Sessão Extraorinária

PAUTA

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2.023 – 4 DE DEZEMBRO – 22h

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes em Plenário, e não se delibera nenhuma matéria sem a presença da maioria absoluta. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI).

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA Nº 029/2023 (Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2023).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata pelo procedimento simbólico, e o sr. Presidente proclama o resultado.

ORDEM DO DIA

1) Requerimento nº 083/2023 (Ref. PL nº 049/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 049/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência na abertura do crédito adicional e execução do convênio.”

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial.

Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei nº 049/2023 – Autor:Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo  a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para fins que especifica.”

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PL nº 049/2023 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

2) Requerimento nº 084/2023 (Ref. PL nº 050/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 050/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial.

Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei nº 050/2023 – Autor:Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação do parágrafo único do artigo 2º e do art. 5º, ambos da Lei Municipal nº 1608, de 13 de outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PL nº 050/2023 seguirá para sanção do sr. Prefeito.

3) Requerimento nº 085/2023 (Ref. PL nº 051/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 051/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial.

Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei nº 051/2023 – Autor:Prefeito Municipal – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PL nº 051/2023 seguirá para sanção do sr. Prefeito. Ao final, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

4) Requerimento nº 086/2023 (Ref. PL nº 052/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 052/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial.

Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei nº 052/2023 – Autor:Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Echaporã, e dá outras providências.”

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PL nº 052/2023 seguirá para sanção do sr. Prefeito. Ao final, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

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ATA Nº 030/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 4 de dezembro de 2023. No quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 22h (vinte e duas horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Echaporã, os senhores Vereadores sob a presidência em exercício do Sr. CAIO GARCIA para a realização de mais uma Sessão Extraordinária regimental, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os senhores Vereadores. Há que se deixar registrado que o sr. Presidente da Câmara, Vereador Dirceu Sverzuti, participou da sessão, mas deixou o comando dos trabalhos ao sr. Caio Garcia, vice-presidente, em razão de estar se recuperando de uma cirurgia realizada na semana anterior à da sessão. Em seguida, o sr. Presidente em exercício declarou aberta a sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. Dando sequência, foi dispensada a leitura da Ata da sessão anterior (de nº 029/2023), a pedido do Vereador Almir Robertto. Em seguida, a Ata nº 029/2023 foi submetida à votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo seguiu-se diretamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Requerimento nº 083/2023 (Ref. PL nº 049/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 049/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência na abertura do crédito adicional e execução do convênio.” O sr. Presidente em exercício, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” (favoráveis) e nenhum “NÃO” (contrário) dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente designou naquele momento o Vereador Almir Robertto como relator especial, o qual, então, pediu a palavra para apresentar imediatamente seu Voto, dispensando-se o intervalo. Em seguida, foi recebido o Parecer Especial nº 035/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 049/2023, o qual concluía pela admissibilidade e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 049/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para fins que especifica.” Após discussão, o Projeto foi submetido à votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente em exercício, então, informou que o PL nº 049/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito; 2) Requerimento nº 084/2023 (Ref. PL nº 050/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 050/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.” O sr. Presidente em exercício, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” (favoráveis) e nenhum “NÃO” (contrário) dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente designou naquele momento o Vereador Almir Robertto como relator especial, o qual, então, pediu a palavra para apresentar imediatamente seu Voto, dispensando-se o intervalo. Em seguida, foi recebido o Parecer Especial nº 036/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 050/2023, o qual concluía pela admissibilidade e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 050/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação do parágrafo único do artigo 2º e do art. 5º, ambos da Lei Municipal nº 1608, de 13 de outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” Após discussão, o Projeto foi submetido à votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente em exercício, então, informou que o PL nº 050/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito; 3) Requerimento nº 085/2023 (Ref. PL nº 051/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 051/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.” O sr. Presidente em exercício, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” (favoráveis) e nenhum “NÃO” (contrário) dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente designou naquele momento o Vereador Almir Robertto como relator especial, o qual, então, pediu a palavra para apresentar imediatamente seu Voto, dispensando-se o intervalo. Em seguida, foi recebido o Parecer Especial nº 037/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 051/2023, o qual concluía pela admissibilidade e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 051/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” Após discussão, o Projeto foi submetido à votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente em exercício, então, informou que o PL nº 051/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito; 4) Requerimento nº 086/2023 (Ref. PL nº 052/2023) – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 052/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.” O sr. Presidente em exercício, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” (favoráveis) e nenhum “NÃO” (contrário) dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Em seguida, o sr. Presidente designou naquele momento o Vereador Almir Robertto como relator especial, o qual, então, pediu a palavra para apresentar imediatamente seu Voto, dispensando-se o intervalo. Em seguida, foi recebido o Parecer Especial nº 038/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 052/2023, o qual concluía pela admissibilidade e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 052/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Echaporã, e dá outras providências”. Após discussão, o Projeto foi submetido à votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente em exercício, então, informou que o PL nº 052/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente em exercício declarou encerrada, em nome de Deus, a sessão extraordinária, da qual lavrou-se a presente Ata.

CAIO GARCIA

Vice-Presidente no exercício da presidência

SILVIO JOSÉ DE SOUZA

1º Secretário

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