ATA Nº 029/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 21 de novembro de 2023. No vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 028/2023. Seguindo com a sessão, solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro, para requerer a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 028/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. – Neste momento, o sr. Presidente autorizou a utilização da Tribuna para a realização de um comunicado pelo sr. Marcos Antônio Alves Ferreira, a respeito dos problemas técnicos envolvendo a gravação e transmissão do som da sessão ordinária anterior – Ficam igualmente registradas as presenças nas galerias do plenário dos srs. Ronaldo Souza Silva, Claudeir Marrone e da sra. Secretária Municipal de Cultura, Solange Garcia de Roni e Silva. – Dando sequência, foi lido o Expediente do Prefeito Municipal: 1) Veto nº 001/2023 (Parcial) aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – “Código de Posturas do Município de Echaporã.” 2) Projeto de Lei nº 048/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.” Em seguida, passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores, iniciando pela única proposição protocolada, realizada instantes antes da Sessão: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – Autor: Vereador Caio Garcia – “Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Fábio da Silva Guimarães, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional.” Em seguida, foi constada a inexistência de novos Substitutivos, Emendas ou Subemendas desde a última sessão ordinária aos projetos em curso. Dando sequência, passou-se à leitura e votação do Requerimento de Informação pautado: a) Requerimento n° 079/2023 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite - "Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, de forma a apresentar a relação de máquinas/implementos indicados na intenção da proposta do PAC 3.” Após a leitura, não houve discussão, e o Requerimento foi posto em votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidos os Requerimentos de Urgência Especial: b) Requerimento nº 080/2023 (Ref. PL nº 048/2023) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 048/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”; c) Requerimento n° 081/2023 (Ref. PDL nº 007/2023) – Autores: Vereadores Caio Garcia, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza - "Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.” Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações escritas, com os respectivos comentários dos seus autores: a)Indicação nº 175/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – “Indico ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com o Setor de Obras, que sejam realizados reparos no telhado da cobertura do campo de bocha existente no CCI, tendo em vista os danos sofridos nos últimos dias em decorrência do vento e chuva forte.”; b) Indicação nº 176/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – “Indico ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com o Setor de Saúde, que estude a possibilidade de instalar bebedouros estilo industrial nas repartições da área da saúde municipal, especialmente na recepção e nas entradas do posto de saúde. Tal solicitação vem ao encontro à necessidade de enfrentamento das altas temperaturas vividas nos últimos dias e fluxo de pessoas no local, o que demanda grande quantidade de galões de água, o que com o bebedouro industrial poderia trazer economia.”; c) Indicação nº 177/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente ao setor competente, estude a possibilidade de construir, no recinto de rodeio, uma pista de arrancada para ser utilizada por munícipes que realizam a prática de acrobacias com motocicletas (grau de moto). Solicita ainda a possibilidade de construí-la de chão batido, com cerca de proteção para segurança e evitar invasão, bem como com a proibição de bebidas alcoólicas no local.”; d) Indicação nº 178/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente ao setor de saúde, realize uma nova ação de combate às infestações de escorpiões nos bairros de nosso município.”; e) Indicação nº 179/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico à Mesa Diretora para que encaminhe um ofício junto à Concessionária Entrevias solicitando a instalação de placas indicando as entradas do município de Echaporã, considerando que atualmente há apenas a indicação dos retornos, confundindo muitos motoristas; bem como solicitando a construção de redutores de velocidade na entrada da cidade, melhorando a segurança.” Em seguida foram apresentadas as seguintes Indicações verbais: f) Indicação nº 180/2023 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – “Reitera ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize as manutenções e melhorias necessárias no final da Rua São Paulo.”; g) Indicação nº 181/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, interceda junto a empresa responsável pela Rodovia SP-333, de forma que esta informe como permanecerá o trânsito da Rua Eugênio Passareli, se será de apenas um sentido ou não, considerando que atualmente se encontra instalada naquele trecho placas em apenas um sentido.”; h) Indicação nº 182/2023 – Autor: Vereador Almir Robertto – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, tome as devidas providências quanto ao ar condicionado do Velório Municipal, para que funcione devidamente.”; i) Indicação nº 183/2023 – Autor: Vereador Caio Garcia – “Reitera ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a instalação de um parquinho e academia ao ar livre no Bairro Altos da Figueira.”; j) Indicação nº 184/2023 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, estude a possibilidade de reduzir a serra existente na estrada vicinal entre o município de Echaporã e Lutécia, e que para este empreendimento seja buscada parceria com as Prefeituras de Lutécia e Oscar Bressane.” Ao final dessa parte, foi registrada a inexistência de Moções. Ato contínuo, foi lido e não discutido o único Registro de Aplausos pautado: Registro de Aplausos nº 001/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Aplaude-se, nos termos do art. 227-C do Regimento Interno, a atuação exemplar dos srs. Conselheiros Tutelares do quadriênio 2019/2023, srs. Adriana Fedencio Alves, Ana Flávia Messias da Costa, Angela Akemi Kito da Silva, Clayton Leiva Molari e Janaína Cristina Barbosa, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade.” – Em seguida, foi registrado o conteúdo dos Expedientes diversos recebidos, com a sanção do PLC nº 001/2022. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos, dando-se início imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Requerimento nº 080/2023 (Rf. PL nº 048/2023) – Urgência Especial. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Seguindo, o sr. Presidente nomeou como relator especial o Vereador Moisés Antônio Leite. O relator especial, em seguida, apresentou o Parecer Especial nº 033/2023, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, o sr. Presidente pôs o Projeto de Lei nº 048/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica” em discussão e votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovado por unanimidade. Sendo assim, o sr. Presidente anunciou que o PL nº 048/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original. 2) Requerimento nº 081/2023 (Rf. PDL nº 007/2023) – Urgência Especial. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Seguindo, o sr. Presidente nomeou como relator especial o Vereador Almir Robertto. O relator especial, em seguida, apresentou o Parecer Especial nº 034/2023, opinando pela admissibilidade e que a Câmara já detinha as condições necessárias para votar o projeto no mérito. Ato contínuo, o sr. Presidente abriu e encerrou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – Autor: Vereador Caio Garcia – “Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Fábio da Silva Guimarães, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional.” Feito isso, foram distribuídas as 8 (oito) cédulas preparadas para os srs. Vereadores votantes, eis que a deliberação da proposição é secreta, sendo necessária a manifestação favorável de 2/3 (dois terços) da Câmara (6 votos “sim”) para aprovação (art. 14, XX, “a”, Lei Orgânica Municipal). Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Com esses esclarecimentos, foi realizada chamada nominal dos srs. Vereadores, para que depositassem seus votos na urna e assinassem a folha de votação. Findo o escrutínio, passou-se à apuração dos votos, momento em que o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” contra 1 (um) voto “não”. Tendo em vista a aprovação, o sr. Presidente anunciou ao plenário que o Decreto Legislativo seria promulgado pela Presidência da Câmara; 3) 2º Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 – Autores: Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Atualiza a Lei Orgânica Municipal para retificar imprecisões, cumprir novas exigências do ordenamento jurídico nacional e dar outras providências.” A proposição recebeu Parecer Especial favorável à admissibilidade e aprovação no mérito, tendo sido aprovada em primeiro turno, sem alterações, na Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2023. Não houve a solicitação de palavra para havendo quem quisesse discutir, o sr. Presidente requisitou a realização de chamada nominal para a votação, momento em que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 foi aprovada em segundo turno por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Em seguida, o sr. Presidente anunciou que Emenda à Lei Orgânica seria promulgada pela Mesa Diretora; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – “Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Jorge Correia Pinto, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela admissibilidade, e a Comissão de Assuntos Gerais e Residuais opinou que a Câmara está pronta para votar o projeto. Não houve discussão. Foi então determinada a distribuição das 8 (oito) cédulas preparadas para os srs. Vereadores votantes, eis que a deliberação da proposição é secreta, sendo necessária a manifestação favorável de 2/3 (dois terços) da Câmara (6 votos “sim”) para aprovação (art. 14, XX, “a”, Lei Orgânica Municipal). Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Com esses esclarecimentos, foi realizada chamada nominal dos srs. Vereadores, para que depositassem seus votos na urna e assinassem a folha de votação. Findo o escrutínio, passou-se à apuração dos votos, momento em que o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” contra 1 (um) voto “não”. Tendo em vista a aprovação, o sr. Presidente anunciou ao plenário que o Decreto Legislativo seria promulgado pela Presidência da Câmara; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – “Concede solene Moção de Louvor aos srs. Gerson Tokio Yoshimoto e Eduardo Vivaldibifulco, sócios-proprietários da sociedade empresária ‘Poprico Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios’, sediada em Echaporã, pelo papel fundamental desempenhado para o desenvolvimento da economia local e relevante contribuição para a divulgação internacional do nome do Município.” Não houve discussão. Foi então determinada a distribuição das 8 (oito) cédulas preparadas para os srs. Vereadores votantes, eis que a deliberação da proposição é secreta, sendo necessária a manifestação favorável de 2/3 (dois terços) da Câmara (6 votos “sim”) para aprovação (art. 14, XX, “a”, Lei Orgânica Municipal). Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Com esses esclarecimentos, foi realizada chamada nominal dos srs. Vereadores, para que depositassem seus votos na urna e assinassem a folha de votação. Findo o escrutínio, passou-se à apuração dos votos, momento em que o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” contra 1 (um) voto “não”. Tendo em vista a aprovação, o sr. Presidente anunciou ao plenário que o Decreto Legislativo seria promulgado pela Presidência da Câmara. Finda essa parte, passou-se então para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, sendo que todos os srs. Vereadores discursaram sentados, com exceção do sr. Vereador Moisés Antônio Leite que falou da Tribuna, e do Vereador Almir Robertto, que não discursou: 1) Moisés Antônio Leite: após a saudação, manifestou que foi recebido do sr. Diretor de Saúde, sr, Sérgio Ribeiro, o relatório de saneamento básico, o qual acusou que 700 (setecentas) casas que não possuem caixa d’água reserva. Mencionou que o Deputado Federal Saulo Pedroso garantiu a transferência de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para Echaporã, sendo que R$ 200.000,00 iriam para custeio da saúde e R$ 100.000,00 para aquisição de caixas d’água para casas que ainda não as possuem. Manifestou gratidão ao Deputado por mais essa conquista. Por fim, falou que a Prefeitura confirmou o atendimento de uma Indicação a respeito da reparação de um buraco em frente à “Quitanda do Toninho”. Despediu-se; 2) Marcelo Roldon Peres – agradeceu e deu boa noite a todos; 3) Lúcio Lava Carro – agradeceu ao povo da cidade pelo reconhecimento dos trabalhos dos Vereadores. Manifestou que em 21/3/2023 havia anunciado a construção de uma torre na Granja Mizumoto, o que foi agora conquistado. Agradeceu ao sr. João Ricardo, operador da VIVO, que pode viabilizar o atendimento da demanda. Disse que buscaria a instalação de outra torre, mas destinada ao trecho Echaporã-Marília para dar segurança e conforto aos sitiantes e passageiros da estrada. Falou da atenção dada pelos servidores da Prefeitura Municipal às demandas do Vereador. Disse também que pretendia ir a São Paulo para levantar verbas destinadas à Cultura, de modo a permitir a realização de um show da “Esquadrilha da Fumaça” em nossa cidade. Mencionou ainda que esperava a liberação de novas verbas para a cidade antes do fim do ano; 4) Luís César dos Santos – mencionou que a Câmara Municipal iria acompanhar e buscar informações a respeito do contrato da Prefeitura Municipal no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com uma empresa para a realização de um concurso público; 5) Caio Garcia – agradeceu ao Presidente e aos pares pela aprovação do PDL nº 007/2023. Deixou registrado que os munícipes estariam enfrentando muitas dificuldades com a concessionária ENTREVIAS, devendo ser citado que nos últimos dias ocorrera um acidente bem próximo do pórtico da cidade por falta de sinalização, o que seria absolutamente inaceitável. Embora a concessionária tenha posteriormente feito a sinalização, isso não apagava a irresponsabilidade pelo ocorrido. Sendo assim, mencionou que com o auxílio da Procuradoria da Câmara, a concessionária seria instigada a apresentar informações a respeito. Despediu-se; 6) Everton Alves Ferreira – após a saudação, mencionou que estava lutando em prol dos cidadãos do “Bairro Tabajara”, o qual, por uma falha do setor de engenharia e/ou da ENTREVIAS, uma estrada municipal estava em estado precaríssimo. Disse que realmente estavam ocorrendo muitas falhas. Instigou a Secretária Municipal de Cultura, a qual prestigiava a sessão das galerias, a respeito dos eventos de final de ano, sendo-lhe respondido que nos dias 29 de novembro de 1º de dezembro seriam realizadas festividades. Registrou ainda uma queixa contra a ENERGISA em razão dos galhos que caem sobre os fios externos. Apelou ao sr. Prefeito para que abraçasse os pleitos dos cidadãos; 7) Silvio José de Souza – reiterou a questão não resolvida com os motoristas da Educação, os quais continuavam na garagem sem cobertura. Agradeceu aos pares por terem aprovado os PDLs nº 5 e 6 de 2023 na sessão. Falou também da “Virada Evangélica” que será comemorada neste mês. Despediu-se cordialmente; 8) Dirceu Aparecido Sverzuti – agradeceu aos pares. Em conclusão, o sr. Presidente, então, encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI SILVIO JOSÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário |
