indico ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de que em conjunto com o Setor de Engenharia, estude a possibilidade de reservar uma das vias do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque, para que receba a denominação de "Rua Antônio Leite dos Santos", mediante Decreto a ser expedido no futuro. C) Indicação n.º 106/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e o Setor de Engenharia, instale um redutor de velocidade na Rua Paraguaçu e outro na Rua Bahia. D) Indicação n.º 107/2025 – Autor: Ver. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com o Setor de Contabilidade, avalie a possibilidade de realizar licitação para aquisição de drones que sejam utilizados dos Departamentos que mais precisarem (Segurança Pública, Saúde, Serviços Urbanos, Setor de Engenharia, Agricultura e fiscalização de posturas), de modo a facilitar os seus trabalhos. E) Indicação n.º 108/2025 – Autor: Ver. Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, inclua no calendário oficial de eventos do Município, a realização de uma “Festa dos Aposentados”. F) Indicação n.º 109/2025 – Autor: Ver. Lúcio Flávio da Silva Falqui – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize a instalação de um parquinho infantil no Conjunto Habitacional Odilon Milani. G) Indicação n.º 110/2025 – Autor: Ver. Edilson Ribeiro da Silva – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação n.º 25/2025, para que em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, determine que na Rua Santa Catarina, apenas seja possível o estacionamento de veículos no sentido Centro-Bairro Odilon Milani até o final do Recinto de Festas. Além disso, em acréscimo, indico que seja feito um estacionamento para servidores do PSF e PA, assim liberando vagas para os usuários da Saúde Pública. H) Indicação n.º 111/2025 – Autor: Ver. Luis Cesar dos Santos – Solicito ao Executivo Municipal para que junto ao setor competente encontre uma maneira de realizar melhorias no Bairro Kodama, até que seja recebida emenda impositiva de algum Deputado para a construção do asfalto. – As Indicações de n.º 104 a 107 tinham sido preparadas para a sessão, ao passo que as Indicações de n.º 108 a 111 foram apresentadas verbalmente. Todas as Indicações desta Sessão foram, então, discutidas, protocoladas e registradas em Mesa, para posterior envio ao Executivo. Moções: nada constou. Registro de aplausos: nada constou. IV) Expedientes diversos recebidos: A) Ofício/CDHU/6.14.06.00/062/2025, recebido via Correios em 28/05/2025 (N.º de protocolo 80/2025) – Origem:Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) – Encaminha resposta ao Ofício IVLFDSF 37/2025 – Já encaminhado ao Vereador Lúcio Flávio da Silva Falqui. B) Relatório Informativo dos Processos de Limpeza de Terreno, recebido em 15/05/2025 (N.º de protocolo 82/2025) – Origem: Agente Fiscal de Posturas do Município de Echaporã – Resposta ao Pedido de Informações n.º 7/2025, decorrente da aprovação do Requerimento n.º 17/2025. – Já encaminhado ao Vereador Everton Alves Ferreira. C) Ofício Especial s/n, recebido em 15/05/2025 (N.º de protocolo 83/2025) – Origem: Secretária Municipal do Bem Estar Social de Echaporã – Resposta ao Pedido de Informações n.º 6/2025, decorrente da aprovação do Requerimento n.º 14/2025. – Já encaminhado ao Vereador Caio Augusto Garcia Costa e Silva. D) Lista de funcionários da Saúde e seus locais de trabalho, recebida em 19/05/2025 (N.º de protocolo 84/2025) – Origem: Diretor Municipal de Saúde de Echaporã – Resposta ao Pedido de Informações n.º 5/2025, decorrente da aprovação do Requerimento n.º 11/2025 – Já encaminhado ao Vereador Luis Cesar dos Santos. E) Convite para cerimônia de entrega de Certificados do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), recebido em 03/06/2025 (N.º de protocolo 85/2025) – Origem: Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior e Direção da EMEF Professora Ida Bonini Romero – Convida toda a população, e em especial os srs. Vereadores e suas famílias, a participarem da solenidade de entrega dos certificados, a ser realizada no dia 06/06/2025 (sexta-feira), às 19h, no Centro Cultural Jairo Costa e Silva. Ao final do Expediente foi realizado o intervalo do art. 157, parágrafo único, do Regimento Interno. Sessão suspensa às 20h26. Reinício Sessão reiniciada às 20h34. Presença – 2ª Chamada Realizada a chamada nominal dos Vereadores pela sra. Secretária, verificou-se que todos estavam presentes: srs. Caio Augusto Garcia Costa e Silva, Edilson Ribeiro da Silva, Everton Alves Ferreira, Isio Ribeiro dos Santos Brito, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luis Cesar dos Santos, Maria Cristina de Almeida Bressan, Marla Cristiane Merino Villa e Roseli Aparecida Montin Bezerra. 2ª Parte – Ordem do Dia Proposições para votação Matérias em regime especial de tramitação 1. Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029). – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação simbólica, momento em que foi aprovadopor unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente declarou a prejudicialidade do texto original, e que a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentava em Mesa a redação final para deliberação, sendo que a ementa seria lida pela sra. Secretária na sequência: Redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o quadriênio 2026/2029 (PPA 2026/2029). – Não havendo discussão, passou-se à votação simbólica, momento em que a redação final foi aprovada por unanimidade. Por fim, o a Presidência anunciou que o projeto seguiria para sanção do Executivo, nos termos da redação final. 2. Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.026 (LDO-2.026). – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, passou-se à votação simbólica, momento em que foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente declarou a prejudicialidade do texto original, e que a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentava em Mesa a redação final para deliberação, sendo que a ementa seria lida pela sra. Secretária na sequência: Redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025 – Autora: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.026 (LDO-2.026). – Após leitura, não houve discussão sobre a redação final. Ato contínuo, passou-se à fase de votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovada por unanimidade. Nesse passo, a Presidência anunciou que a proposição seguirá para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação final. 3ª Parte – Explicações Pessoais Tribuna Parlamentar (diálogos) Sra. Marla Cristiane Merino Villa – manifestou alegria em parabenizar o lindo projeto “Beleza Renovada”, exemplo extraordinário de empatia, solidariedade, carinho e valorização das mulheres. Parabenizou a sra. Samara Eugênio que idealizou o projeto. Parabenizou igualmente os patrocinadores que acreditam na causa. Agradeceu à Prefeitura Municipal pelo apoio fornecido na logística. Elogiou a organização do evento. Pôs-se à disposição para realizar todo o possível no sentido de que ele possa acontecer outras vezes. Despediu-se cordialmente. Sr. Everton Alves Ferreira – cumprimentou os presentes. Lamentou ter que tratar de um assunto bem diferente ao tratado pela Vera. Marla. Disse estar ali agora em nome do seu bairro e de seus moradores, o Bairro Kodama, o qual há 6 (seis) anos vem sofrendo com descaso do poder público. Explicou que há muito tempo, o local sofria com a ausência de esgoto, e que para que esse fosse construído, o único acesso ao bairro deveria ser todo quebrado. A SABESP, com efeito, finalmente iria realizar a conexão, mas o asfalto precisaria ser feito pela Prefeitura. Informou, com efeito, que em 31/01/2025, foi realizada uma reunião com o Prefeito Ronaldo, o qual assumiu o compromisso junto aos moradores no sentido que o Município iria realizar tal obra. Ocorre que em uma sessão anterior, o encarregado da Diretoria de Gabinete, sr. Carlos Alberto dos Santos, trouxe a informação de que não mais a Prefeitura que faria o esgoto, mas sim a SABESP, e que também não seria construído o asfalto. Disse que, então, pediu e foi marcada uma segunda reunião, a qual ocorreu no dia 20/05/2025, com mais de 20 (vinte) moradores na Prefeitura. Ali, o mesmo encarregado explicou que a Prefeitura não tinha disponibilidade orçamentária para realizar a obra do asfalto, e que iria tentar buscar recursos que cobrissem a despesa. Protestou contra o ocorrido, pois os moradores repetidamente pediram que a Administração se organizasse para que se garantisse que o acesso não ficasse intransitável, mas que lamentavelmente isso não ocorreu. Mencionou que a SABESP manifestou igualmente que a Prefeitura se comprometa a construir uma via de acesso para os moradores, e que como a obra foi iniciada sem essa via, a situação está precaríssima. Disse que mais cedo, entrou em contato telefônico com o Prefeito, o qual só disse que ele e a equipe estavam avaliando o que fazer. Rogou que nenhum morador tenha qualquer emergência de saúde, posto que, caso continue a chover, sequer o socorro teria condição de chegar até as casas. Sr. Lúcio Flávio da Silva Falqui – agradeceu ao pessoal da CDHU pelo bom trabalho realizado no tocante a construção e sorteio das casinhas. Citou e agradeceu nominalmente os servidores que trabalharam nesse sentido. Disse que mesmo com resistências, insistiu em pedir pela conclusão do projeto. Informou que até o momento não houve desistências dos sorteados. Cumprimentou o sr. Vereador da cidade de Platina que se fez presente na sessão. Agradeceu e se despediu. Sr. Isio Ribeiro dos Santos Brito – em nome da população, agradeceu ao sr. Prefeito por ter atendido sua indicação no sentido de ser instalado um redutor de velocidade na Rua João Ortiz. Sr. Caio Augusto Garcia Costa e Silva – parabenizou a sra. Samara e também toda a equipe do “Beleza Renovada” pela realização do projeto. Manifestou solidariedade ao Vereador Everton, e fez igualmente um histórico das medidas que já foram tomadas em prol daqueles moradores. Fez coro ao pedido do Vereador Everton no sentido de que não ocorra nenhuma emergência com aqueles moradores, uma vez que a via realmente não está aberta. Cumprimentou aos ouvintes e se despediu. Sr. Luis Cesar dos Santos – agradeceu ao Deputado Federal Fernando Marangoni pela destinação de emenda impositiva no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para aquisição de um carro. Disse que diferentemente do que alguns pensam, a Saúde precisa sim renovar a frota. Parabenizou os times da Barra Funda e do Agromadri que vão disputar a final do quadrangular. Desejou que o melhor possa vencer. Parabenizou a Diretoria Municipal de Educação, a Secretaria de Esportes, o Prefeito e o Vice pelo apoio. Mencionou que a obra para instalação do elevador está seguindo seu cronograma, e que por causa da chuva houve uma pequena interrupção que será logo superada. Falou da necessidade da instalação do elevador, tanto para cumprimento da legislação como também para dar conforto, segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida. Agradeceu ao apoio dos Vereadores nesse ponto. Ao final se despediu. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, às 20h57, o sr. Presidente encerrou a sessão com as seguintes palavras: “Em nome de Deus, encerramos nossos trabalhos”. E para tudo constar, eu, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira ___, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Echaporã, OAB/SP 407.862, lavrei a presente Ata, que após achada conforme, sai assinada pelo sr. Presidente e pela sra. Secretária. LUIS CESAR DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MARLA CRISTIANE MERINO VILLA Primeira-Secretária /public/admin/globalarq/uploads/files/013%20-%209%C2%AA%20Ordin%C3%A1ria%20-%203%20de%20junho.pdf |
